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Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal e descontos em juros e multas chegam a 95%

Contribuinte ganhou mais um mês para regularizar débitos e limpar o nome; prazo vai até 30 de junho e dívidas podem ser parceladas em até 48 vezes
Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.
A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.
Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:
* 60% para acordos entre 2 e 12 meses;
* 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;
* 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;
* 30% para negociações de 37 a 48 meses.
A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.
“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.
Com Assessoria
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Dupla invade e rouba farmácia mas acaba presa pela Rotam

Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam dois homens, de 18 e 25 anos, por roubo e porte ilegal de arma, nesta segunda-feira (7.9), em Cuiabá. A dupla foi detida em flagrante após o roubo a um estabelecimento comercial. Com os suspeitos, foram apreendidas uma pistola e uma réplica de arma de fogo.
Os militares receberam informações, via 190, sobre o assalto ocorrido em uma farmácia, localizada na avenida Fernando Corrêa, no bairro Jardim Petrópolis. Segundo a denúncia, os suspeitos estavam armados durante a ação e fugiram do local após o crime.
Durante as diligências, os policiais receberam informações de que os suspeitos haviam sido contidos em uma rua próxima ao estabelecimento. No local, a equipe encontrou um policial penal que presenciou o assalto e abordou a dupla durante a fuga.
Na revista aos dois homens, a Rotam localizou uma pistola carregada com duas munições e um simulacro de arma de fogo. Para os policiais, a dupla afirmou que teria ido até a farmácia para roubar remédios de emagrecimento, mas nenhum material foi localizado com eles.
Diante da situação, os suspeitos receberam voz de prisão e foram levados até a Central de Flagrantes para registro da ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil para demais providências.
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MT Hemocentro alerta para estoques baixos e convoca doadores para mutirão no fim de semana

Tipos sanguíneos O+, O- e B- estão em nível crítico. Único banco de sangue público do estado fará atendimento excepcional neste sábado para facilitar as doações
O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, informa que os estoques dos tipos sanguíneos O+, O- e B- apresentam níveis reduzidos. Atualmente, os tipos O- e B- estão em estado de atenção, enquanto o O+ está em nível de alerta. A unidade está localizada na Rua 13 de Junho, nº 1.055, no Centro de Cuiabá, e realiza a coleta de doações de sangue.
As doações de sangue de todos os tipos são recebidas no MT Hemocentro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.
É possível agendar a doação de sangue pelo Sistema de Agendamento (https://mthemocentro.saude.mt.gov.br/), pelo WhatsApp (65) 98433-0624 (somente mensagem) ou pelo telefone (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.
No próximo sábado (12), a unidade abrirá de forma excepcional, das 7h30 às 12h, para atender os doadores de sangue que não conseguem comparecer nos dias da semana.
Quem pode doar?
Quem quiser doar sangue precisa apresentar um documento oficial com foto, pesar 50kg ou mais, estar em bom estado de saúde e ter feito uma refeição equilibrada: o doador deve estar bem alimentado para poder efetuar a doação e não pode estar em jejum.
Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só poderá doar sangue se já tiver doado antes dos 60 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos devem levar uma autorização dos pais ou do responsável legal para fazer a doação.
Em um período de 12 meses, homens podem doar até quatro vezes e, mulheres, até três vezes. São coletados até 450 ml de sangue por doação e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a doação.
O banco de sangue fornece o comprovante de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, o MT Hemocentro dá um comprovante de comparecimento e, para quem efetuou a doação de sangue, é entregue o atestado de doação de sangue para justificar a ausência no trabalho.
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Relatos de alunas levam MP a abrir inquérito sobre escola cívico-militar

Documento menciona reclamações sobre olhares e a comunicação de um dos servidores
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu um inquérito civil para investigar denúncias de suposto assédio sexual e possíveis irregularidades administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, no CPA 1, em Cuiabá.
A apuração começou após uma denúncia registrada na Ouvidoria do órgão. Entre os relatos estão a suposta entrada de militares no banheiro feminino, olhares considerados inadequados por estudantes e uma possível omissão da antiga direção.
Em resposta ao MP, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) apresentou um relatório produzido após visita da equipe psicossocial à escola. Também foram encaminhadas atas de reuniões e orientações dadas aos servidores desde 2025.
Uma das denúncias afirmava que um militar teria entrado no banheiro feminino para realizar uma revista. Segundo a gestão escolar, o episódio não foi confirmado. A coordenação teria sido acionada após a suspeita de que estudantes usavam cigarro eletrônico.
O relatório registrou ainda reclamações recorrentes sobre a maneira como um dos militares se comunicava e mantinha contato visual prolongado com as alunas. Um bilhete atribuído a uma estudante do período noturno também relatava incômodo com os olhares do servidor.
A Seduc informou que recebeu, desde 2025, diferentes relatos de suposto assédio envolvendo militares e estudantes. A antiga gestão realizou reuniões, orientações e advertências verbais. Um dos servidores citados deixou de atuar na unidade.
O Ministério Público também identificou falta de uma militar mulher para abordar as alunas, ausência de capacitação continuada e inexistência de regras formais sobre revistas, detectores de metais e entrada de servidores em banheiros.
A Seduc terá 15 dias para informar as providências adotadas, apresentar um cronograma de capacitação e esclarecer se houve novas reclamações. Uma audiência também foi marcada com representantes da secretaria e da atual direção da escola.
Uma cópia do procedimento foi encaminhada à 27ª Promotoria Criminal de Cuiabá, que analisará se os fatos podem configurar importunação sexual. O inquérito continua em andamento e as denúncias ainda estão sob apuração.
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