A Justiça manteve a prisão preventiva de Hercílio Junio Freitas Cordeiro, de 22 anos, investigado pela morte do motociclista Paulo Messias Simão Costa, de 23 anos, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada no sábado (5).

O juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto considerou regular o cumprimento do mandado e encaminhou o procedimento à 12ª Vara Criminal de Cuiabá. O mesmo juízo deverá analisar o pedido da defesa para que Hercílio responda ao processo em liberdade.

O jovem foi encontrado pela Polícia Civil em uma residência. Segundo o delegado Christian Cabral, Hercílio teria tentado escapar ao perceber a chegada dos investigadores e resistido à abordagem, sendo necessário o uso de algemas.

O caso foi inicialmente apurado como homicídio culposo na direção de veículo, com agravantes por fuga do local e omissão de socorro. Após a análise de perícias e outros elementos, a Polícia Civil passou a sustentar que o motorista assumiu o risco de causar a morte, caracterizando homicídio doloso por dolo eventual.

Conforme a investigação, a BMW teria atingido velocidade até três vezes superior ao limite permitido e avançado o sinal vermelho. O delegado afirmou que havia duas faixas livres pelas quais o motorista poderia ter seguido para evitar a colisão, mas o veículo teria continuado na direção das motocicletas.

A polícia também analisou a comanda da casa noturna frequentada por Hercílio antes do acidente. Segundo Christian, o documento indicaria o consumo de bebida alcoólica antes de o investigado assumir a direção.

Após a batida, o motorista teria deixado o local sem prestar socorro. Caso a tese de dolo eventual seja acolhida pelo Ministério Público e pela Justiça, Hercílio poderá ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Ele permanece preso enquanto aguarda a análise do pedido de revogação da preventiva.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções. 

A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça segue em vigor. 

O pedido de vista foi requerido por Gilmar Mendes assim que a sessão extraordinária da Segunda Turma para analisar o caso foi aberta, às 10h.

Pouco depois, porém, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma.

A sessão extraordinária da Segunda Turma foi convocada horas depois de Mendonça ter assinado a decisão de afastar Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF. Ele atendeu a um pedido do partido Novo.

Entenda

O ministro justificou a decisão afirmando ter sido monitorado ilegalmente durante o mês de agosto, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência ocultos. Também foi monitorado o advogado-geral da União, Jorge Messias. 

A existência dos relatórios veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, ter tornado um deles público, afirmando, com base no documento, que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade ao direcionar como relator as investigações da Operação Compliance Zero.

A operação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e seu antigo dono, Daniel Vorcaro.

Moraes divulgou o que seria um “relatório de inteligência” da PF depois que Mendonça, por sua vez, tornou públicas mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que a PF diz terem sido enviadas a Moraes.

Nas mensagens, o ex-banqueiro aparenta ter relação de proximidade com Moraes. Uma delas sugere, por exemplo, que o ministro recebeu e editou um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Moraes, por sua vez, nega qualquer contato com o ex-banqueiro.