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TCE-MT: saída de Waldir Teis de Escola Superior provoca reação e derruba sessão por falta de quórum

Antônio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Alencar publicaram nota conjunta contra o presidente Sérgio Ricardo e faltaram à sessão da semana
A retirada do conselheiro Waldir Teis do comando da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) provocou reação entre outros integrantes da Corte e levou à suspensão da sessão plenária desta terça-feira (22) por falta de quórum.
Horas antes da sessão, os conselheiros Antônio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Alencar divulgaram uma nota conjunta em solidariedade a Waldir Teis pela saída da supervisão da Escola Superior de Contas.
A divisão no TCE ocorreu em menos de 24 horas. Na segunda-feira (21), o presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, publicou dois atos consecutivos que alteraram a estrutura de comando da Escola Superior de Contas. Em um deles, retirou Waldir Teis da função de supervisor. No ato seguinte, nomeou a si próprio para ocupar o cargo. A decisão não foi acompanhada de justificativa pública.
Em nota conjunta, Antônio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Alencar afirmaram que a exoneração provocou “grave preocupação” pelas “circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros” do Tribunal.
A reação seguinte ocorreu no plenário. Quatro conselheiros que haviam confirmado presença não compareceram à sessão, que tinha 10 pautas previstas para análise. Sem o número necessário de titulares, Sérgio Ricardo foi obrigado a cancelar a agenda.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do TCE criticou a ausência dos conselheiros, mas não mencionou o episódio envolvendo Waldir Teis como motivo da falta de quórum.
“Hoje a sessão não foi realizada pela falta, ausência de conselheiros, que tinham se comprometido com a presença [em plenário]. Quatro conselheiros faltaram, eles haviam confirmado a presença. É uma sessão por semana e tem conselheiro que não vem nesse dia. Lamentável a irresponsabilidade”, afirmou Sérgio Ricardo.
O presidente antecipou que, caso ocorra uma nova ausência em massa na próxima sessão, deverá convocar auditores-conselheiros para substituir os titulares e garantir o funcionamento do plenário.
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Mãe denuncia abusos dentro de casa e Polícia Civil prende homem por estupro de menina de 12 anos

Suspeito de 31 anos foi preso em flagrante e confessou os atos de violência sexual contra a adolescente. Exame pericial confirmou o crime
A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (21.9), um homem, de 31 anos, investigado por estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos. O crime teria ocorrido no ambiente residencial, em Nobres.
A prisão foi realizada, em flagrante, pela Delegacia de Nobres após a mãe da vítima procurar a unidade policial para denunciar os abusos. A equipe iniciou imediatamente as diligências e conseguiu localizar o investigado.
A adolescente foi encaminhada para atendimento especializado e submetida a exame pericial, que confirmou a ocorrência de violência sexual.
Durante os procedimentos policiais, o investigado admitiu ter praticado atos de natureza sexual com a vítima.
Diante dos elementos reunidos, a autoridade policial lavrou o auto de prisão em flagrante e representou pela prisão preventiva do investigado, que foi encaminhado à unidade prisional após os procedimentos legais.
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Polícia investiga golpe com animais de idosa de 76 anos e acaba prendendo traficante em MT

Suspeito foi localizado em São José do Povo após revender os bens da vítima. Ao checar o sistema, investigadores da Derf descobriram condenação por tráfico de drogas
A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (21.9), em São José do Povo, um mandado de prisão contra um homem de 29 anos, condenado definitivamente por tráfico de drogas. A ordem foi expedida pela Quarta Vara Criminal de Rondonópolis.
A diligência foi realizada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis durante a busca por animais pertencentes a uma vítima de 76 anos. O homem localizado era apontado como suspeito de estar com os animais e de ter participado da venda dos bens sem o pagamento integral à proprietária.
Durante as buscas, os policiais obtiveram informações sobre o paradeiro dos animais e conseguiram localizar o suspeito. Aos investigadores, ele informou que os animais haviam sido vendidos a terceiros.
Em consulta aos sistemas policiais, a equipe identificou a ordem de prisão em aberto e cumpriu o mandado.Durante as diligências, também foram apreendidos um veículo e um aparelho celular, que serão analisados no decorrer da investigação.
O homem foi encaminhado à unidade policial e apresentado à autoridade policial para as providências legais, permanecendo à disposição da Justiça.
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Prazo para renegociar dívidas com a Prefeitura de Cuiabá com até 95% de desconto entra na reta final

Contribuintes têm até sexta-feira (25) para regularizar impostos atrasados como o ISS. Pagamento pode ser parcelado em até 48 vezes
Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais têm até a próxima sexta-feira (25) para aderir ao Mutirão Fiscal. O prazo permite que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências com descontos em encargos e condições facilitadas de parcelamento.
Além do ISS, a iniciativa contempla outros créditos fiscais municipais, conforme as regras previstas para transação e parcelamento de débitos. A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
Para os débitos tributários, o contribuinte pode obter 95% de desconto nos encargos para pagamento à vista, condicionado ao pagamento do IPTU 2026, ou de 90% sem a referida condicionante. Quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes terá redução de 60%. Nos acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, de 40%; e de 37 a 48 parcelas, de 30%.
Já para os débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos parcelamentos entre duas e 48 parcelas, a redução varia de 10% a 35%, conforme as condições estabelecidas.
O atendimento está disponível de forma virtual e presencial. Pela internet, a adesão pode ser feita por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Município, onde os acordos são formalizados por negociação extrajudicial.
Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularizar débitos com diferentes opções de pagamento e evitar a continuidade das cobranças. Para o Município, a iniciativa contribui para a recuperação de créditos públicos, a redução da judicialização e o fortalecimento da gestão fiscal.
Com o encerramento do prazo se aproximando, a Prefeitura de Cuiabá orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a não deixarem a regularização para a última hora e a utilizarem os canais de atendimento disponíveis para verificar as condições de negociação e formalizar a adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 25 de setembro.
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