Mutirão Fiscal é reaberto nesta segunda-feira para regularização de débitos municipais

O Mutirão Fiscal de Cuiabá será reaberto na próxima segunda-feira (24), com novo período para que contribuintes regularizem débitos municipais. A adesão poderá ser feita até 25 de setembro, conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026. Entre os tributos contemplados está o Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre a prestação de serviços.

A reabertura altera as regras estabelecidas pelo Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, sobre transação e parcelamento de créditos fiscais. A medida considera também as alterações promovidas pela Lei nº 7.527, de 18 de maio de 2026, na disciplina do Mutirão Fiscal.

Durante o período de adesão, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de suas pendências nas condições previstas na legislação. O atendimento será realizado de forma virtual e presencial, ampliando as opções para os contribuintes que desejam negociar seus débitos com o Município.

A adesão poderá ser solicitada pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online. Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos poderão ser formalizados por meio de negociação extrajudicial.

A iniciativa integra as medidas de gestão dos créditos fiscais do Município e tem entre seus objetivos reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização das pendências e estimular a adimplência dos contribuintes. A reabertura do prazo foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019.

O novo período de adesão começa na segunda-feira e segue até 25 de setembro. A medida oferece aos contribuintes mais uma oportunidade para buscar a regularização de débitos municipais, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal.

Com Assessoria 

Para marcar a data, a Secretaria conta a história de Narcinda Rodrigues de Arruda, de 34 anos, uma das trabalhadoras atendidas pelo serviço municipal. Mãe solo de dois filhos, ela permaneceu por um longo período distante do mercado de trabalho enquanto se dedicava à família. Com os filhos maiores e menos dependentes de seus cuidados, Narcinda decidiu buscar uma oportunidade e iniciar uma nova etapa também nos estudos. Hoje, além de trabalhar em um supermercado no CPA 3, frequenta a Educação de Jovens e Adultos (EJA), em etapas equivalentes ao 5º e ao 6º ano.

Narcinda chegou ao serviço municipal enquanto providenciava o cartão para Pessoa com Deficiência (PCD) e foi orientada a levar o currículo à Secretaria. Depois do atendimento e da análise de seu perfil, recebeu encaminhamento para uma vaga próxima de casa. “Eu estava há bastante tempo procurando emprego. Levei o currículo, fui muito bem recebida e, depois, encaminhada ao mercado. Conversei com a gerente, apresentei os documentos e fui contratada”, relata.

A localização da vaga foi importante para que a trabalhadora pudesse organizar a rotina. Diante da possibilidade inicial de atuar em uma unidade mais distante, Narcinda explicou sua necessidade à equipe, que identificou uma oportunidade no CPA 3. “Minha família está contente em me ver trabalhando e estudando. Agora posso comprar as coisas para os meus filhos e ajudar meus pais. Recomendo que outras mulheres procurem a Secretaria, porque serão bem recebidas”, afirma.

Na empresa, Narcinda atua no empacotamento e recebe acompanhamento durante o período de experiência. A gerente da unidade, Elizaneth Costa Sena, destaca a integração e o desempenho da nova colaboradora. “Ela é bastante prestativa com os clientes, assídua e se integrou muito bem. Temos feito conversas para saber como está se sentindo, e o retorno tem sido muito positivo”, avalia. A empresa também oferece treinamentos internos e perspectiva de crescimento profissional.

Além do atendimento permanente, a gestão do prefeito Abilio Brunini tem promovido ações de empregabilidade em parceria com empresas e outras secretarias. Em 2025, o 3º Feirão de Empregos no Pedra 90 encaminhou 80 mulheres para processos seletivos e levou mais de 600 vagas às moradoras do Pedra 90, Jardim Industriário e Nova Esperança. Em 2026, o programa Emprega + Mulheres reuniu mais de 60 empresas, ofertou 600 vagas, atendeu 116 mulheres e emitiu 464 cartas de encaminhamento. Uma candidata pode receber mais de uma carta, conforme o perfil e os requisitos das vagas.

O secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Nivaldo de Almeida Carvalho Júnior, ressalta que a Prefeitura atua como ponte entre as trabalhadoras e o setor produtivo. “Os resultados demonstram a criação de oportunidades para as mulheres e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão e à valorização da participação feminina na economia local”, afirma. O serviço inclui acolhimento, identificação de oportunidades compatíveis e encaminhamento às empresas responsáveis pela seleção e contratação.

A Secretaria trabalha ainda no aperfeiçoamento do sistema de acompanhamento dos processos seletivos. Atualmente, a confirmação das admissões depende do retorno das empresas, o que ainda não permite consolidar quantas das 1.854 mulheres atendidas foram contratadas. Ao aprimorar esse mecanismo e manter as ações de intermediação, qualificação e diálogo com os empregadores, a Prefeitura de Cuiabá reforça o compromisso de fazer da igualdade uma prática permanente, abrindo portas para que mais mulheres conquistem renda, independência e a possibilidade de realizar seus projetos de vida.

O ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) lidera a disputa por uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado, com 52,3% das intenções de voto na pesquisa estimulada do Paraná Pesquisas, divulgada nesta segunda-feira (24). A deputada estadual Janaína Riva (MDB) aparece em segundo lugar, com 33,7%, seguida pelo deputado federal José Medeiros (PL), com 18,8%. 

Na sequência estão o ex-governador Pedro Taques (PSB), com 16,5%, e o senador Carlos Fávaro (PSD), com 14,6%. Também pontuaram o coronel Darwin (Democrata), com 4,7%; professor Nelson Ferreira (Agir), 4,1%; Antônio Galvan (Avante), 4%; Margareth Buzzetti (PP), 1,8%; e Beny Godoy (Agir), 1,1%. 

No cenário espontâneo, quando nenhum nome é apresentado aos eleitores, Mauro Mendes também aparece na frente, com 15,8% das citações. Janaína Riva registra 7,3%, seguida por José Medeiros, com 6,6%; Carlos Fávaro, com 3,6%; e Pedro Taques, com 1,9%. 

Ainda no cenário espontâneo, Galvan tem 0,9%; Coronel Darwin, 0,3%; Margareth Buzzetti, 0,3%; Professor Nelson Ferreira, 0,1%; e Beny Godoy, 0,1%. 

A pesquisa mostra, porém, um alto índice de indefinição entre os eleitores. Ao todo, 62,4% ainda não sabem em quem votar para o Senado. Outros 5% afirmam que pretendem votar em branco ou nulo. Brancos e nulos somam 6%, enquanto 5,1% dos entrevistados não souberam ou não quiseram opinar. 

O levantamento ouviu 1.504 eleitores entre os dias 21 e 23 de agosto de 2026, pelo Paraná Pesquisas. A pesquisa foi contratada pela Sedek Serviços, Tecnologia & Informação Ltda. O nível de confiança é de 95%, com margem de erro de 2,6 pontos percentuais. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº MT-02157/2026.