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25 de outubro de 2026

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Abilio enquadra concessionárias e barra corte de árvores sem autorização ambiental na capital

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Gestão cria triagem rigorosa para evitar que ruas percam a sombra; Limpurb só poderá intervir sem aval em casos de risco iminente à vida

 

A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta terça-feira (26 de maio de 2026), o Decreto nº 12.079, que estabelece novas regras para os procedimentos administrativos de poda de árvores no município. A medida visa uniformizar os fluxos técnicos e operacionais, garantindo maior controle sobre o manejo arbóreo e a preservação do meio ambiente urbano.

Nova estrutura de gestão e fiscalização

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O novo decreto define competências claras para os órgãos municipais envolvidos no processo, reforçando a integração entre as pastas:

SMADES/SPDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano): é o órgão responsável por estabelecer normas e diretrizes técnicas, analisar pedidos de intervenção e emitir autorizações ambientais.

Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP): fica responsável por receber o protocolo das solicitações, realizar a triagem administrativa, fiscalizar a execução dos serviços e lavrar autos de infração em caso de irregularidades.

LIMPURB (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos): atuará na execução dos serviços de poda, devendo seguir integralmente as condicionantes técnicas estabelecidas pela SMADES/SPDU.

Rigor técnico e combate a podas irregulares

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O decreto reforça a proibição de podas drásticas, mutilações arbóreas ou intervenções que comprometam a vitalidade e a regeneração das árvores. Intervenções mais severas só serão permitidas em casos excepcionais, devidamente justificados por fatores como risco iminente à vida, comprometimento fitossanitário irreversível ou necessidade de utilidade pública.

Em situações emergenciais que envolvam risco imediato, a LIMPURB poderá intervir sem autorização prévia, desde que restrinja a ação ao estritamente necessário para eliminar o perigo e comunique os órgãos competentes em até 24 horas.

A necessidade de maior rigor no controle dessas ações foi enfatizada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ao comentar episódios de supressão vegetal sem o devido amparo legal.

O gestor afirmou: “Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção. Isso não combina com a nossa orientação, não tem a nossa autorização e não podemos admitir esse tipo de situação”.

O Decreto nº 12.079/2026 entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se, no que couber, a concessionárias, permissionárias e terceiros que realizem manejo arbóreo no território municipal.

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Com Assessoria 

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Urgente! Decisão do STF estende horário de votação em todos os estados

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Zanin citou urgência para garantir o direito ao voto após relatos de dificuldades de deslocamento

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) que a votação seja prorrogada por duas horas em todas as seções eleitorais do país. Com a decisão, o encerramento passa para as 19h, pelo horário de Brasília, equivalente às 18h em Mato Grosso.

A medida foi tomada após a Coligação Brasil Pronto Pra Mais apresentar uma reclamação constitucional sobre dificuldades no transporte público em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Segundo a coligação, a quantidade de ônibus em circulação era insuficiente e prejudicava o deslocamento dos eleitores.

Protocolado às 16h32, o pedido apontou suposto descumprimento do entendimento firmado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013/DF. A reclamação foi apresentada contra as administrações municipais das três cidades baianas.

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Ao conceder a medida cautelar, Zanin afirmou que a urgência exigia uma providência para assegurar o exercício do voto. Embora a reclamação tratasse de municípios da Bahia, a determinação estendeu o horário em todo o território nacional.

“Considerando a gravidade dos fatos narrados (…) e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil”, escreveu.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou responsável por implementar a decisão e orientar a Justiça Eleitoral sobre o cumprimento do novo horário.

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Flávio é o mais votado no exterior e vence em seis países

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Lula lidera em cinco países, mas fica atrás do adversário na votação fora do Brasil.

Flávio Bolsonaro (PL) aparece como o candidato mais votado no exterior no levantamento parcial de 11 países e territórios neste domingo (25). O senador recebeu 32.870 votos, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contabilizou 14.629. Nesse recorte, Flávio venceu em seis localidades e Lula, em cinco.

O Japão concentra a maior vantagem do candidato do PL, com 28.538 votos, diante de 7.098 do petista. Flávio também ficou à frente em Taiwan, Tailândia, Malásia, Filipinas e Indonésia.

Lula teve seu melhor resultado, entre as localidades incluídas no levantamento, na Austrália: foram 6.017 votos, contra 3.465 do adversário. O presidente também venceu na China, Nova Zelândia, Singapura e Coreia do Sul.

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Os dados foram reunidos a partir de boletins de urna disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A contagem é parcial e ainda não permite declarar o vencedor da votação no exterior. A divulgação oficial dos resultados consolidados está prevista para depois das 17h, no horário de Brasília.

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Lula vota em São Bernardo e agradece militância pelo apoio

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Petista agradeceu o apoio recebido durante a campanha, mas chega à votação sem vantagem definida sobre Flávio Bolsonaro nas pesquisas citadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votou por volta das 10h deste domingo (25), na Escola Estadual João Firmino Correia de Araújo, em São Bernardo do Campo (SP). Candidato ao quarto mandato, o petista chega à votação em um cenário de incerteza, com pesquisas que indicam empate técnico com Flávio Bolsonaro (PL).

Após registrar o voto, Lula destacou as manifestações de apoio recebidas na reta final. Classificou a campanha do segundo turno como “algo quase que inexplicável”, em referência às mobilizações populares em diferentes cidades do país.

“O que estou vendo essa semana eu nunca tinha visto”, afirmou. O presidente voltou a agradecer o carinho dos apoiadores e disse que permanece na disputa “por causa do povo brasileiro”.

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Antes de seguir para o colégio eleitoral, Lula também conversou com a imprensa no bairro de Alto de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. Na ocasião, agradeceu o apoio e a generosidade recebidos durante a campanha.

Apesar da avaliação positiva sobre as mobilizações, o reconhecimento dos apoiadores ainda precisa se traduzir em votos suficientes para assegurar a reeleição. A definição da disputa depende do resultado das urnas neste domingo.

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