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CNA celebra sanção do seguro rural, mas quer derrubar veto sobre tributação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou positivamente a sanção da nova lei do seguro rural e afirmou que as mudanças representam um novo marco regulatório para o setor no país. Entre os principais avanços apontados pela entidade estão a regulamentação do Fundo de Catástrofe e a maior previsibilidade dos recursos destinados à subvenção das apólices.
A Lei nº 15.526/2026, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, e promove mudanças nas regras do seguro rural.
Segundo a CNA, a legislação busca modernizar o sistema e ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade para produtores, seguradoras e demais agentes do setor.
O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, também destacou a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional. A matéria teve como relatores o senador Jayme Campos e o deputado Pedro Lupion, presidente da FPA.
Fundo de Catástrofe
Um dos pontos destacados pela CNA é a regulamentação do chamado Fundo de Catástrofe, mecanismo criado para oferecer cobertura suplementar aos riscos do seguro rural.
Segundo Lucchi, o fundo pode contribuir principalmente em regiões mais expostas a perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
“Esse fundo funcionará como um colchão de amortecimento para as seguradoras que estão em regiões críticas onde há muitos eventos climáticos extremos”, afirmou.
A expectativa é que o mecanismo ajude a distribuir os riscos associados a eventos de maior impacto e dê suporte ao funcionamento do mercado de seguros em áreas mais vulneráveis.
CNA destaca proteção dos recursos do seguro rural
Outro avanço apontado pela entidade é a maior previsibilidade orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
A nova legislação estabelece como obrigatórias as despesas da União destinadas à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, observados os limites previstos no Orçamento.
Na avaliação da CNA, a mudança reduz o risco de contingenciamento dos recursos e permite maior planejamento de produtores e seguradoras.
“Sofremos muito nos últimos anos com o contingenciamento. Hoje esses recursos viram obrigatórios e temos uma previsibilidade. Com isso, produtores e seguradoras podem se organizar melhor”, disse Lucchi.
O PSR permite que o governo federal arque com parte do custo da apólice, reduzindo o valor pago pelo produtor para contratar a cobertura.
Seguro poderá facilitar acesso ao crédito
A CNA também destaca as mudanças que relacionam a contratação do seguro rural às condições de acesso ao crédito.
Segundo Lucchi, produtores que contratarem seguro poderão ter acesso a condições diferenciadas nas operações de financiamento.
“Ele pode ter taxas de juros diferenciadas, prazos diferentes e outros benefícios que vão melhorar a condição de acesso ao crédito”, afirmou.
A nova legislação prevê incentivos para operações de crédito protegidas por seguro rural, incluindo condições favorecidas de financiamento e prioridade no acesso ao crédito.
Outro ponto destacado pela CNA é a criação de um banco de dados com informações sobre as operações de seguro rural. A expectativa da entidade é que a concentração dessas informações contribua para o desenvolvimento e aprimoramento dos produtos oferecidos aos produtores.
CNA quer discutir derrubada de veto
Apesar da avaliação positiva, a CNA manifestou ressalvas aos vetos feitos na sanção.
Um deles atingiu dispositivo relacionado às Letras de Risco de Seguro (LRS), que poderiam representar uma fonte alternativa de recursos para o fundo. Outro veto alcançou dispositivo relacionado à isenção de tributação do seguro.
Segundo Lucchi, a CNA defendia a medida tributária como uma forma de reduzir o custo das apólices para os produtores e pretende discutir o tema com a Frente Parlamentar da Agropecuária.
“Defendíamos essa isenção para ter preços de seguro ao produtor mais baixo. É um ponto que vamos discutir com a FPA, sobre a possível derrubada do veto ligado à tributação do seguro”, afirmou.
Os vetos presidenciais ainda precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
Lei ainda precisa ser regulamentada
Apesar da sanção, parte das mudanças previstas na nova legislação ainda depende de regulamentação para ser implementada.
De acordo com a CNA, os próximos passos envolvem a publicação de decretos, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e a criação do estatuto do Fundo de Catástrofe.
Lucchi avalia que essas etapas “podem ter avanços em um futuro breve”.
