O governador reeleito Otaviano Pivetta disse que já começou a pensar na nova estrutura do governo para a partir 2027 e deverá mudar alguns secretários. Ele disse que o ciclo, começado com o ex-governador Mauro Mendes, em 2019, está terminando. 

Alguns secretários devem ser trocados, e os que saíram junto com Mauro, em abril, teriam baixa probabilidade de retornar ao staff. Pivetta substituiu alguns secretários de Mauro, na maioria, para preencher a vaga de quem disputaria a eleição. 

“Nós estamos pensando [nas mudanças], mas não é o momento agora para falar disso. É possível [que os ex-secretários voltem ao staff do governo], mas é pouco provável. Haverá mudanças importantes, sempre há. É o final de um ciclo de oito anos, e há coisas para melhorar”, disse. 

Ao assumir o governo, Pivetta trocou nomes de peso, como nas secretarias de Segurança Pública, Saúde e na Casa Civil, responsável pela articulação do Executivo com outros Poderes, principalmente a Assembleia Legislativa. 

Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu, por unanimidade, a continuidade de estudos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre a Terra Indígena Kapôt Nhinore, em Mato Grosso.

A decisão da 12ª Turma do TRF1 negou recurso de proprietários rurais contra a extinção de uma ação que buscava uma declaração de inexistência de ocupação tradicional indígena em duas fazendas localizadas em Santa Cruz do Xingu (MT).

Os autores alegam ser proprietários das Fazendas Arara Azul I e II, adquiridas do estado de Mato Grosso nos anos 1960 e 1961. Na ação, sustentaram que os estudos para ampliação da Terra Indígena Kapôt Jarina, denominada Terra Indígena Kapôt Nhinore, estariam provocando prejuízos financeiros e desvalorização dos imóveis.

A sentença de primeira instância extinguiu o processo sem analisar o mérito por entender que não havia interesse de agir. A decisão foi questionada por meio de recurso. Ao analisar o caso, o TRF1 concluiu que o procedimento administrativo referente à Terra Indígena Kapôt Nhinore ainda se encontrava em fase inicial de estudos técnicos.

De acordo com a decisão, não há relatório conclusivo nem definição dos limites capazes de demonstrar que as propriedades dos autores estariam efetivamente inseridas na área objeto da demarcação.
O Tribunal destacou ainda que os fazendeiros não haviam apresentado questionamento no próprio procedimento administrativo, apesar da possibilidade de manifestação e apresentação de provas prevista na legislação.

Autocontenção do Judiciário – O TRF1 destacou que uma decisão judicial excluindo previamente os imóveis da área estudada produziria, na prática, uma espécie de “demarcação negativa”, antes mesmo da conclusão do procedimento conduzido Funai. Além disso, apontou que nesse estágio, os estudos existentes não representavam ofensa concreta ao alegado direito de propriedade dos autores.

O Tribunal também aplicou a chamada teoria das capacidades institucionais, segundo a qual o Judiciário deve exercer autocontenção em matérias que dependem de conhecimento técnico especializado — como as análises antropológicas, históricas, fundiárias e cartográficas que compõem os estudos da Funai — sem substituir a avaliação técnica do órgão responsável.

Direito originário – A decisão do TRF1 também ressaltou que o procedimento de demarcação tem natureza declaratória, ou seja, ele busca reconhecer um direito originário sobre terras tradicionalmente ocupadas, assegurado pelo artigo 231 da Constituição Federal. Por essa razão, a demarcação não configura, por si só, esbulho possessório (privação injusta da posse de um bem) nem ato constitutivo de um novo direito.

No julgamento, a 12ª Turma aplicou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1031, sobre a proteção constitucional aos direitos originários sobre terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. De acordo com a Suprema Corte, esse direito independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988.

Policiais militares do 13º Comando Regional apreenderam, nesta segunda-feira (5.10), oito armas de fogo e munições, após denúncia de agressão e ameaça de morte, no município de Serra Nova Dourada (921 km de Cuiabá). Dois homens foram detidos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Os policiais militares da 19ª Companhia Independente receberam denúncia de que pai e filho, de 44 e 15 anos, respectivamente, foram agredidos e ameaçados de morte por um familiar, de 47 anos, após um desentendimento. Conforme as vítimas, o suspeito afirmou que retornaria até sua propriedade para matá-los.

Após o relato, os policiais militares se deslocaram até a casa do suspeito, que foi localizado dentro de um quarto. Na casa, os militares seis armas de fogo, diversas munições de calibres variados, além de pólvora, chumbo e outros materiais utilizados para fabricação ou recarga de munições. Também foi encontrada uma pele de animal silvestre.

Questionado sobre a denúncia, o suspeito revelou que o homem de 44 anos também possuía armas de fogo. Os policiais retornaram ao local e localizaram um rifle calibre .22 e uma espingarda calibre .28. Diante dos fatos, ambos suspeitos foram conduzidos à delegacia junto dos armamentos apreendidos para registro do boletim de ocorrência.