Os governos do Brasil e dos Estados Unidos decidiram criar um grupo de trabalho para discutir as tarifas aplicadas por Washington sobre produtos brasileiros e outros temas da relação comercial entre os dois países.

O acordo foi anunciado nesta quarta-feira (30), após reunião dos ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, na cidade estadunidense de Milwaukee, Wisconsin.

O encontro ocorreu à margem da reunião de ministros do Comércio do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana. Segundo o Mdic, o governo norte-americano deverá encaminhar nas próximas semanas um documento com uma proposta para definir o escopo das negociações, incluindo questões tarifárias e não tarifárias.

Novo grupo

A criação do grupo de trabalho estabelece um canal específico para a discussão dos obstáculos comerciais entre Brasil e Estados Unidos. O objetivo é avaliar possíveis soluções e avançar nas negociações sobre um eventual acordo.

Em nota, o Mdic explicou que os ministros brasileiros reafirmaram a disposição do governo de buscar soluções por meio do diálogo e da negociação, com foco na defesa dos interesses brasileiros e na ampliação das oportunidades para empresas e setores produtivos dos dois países.

A reunião foi descrita pelo governo brasileiro como construtiva. Os dois países reconheceram a necessidade de avançar na superação dos obstáculos existentes e manifestaram disposição para trabalhar na busca de um entendimento.

Tarifas em vigor

As negociações ocorrem em meio à aplicação de sobretaxas adicionais dos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. Em julho, o governo norte-americano anunciou uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA.

Outra medida estabeleceu uma sobretaxa adicional de 10% ou 12,5% para importações de países enquadrados pelos Estados Unidos em sua política relacionada ao trabalho forçado. Segundo o Mdic, as duas medidas anunciadas em julho alcançam parcelas das exportações brasileiras.

As tarifas são um dos principais pontos da negociação entre os dois governos, que também discutem questões não tarifárias relacionadas ao comércio bilateral.

Diálogo retomado

A atual rodada de negociações dá continuidade ao processo de aproximação entre os dois governos. Em 21 de agosto, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump conversaram por telefone, após o que representantes dos dois países retomaram contatos para tratar da relação comercial.

Dez dias depois, ministros e representantes técnicos dos dois governos participaram de uma reunião virtual para avançar nas negociações. O encontro desta quarta-feira, em Milwaukee, representa a etapa presencial desse processo.

Próximos passos

O próximo passo será o envio, pelos Estados Unidos, do documento que deverá estabelecer o escopo dos trabalhos. A partir dessa proposta, o grupo de trabalho deverá discutir os temas tarifários e não tarifários e avaliar possibilidades de entendimento entre os dois países.

A reunião ocorre durante o encontro ministerial do G20 sobre comércio, sediado em Milwaukee em 30 de setembro e 1º de outubro. O representante comercial americano, Jamieson Greer, é o anfitrião do encontro.

Morreu nesta quarta-feira (30), em São Paulo, Ailton Caseli, fundador das Lojas Avenida e um dos empresários que ajudaram a transformar o varejo de Mato Grosso.

Sua história começou em 1978, quando abriu no centro de Cuiabá uma pequena loja de apenas 50 metros quadrados, inicialmente dedicada à venda de tecidos. O negócio cresceu, mudou de nome e se transformou na Avenida, rede que posteriormente se espalhou por diversas regiões do país.

Caseli apostou em um modelo baseado em preços acessíveis, variedade e presença em cidades do interior. A estratégia fez da empresa uma referência no varejo popular brasileiro.

Em 2014, a companhia recebeu aporte de R$ 250 milhões do fundo Kinea. Em 2022, a sul-africana Pepkor assumiu o controle da empresa em uma operação avaliada em cerca de R$ 1,1 bilhão.

Mais do que os números, a trajetória de Ailton Caseli carrega um significado especial para Mato Grosso: um negócio nascido em uma pequena loja do centro de Cuiabá ganhou dimensão nacional.

Ailton deixa a esposa, Elis Mendes, os filhos Cristian, Rodrigo e Giovana, além de netos e um bisneto.

Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) o lote da malha fina de setembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

O pagamento será feito ao longo do dia. Ao todo, 412.186 contribuintes recebem R$ 1,26 bilhão. Desse total, R$ 466,68 milhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•   281.609 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);

•   59.722 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);

•   34.565 contribuintes sem prioridade;

•   19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);

•   9.250 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);

•   7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.