Business
Manejo eficiente ajuda produtor a reduzir custos e buscar rentabilidade

A adoção de práticas mais eficientes no campo ganha importância em um cenário de custos elevados e margens mais apertadas. O planejamento do manejo, o uso racional de insumos e a aplicação de tecnologias ajudam a reduzir desperdícios e podem contribuir para preservar a rentabilidade da atividade.
Esse movimento também acompanha a evolução das exigências do mercado, que passa a demandar processos mais controlados, sustentabilidade e certificações. Na prática, isso leva propriedades a rever procedimentos e buscar maior precisão nas decisões tomadas ao longo da produção.
Em Mato Grosso, esse processo inclui mudanças na fertilização e no uso de agroquímicos. O trabalho é orientado por levantamentos da equipe agronômica, com o objetivo de utilizar somente o necessário para manter ou até melhorar a produtividade.
“Nos últimos três anos, com mais frequência ainda, a gente está trabalhando redução de custo em geral em todos os sentidos”, relata o produtor de Campo Verde, José Carlos Dolphine, ao Canal Rural Mato Grosso.
Na fertilização, a definição dos volumes utilizados considera os levantamentos realizados pela equipe agronômica. A proposta é evitar aplicações além da necessidade da lavoura e, ao mesmo tempo, preservar o potencial produtivo.
O mesmo princípio é aplicado ao manejo fitossanitário, com aplicações direcionadas e treinamentos frequentes dos colaboradores. A orientação busca reduzir o uso desnecessário de produtos e, consequentemente, os custos da propriedade.
“Para que a gente tenha um custo mais barato e pra que a gente coloque menos defensivos agrícolas no meio ambiente”, pontua Dolphine ao relacionar o manejo à economia e à sustentabilidade.
Tecnologia ajuda a identificar desperdícios
A digitalização também passa a ter papel importante nesse processo. O acesso a novas técnicas e informações permite identificar com mais precisão onde estão ocorrendo desperdícios e quais gastos podem ser evitados.
“A tecnologia, essa parte digital, toda essa informação que estamos tendo com essas novas técnicas vem trazendo um benefício pro produtor rural”, observa Dolphine.
A adoção dessas ferramentas ocorre junto à profissionalização da atividade. Para o produtor mato-grossense, o avanço tecnológico permite tornar o negócio mais eficiente e encontrar oportunidades para melhorar os resultados sem necessariamente ampliar os custos.
Esse processo também envolve instituições e empresas ligadas ao setor, que participam do desenvolvimento de variedades, técnicas e formas de manejo. “Nós temos várias empresas trabalhando isso junto com o produtor, desenvolvendo variedades novas, desenvolvendo novas técnicas, novos tipos de manejo”, destaca.
As cooperativas aparecem como outro elo dessa estrutura. Em Campo Verde, Dolphine cita a Cooperfibra, fundada há 25 anos, como exemplo de uma cadeia que reúne classificação, certificação, armazenagem e estrutura para diferentes etapas da produção.
Manejo adequado também reduz perdas de insumos
A adoção de práticas mais eficientes não se limita à decisão sobre quanto aplicar, mas também envolve a forma como os produtos são utilizados. Para Andreza Fantine, líder de Boas Práticas Agrícolas da Corteva para a América Latina, o conceito passa pelo aproveitamento correto das ferramentas disponíveis ao agricultor.
“Boas práticas agrícolas, na verdade, nada mais é do que utilizar de maneira adequada e correta todas as ferramentas que o agricultor tem à disposição para um bom manejo da sua lavoura”, define à reportagem do Canal Rural Mato Grosso.
O planejamento começa pela identificação do problema e segue até a definição dos insumos e da maneira como serão utilizados. Em um cenário de custos elevados, cada etapa interfere no resultado econômico da lavoura.
Entre os exemplos está a tecnologia de aplicação. A escolha das pontas de pulverização precisa considerar o produto e a finalidade do tratamento. Fungicidas e inseticidas podem demandar gotas mais finas para melhorar a cobertura, enquanto herbicidas exigem gotas mais grossas.
