O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2.

Ontem, o ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição.

Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.

A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).

Fim da escala 6×1

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

O custo para colocar comida na mesa dos cuiabanos voltou a subir. Na segunda semana de novembro, a cesta básica registrou aumento de 3,44% e alcançou R$ 979,71, o maior valor da série histórica acompanhada pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT).

O avanço dos preços fica ainda mais evidente na comparação anual. Em novembro do ano passado, os mesmos produtos custavam R$ 787,74. Agora, o consumidor precisa desembolsar R$ 191,97 a mais para adquirir a mesma cesta, uma elevação de 24,37%.

Entre os principais responsáveis pela alta está o tomate. Em apenas uma semana, o produto ficou 15,69% mais caro e alcançou o preço médio recorde de R$ 18,94 por quilo. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a disparada chega a 249,19%.

Com o novo levantamento, faltam apenas R$ 20,29 para a cesta básica ultrapassar a barreira dos R$ 1 mil na capital mato-grossense.

O cenário amplia a pressão sobre o orçamento das famílias e impõe mais um desafio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): explicar quais medidas estão sendo adotadas para aliviar o custo da alimentação, especialmente para os brasileiros que já precisam reduzir as compras para fechar as contas do mês.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou todas as decisões do Tribunal de Justiça que investigam suposto esquema na Secretaria de Saúde de Cuiabá durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. 

A 13ª Turma do TRF-1 entendeu que o processo deveria ter tramitado em instância federal, porque as suspeitas recaem sobre dinheiro enviado pelo governo federal ao SUS (Sistema Único de Saúde) de Cuiabá.  

Por isso, o colegiado decidiu em unanimidade anular as decisões e provas obtidas durante o processo. Os magistrados acataram uma habeas corpus protocolado pela ex-servidora Jussiane Beatriz Perotto. 

Há suspeita de que R$ 3,2 milhões tenham sido desviados da Secretaria de Saúde de Cuiabá. O principal alvo foi o ex-secretário Rodrigues. Ele era apontado como integrante de uma suposta organização que teria fraudado compra de remédios durante a pandemia da covid-19 (2021) por meio da Empresa Cuiabana de Saúde (ECSP). 

O caso foi investigado na Operação Hypnos, deflagrada em 2023 pela Polícia Civil, em duas fases. Além do ex-secretário Célio Rodrigues, eram investigados o ex-diretor da Empresa Cuiabana, Eduardo Pereira Vasconcelos, os servidores Jussiane Beatriz Perotto Raquell Proença Arantes, João Victor Silva, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva e João Batista de Deus Júnior, também os empresários Maurício Miranda de Mello, Mônica Cristina Miranda dos Santos e Gilmar Furtunato.