A Polícia Civil identificou, nesta sexta-feira (21.8), uma mineradora de grande porte utilizando energia elétrica de forma irregular na zona rural de Nossa Senhora do Livramento. Durante a ação, os policiais constataram fraude na instalação elétrica e conduziram o gerente da empresa à Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Várzea Grande.

Todo o trabalho foi desencadeado no âmbito da Operação Energia LImpa, desenvolvida de forma integrada em combate ao furto e às fraudes no consumo de energia elétrica na região. A empresa já era monitorada e foi submetida à fiscalização para verificação das instalações.

Durante a vistoria, as equipes constataram desvio de energia nas três fases da rede e alteração não autorizada da tensão de 13,8 kV para 34,5 kV. A unidade consumidora permanecia ligada ao sistema, mas sem a devida medição em razão da fraude identificada.

A estrutura encontrada no local incluía carregadores utilizados por caminhões elétricos e quatro transformadores, sendo dois de 1.000 kVA, um de 150 kVA e outro de 45 kVA.

O gerente da mineradora, que se apresentou como responsável pelo local, foi conduzido à Derf de Várzea Grande para prestar esclarecimentos. A investigação prossegue para identificar e qualificar o proprietário da empresa e apurar a responsabilidade criminal pelos fatos.

A conduta é investigada, em tese, como furto de energia elétrica qualificado pela fraude, previsto no artigo 155, § 3º e § 4º, inciso II, do Código Penal.

A Polícia Civil mantém as diligências em andamento e reforça o trabalho integrado com as demais instituições no combate às fraudes e ao furto de energia elétrica.

Com Assessoria 

Diretores escolares e coordenadores pedagógicos das redes municipal e estadual de ensino participam, nesta sexta-feira (21), de mais uma etapa da formação do Programa Alfabetiza, realizada no Centro Cultural da Orla Alameda, em Várzea Grande. A atividade reúne gestores das escolas municipais que atendem estudantes até o 5º ano e, na rede estadual, profissionais das unidades que também trabalham com essa etapa de ensino.

A formação é voltada ao fortalecimento da gestão pedagógica e ao acompanhamento dos indicadores de alfabetização. De acordo com a coordenadora municipal do Programa Alfabetiza, Joana Ângela da Silva, o processo formativo possui carga horária de 64 horas, sendo 32 horas presenciais e outras 32 horas realizadas por meio de plataforma digital.

“É uma formação para gestores, com uma carga horária de 64 horas, sendo 32 horas presenciais e 32 horas na plataforma. Nós começamos esse trabalho em abril e estamos dando continuidade agora, no módulo dois, trabalhando com os diretores pela manhã e, à tarde, com os coordenadores pedagógicos das mesmas unidades escolares”, explicou Joana.

Durante o encontro, os profissionais analisam resultados de avaliações externas e indicadores relacionados ao processo de alfabetização. Entre os dados trabalhados estão a avaliação somativa de 2025, a avaliação diagnóstica realizada neste ano, os resultados de fluência leitora e os simulados preparatórios para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

A formação também prepara os gestores para as próximas avaliações. “A gente trabalha com os indicadores da alfabetização e todas as avaliações externas que eles já fizeram. Agora também estamos preparando para a nossa avaliação somativa, que será realizada em outubro e novembro”, destacou a coordenadora.

Além da análise dos resultados, a programação aborda temas diretamente ligados ao cotidiano das escolas, como o Projeto Político-Pedagógico (PPP), metodologias de avaliação e planejamento estratégico. Os participantes também desenvolvem uma oficina para a elaboração de planos de ação pedagógicos a partir dos conteúdos discutidos durante a formação.

Segundo Joana, o Programa Alfabetiza trabalha com quatro módulos, desenvolvidos de forma contínua ao longo do ano. “A gente trabalha praticamente um encontro por mês, com temas diferentes. São quatro módulos e cada módulo tem encontros. Já trabalhamos o módulo um e agora estamos no primeiro encontro do módulo dois. Ainda teremos outros encontros e mais dois módulos pela frente”, explicou.

Para a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda de Figueiredo, investir na formação dos gestores significa fortalecer toda a rede de ensino, já que diretores e coordenadores têm papel fundamental na organização das estratégias pedagógicas.

“A formação continuada é uma ferramenta essencial para que nossas equipes estejam preparadas para acompanhar os resultados, identificar os desafios e transformar os dados das avaliações em ações concretas dentro das escolas. Quando fortalecemos os gestores, fortalecemos também o trabalho dos professores e, principalmente, garantimos melhores condições para que nossos alunos avancem na aprendizagem e na alfabetização”, afirmou.

A programação do Programa Alfabetiza tem participação obrigatória dos gestores escolares e segue ao longo do ano, com novos encontros e conteúdos previstos para os módulos seguintes. A proposta é garantir o acompanhamento permanente do processo de alfabetização e apoiar as unidades escolares na construção de estratégias capazes de melhorar o desempenho dos estudantes.

As empresas privadas com 100 ou mais empregados devem atualizar suas informações até 31 de agosto. Os dados servirão para elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado e publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O procedimento obrigatório deve ser feito diretamente no Portal Emprega Brasil, na área do empregador. Para atualização dos dados, é preciso fazer login da plataforma Gov.br.

As informações são sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade.

As empresas com 100 ou mais empregados que não apresentarem os dados para o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios duas vezes ao ano estarão sujeitas à multa.

Relatório de Transparência Salarial

O documento semestral de preenchimento obrigatório está previsto na Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023) que termina que homens e mulheres devem receber a mesma remuneração para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

De acordo com o 5º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado no fim de abril pelo MTE, as mulheres recebem, em média, 21,3% menos que os homens no setor privado do país, com a análise das informações prestadas por 53 mil empresas.

Uma vez constatada a desigualdade salarial, as empresas devem elaborar um plano de ação para mitigá-la, com metas e prazos.

Lei constitucional

Em maio deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou as regras desta legislação e a julgou constitucional.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionaram a lei por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612.

A ADI 7631 é autoria do Partido Novo. Já a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 92 foi proposta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil, Couro, Calçados e Vestuário.