O cuidado com a regulagem dos equipamentos também contribui para diminuir perdas durante as aplicações. A orientação envolve ainda dose, tempo de aplicação e volume de calda, variáveis que precisam ser consideradas conjuntamente para tornar o uso dos produtos mais racional.
“Isso é economia, isso é um uso racional e adequado dos produtos”, resume Andreza.
A capacitação sobre essas práticas é trabalhada pela Expedição da Agricultura para Vida, projeto itinerante da Corteva que percorre o Brasil e o Paraguai. A iniciativa reúne cinco pilares: manejo integrado de pragas, doenças e plantas daninhas, tecnologia de aplicação e segurança do aplicador.
Capacitação acompanha novas exigências do mercado
A busca por conhecimento também parte dos próprios produtores e das equipes técnicas. Além da necessidade de reduzir custos, a adoção de práticas mais eficientes está relacionada às exigências de mercados e certificações que valorizam processos mais controlados e sustentáveis.
Andreza observa que a procura por capacitação vem crescendo justamente pela necessidade de utilizar os recursos disponíveis de maneira mais eficiente. O trabalho da Expedição inclui técnicos agrícolas, agrônomos, consultores, distribuidores e clientes, de acordo com as demandas de cada região. “Usar de forma racional todos os insumos faz parte do dia a dia do agricultor”, ressalta.
A proposta é levar orientação técnica para situações encontradas no campo, considerando as particularidades de cada produção. Para isso, a equipe também coleta as demandas apresentadas pelos profissionais e produtores antes de definir os conteúdos das capacitações.
O trabalho busca aproximar conhecimento técnico e aplicação prática. “A gente escuta essas demandas e traz uma conversa baseada, obviamente, na técnica e nas inovações existentes, para entender a melhor forma do agricultor utilizar de forma adequada e eficiente os produtos”, acrescenta Andreza.
Para Dolphine, o avanço das práticas de manejo representa parte de uma transformação mais ampla dentro das propriedades. A profissionalização e o uso de ferramentas que ajudam a identificar desperdícios permitem ao produtor buscar maior eficiência justamente em um período de margens mais estreitas.
Além da eficiência dentro da lavoura, o produtor defende que Mato Grosso avance na agregação de valor à produção. A ideia é ampliar a transformação de commodities em produtos industrializados ou semielaborados, aproveitando estruturas já existentes no estado.
“Na área agrícola, a gente tem ainda muita coisa a explorar. A gente está explorando muito commodities. Nós temos que partir agora para outra esfera”, pontua Dolphine quanto a industrialização como forma de agregação de valor, à exemplo do etanol de milho.
Para ele, esse movimento depende não apenas do produtor, mas também de investimentos, instituições e acesso a recursos que permitam ampliar a industrialização. A adoção de práticas mais eficientes, por sua vez, permanece como uma das frentes para melhorar a eficiência e preservar a rentabilidade dentro da propriedade.
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Agro Mato Grosso
Tempestades devem atingir todas as cidades de MT nos próximos dias, alerta Inmet

Alerta do Inmet prevê ventos de até 60 km/h e possibilidade de queda de granizo.
Mais de 100 municípios de Mato Grosso podem ser atingidos por tempestade segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Entre esta terça-feira (29) e quinta-feira (1°) 108 cidades aparecem na lista com alerta amarelo. Já na sexta (2), as tempestades podem atingir todos os muncípios.
O alerta de perigo potencial para chuva intensa, é válido para os próximos quatro dias. Entre as cidades incluídas no alerta para todos os dias desta semana estão Cuiabá, Tangará da Serra, Sorriso, Rondonópolis, Barra do Garças e Aripuanã.
O aviso prevê chuva de até 50 milímetros por dia, ventos de até 60 km/h e possibilidade de queda de granizo.
Mesmo com a previsão de chuva intensa, o Inmet considera baixo o risco de ocorrências como cortes de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e alagamentos.
Em Cuiabá, apesar das chuvas, o calor pode continuar até quarta-feira (30), mas menos intenso do que registrado na última segunda-feira, quando a capital bateu 40°C. Entre quarta e quinta-feira (1º), as temperaturas devem variar entre 26°C e 37°C.
