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Justiça confirma pagamento de R$ 600 mil à mãe de Isabele

Desembargadores rejeitaram recursos da família da estudante que fez o disparo que matou Isabele
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter a condenação dos pais dos adolescentes envolvidos na morte de Isabele Guimarães Ramos. A decisão foi unânime e confirmou o pagamento de mais de R$ 600 mil em indenização por danos morais à família da jovem.
Durante o julgamento, as defesas tentaram reduzir ou afastar a responsabilidade civil dos envolvidos. Os advogados da adolescente condenada alegaram que o processo criminal ainda está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e defenderam que o disparo não teria acontecido caso a arma não tivesse sido levada ao local pelo namorado da menor.
Já a defesa da família do outro adolescente sustentou que não houve nexo causal no caso e pediu a redução do valor da indenização. Segundo os advogados, o rapaz teria deixado a arma descarregada e sob responsabilidade do pai da adolescente que realizou o disparo.
Representando a família de Isabele, o advogado João Gabriel Tirapelle afirmou que houve negligência dos responsáveis ao permitirem que adolescentes transportassem e manuseassem armas de fogo. Para ele, a morte da jovem foi consequência direta da falta de cuidado dos pais envolvidos.
Relatora do processo, a desembargadora Clarice Claudino da Silva Póvoas destacou, em seu voto, que o valor fixado é compatível com a gravidade do caso e possui caráter educativo.
“Ora, nos termos do princípio da reparação integral previsto no artigo 944 do Código Civil, a indenização se mede pela extensão do dano, no caso a morte da adolescente Isabele”, afirmou a magistrada.
A decisão de primeira instância havia estabelecido indenização de R$ 300 mil para cada núcleo familiar dos adolescentes envolvidos, somando R$ 600 mil em danos morais.
Relembre o caso
Isabele Guimarães Ramos morreu aos 14 anos, em julho de 2020, após ser baleada dentro de um condomínio de alto padrão em Cuiabá. A adolescente responsável pelo disparo foi condenada a três anos de internação por ato infracional análogo a homicídio doloso.
Atualmente, ela já deixou o Complexo Pomeri e cursa faculdade de medicina.
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Nova lei cria Semana da Educação contra o racismo em Cuiabá

Iniciativa de Maysa Leão prevê ações educativas e culturais durante a semana do Dia da Consciência Negra
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a lei que institui a Semana da Educação Antirracista no município. A norma, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), foi publicada nesta terça-feira (8) junto com um pacote de 12 leis aprovadas pela Câmara Municipal.
A Semana da Educação Antirracista será realizada anualmente durante a semana em que é celebrado o Dia da Consciência Negra. A proposta prevê a realização de atividades educativas, culturais e pedagógicas voltadas à conscientização e ao enfrentamento do racismo nas escolas e em outros espaços públicos.
Segundo a legislação, a iniciativa busca promover o debate sobre igualdade racial, incentivar ações de valorização da diversidade e fortalecer políticas de combate à discriminação no município.
Ao sancionar as novas normas, Abilio destacou a importância da parceria entre o Executivo e a Câmara Municipal na criação de políticas públicas voltadas à população cuiabana.
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Faccionado pego em flagrante tenta subornar PMs com chácara e R$ 10 mil em Várzea Grande

Suspeito de estelionato foi surpreendido sacando dinheiro com diversos cartões em um supermercado. Polícia apreendeu mais de R$ 11 mil
O 4º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso prendeu um homem faccionado, de 26 anos, por crime de estelionato, nessa terça-feira (7.7), em Várzea Grande. Com o suspeito foi apreendido o valor de R$ 11,3 mil em dinheiro e diversos cartões bancários utilizados no crime.
A equipe policial recebeu denúncias, via Ciosp, sobre um homem que estava fazendo diversos saques em um caixa eletrônico de um supermercado, no bairro Jardim dos Estados.
Os policiais do Grupo de Apoio (GAP) do 4º BPM foram ao endereço e flagraram a ação do suspeito, realizando a abordagem dele em seguida. Na revista pessoal, foi encontrada a quantia de R$ 5 mil e diversos cartões bancários no bolso do homem.
Para os militares, ele revelou que estava realizando os saques a mando de uma facção criminosa e que receberia um valor após entregar o dinheiro aos faccionados. Em seguida, a PM foi até o veículo do homem e encontrou o restante do dinheiro debaixo do tapete do automóvel, totalizando R$ 11.350,00.
O suspeito recebeu voz de prisão da PM. Durante sua condução até a delegacia, o faccionado tentou subornar os policiais militares oferecendo uma chácara e R$ 10 mil para cada um dos integrantes da equipe policial.
O homem foi levado para a Central de Flagrantes de Várzea Grande e entregue à Polícia Judiciária Civil para registro da ocorrência e demais providências.
Com Assessoria
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Mulher esfaqueia companheiro no tórax durante briga em Cuiabá e alega legítima defesa

Jovem de 20 anos relatou à Polícia Militar que estava sendo enforcada. Vítima foi internada no Hospital Municipal com suspeita de pulmão perfurado
Polícia Militar prende suspeita de esfaquear companheiro após discussão
Vítima foi atingida na região do tórax e foi encaminhada ao Hospital Municipal da Capital
Policiais militares do 24º Batalhão prenderam em flagrante, na madrugada desta quarta-feira (8.7), uma mulher de 20 anos, suspeita de esfaquear o companheiro, de 19 anos, após um desentendimento, em Cuiabá. A vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal com ferimento no tórax.
Os militares foram acionados para se deslocar até o bairro Pascoal Ramos, após denúncia de tentativa de homicídio. No local, eles encontraram a vítima caída, com uma perfuração na região do tórax.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorreram o homem e o encaminharam à unidade de saúde. Conforme os socorristas, havia suspeita de perfuração pulmonar em decorrência da lesão.
Os militares identificaram e abordaram a suspeita. À PM, ela relatou que, durante uma discussão, passou a ser agredida pelo companheiro e enforcada. A denunciada conseguiu se soltar, pegou uma faca e desferiu um golpe contra o homem.
A mulher apresentava lesões nos dedos das mãos e vermelhidão na região do rosto e do pescoço. A suspeita foi conduzida à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Com Assessoria
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