O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.

A medida foi determinada após o ministro mandar executar a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi definida no processo que trata do tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.

Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.

Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado de Trump, e um eventual pedido de extradição dificilmente será cumprido pelo governo norte-americano.

Ao determinar as medidas, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal em que Eduardo foi condenado pelo STF, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos.

No mês passado, a Primeira Turma do Supremo rejeitou o recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) para anular a condenação.

O ex-deputado não apresentou defesa particular e foi defendido pelo órgão.

Em junho deste ano, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

A Polícia Civil prendeu, nessa quarta-feira (7), um homem, de 50 anos, apontado como líder de um esquema de furto de 120 cabeças de gado na zona rural do município de Dom Aquino. A prisão, realizada pela Delegacia de Jaciara, é desdobramento da segunda fase da Operação Curral do Crime II, iniciada em agosto deste ano para investigar o furto de animais em propriedades da região.

Como o investigado não havia sido localizado no início da operação, não foi possível realizar sua prisão em flagrante na época. Contudo, o avanço das investigações reuniu provas consistentes de sua liderança no grupo, levando os policiais à localização do suspeito para o cumprimento da ordem judicial de prisão nessa quarta-feira.

As apurações apontam que propriedades vizinhas também foram saqueadas, com o auxílio de um vaqueiro, funcionário de uma das fazendas atingidas. O prejuízo gerado aos proprietários pelas ações criminosas é estimado em mais de R$ 400 mil.

Investigação e apreensão do rebanho

Quando deflagrada, a Operação Curral do Crime II apreendeu 120 cabeças de gado com indícios de serem furtadas de propriedades rurais situadas no município de Dom Aquino.

A ação foi realizada com base nas investigações conduzidas pela Delegacia de Jaciara para apurar ocorrências de subtração de animais bovinos ocorridos no mês de junho na região.

Durante as investigações os policiais identificaram uma propriedade rural utilizada como área de guarda, concentração e ocultação de gado proveniente de crimes contra o patrimônio.

Também foram identificados animais com marcas sobrepostas, remarcações e sinais aparentes de alteração na identificação. A ausência de documentação que comprovasse a procedência regular de todo o lote também reforçou os indícios de possível origem ilícita de parte do rebanho.

Operação integrada da Polícia Civil

Liderada pela Delegacia de Jaciara, a ação contou com o apoio essencial das delegacias de Dom Aquino e Juscimeira, demonstrando a força do trabalho integrado da Polícia Civil no combate qualificado aos crimes rurais na região.