☀️Recorde de calor
Nesta segunda-feira (28), Nova Xavantina (MT) registrou a maior temperatura do Brasil em 2026, com 43,3°C, segundo dados do Inmet. O calor intenso não ficou restrito a Mato Grosso. Mais de 50 cidades brasileiras registraram temperaturas iguais ou superiores a 40°C nesta segunda-feira.
Business
Seguro rural tem novas regras após sanção com vetos; veja as mudanças

A nova lei que estabelece regras para o seguro rural no Brasil foi sancionada com vetos. Publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 15.526, de 29 de setembro de 2026, amplia mecanismos de proteção aos produtores rurais e estabelece mudanças na contratação, regulação e pagamento de indenizações.
Entre os principais pontos mantidos estão a definição de prazos para o pagamento de indenizações, a integração do seguro às garantias do crédito rural e a obrigatoriedade das despesas da União destinadas à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, observados os limites orçamentários.
O texto, no entanto, recebeu vetos do Executivo antes da sanção. Entre os dispositivos barrados estão pontos relacionados à isenção de tributos federais nas operações de seguro rural e à possibilidade de aquisição de Letras de Risco de Seguro (LRS) pelo fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do setor.
Os vetos foram encaminhados ao Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
O que foi vetado?
Um dos vetos atingiu dispositivo que tratava do alcance da isenção de tributos federais relacionada às operações de seguro rural.
Na justificativa encaminhada ao Congresso, o governo argumentou que a medida poderia resultar em renúncia de receita sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas de compensação exigidas pela legislação fiscal.
Também foi vetada a possibilidade de o fundo de cobertura suplementar do seguro rural adquirir Letras de Risco de Seguro (LRS).
Segundo a justificativa do Executivo, a medida poderia expor o patrimônio do fundo a riscos de terceiros sem relação com as obrigações e coberturas para as quais o mecanismo foi criado.
O que muda nas indenizações?
A nova legislação determina que os contratos de seguro rural informem de forma clara quais documentos serão exigidos para a análise dos sinistros e estabelece prazos para a conclusão dos processos.
Nos casos em que não houver necessidade de vistoria presencial após a colheita, o corte ou a liberação da área, a regulação do sinistro deverá ser concluída em até 15 dias após a comunicação feita pelo produtor.
Já o pagamento das indenizações deverá ocorrer em até 30 dias após a entrega dos documentos exigidos ou a realização da vistoria técnica, quando necessária, considerando-se o evento que ocorrer por último.
Seguro rural poderá ser usado como garantia do crédito
Outra mudança é a integração do seguro rural ao conjunto de garantias das operações de crédito rural.
A legislação permite que instituições financeiras estabeleçam cláusulas para a cessão dos direitos da apólice como garantia da operação. Em caso de sinistro, as indenizações poderão ser destinadas prioritariamente ao agente financeiro, conforme as condições estabelecidas.
O governo federal também deverá definir condições para estimular a contratação do seguro rural pelos produtores.
A lei amplia os incentivos para operações de crédito rural protegidas por seguro.
Entre os benefícios previstos estão condições mais favoráveis de financiamento, prioridade na obtenção de crédito e acesso preferencial à prorrogação ou renegociação de dívidas rurais.
A legislação também permite que sejam estabelecidas condições favorecidas relacionadas a taxas de juros, prazos e limites para operações protegidas pelo seguro.
Subvenção ao seguro rural passa a ter despesa obrigatória
Outro ponto mantido na sanção determina que as despesas da União destinadas à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural sejam obrigatórias, respeitados os limites estabelecidos no Orçamento Federal.
A subvenção permite que o governo arque com parte do custo da apólice contratada pelo produtor rural.
Para acessar o benefício federal, os produtores deverão fornecer informações sobre suas atividades agropecuárias, em formato que ainda será definido pelo Poder Executivo.
Lei prevê mais transparência
A nova legislação também prevê medidas para ampliar a transparência das operações de seguro rural.
Entre elas está a disponibilização, na internet, de bancos de dados públicos com informações sobre as operações realizadas no país.
Também deverá ser disponibilizado um manual com as regras e os procedimentos relacionados à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural. As novas regras já passam a valer a partir desta quarta-feira (30).
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