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Redução de pena de autor de chacina é exemplo prático de por que ninguém acredita em justiça no Brasil

Homem que matou mãe e três filhas teve pena reduzida pelo TJMT e seguirá submetido ao teto legal de 40 anos
A redução da pena de Gilberto Rodrigues dos Anjos é mais um exemplo do porquê a sensação de impunidade cresce no Brasil. Condenado por violentar e matar Cleci Calvi Cardoso e as três filhas — Miliane, Manuela e Melissa — em uma das chacinas mais brutais já registradas em Mato Grosso, ele teve a pena reduzida pela Justiça após o reconhecimento da chamada “confissão espontânea”.
Na prática, a condenação caiu de 225 anos para 219 anos e 6 meses. A diferença parece pequena diante da gravidade do crime, mas o simbolismo da decisão revolta parte da população. Isso porque, mesmo com uma pena superior a dois séculos, a legislação brasileira impede que alguém permaneça preso por todo esse período. No Brasil, o tempo máximo de cumprimento efetivo de pena é de apenas 40 anos…
O caso reacende um debate antigo: até que ponto mecanismos legais criados para garantir direitos acabam ampliando a percepção de que criminosos bárbaros recebem benefícios demais? Para familiares de vítimas e para grande parte da sociedade, decisões como essa passam a mensagem de que nem mesmo crimes hediondos e de extrema crueldade escapam de reduções e brechas jurídicas.
A decisão foi tomada pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após recurso da Defensoria Pública.
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Mulher invade casa do ex, se amarra na cama e tenta forjar agressão em MT — O Livre

Homem tinha medida protetiva contra a ex-companheira e deixou a própria residência para evitar confronto; policiais precisaram cortar os fios usados na suposta encenação.
Uma mulher de 28 anos foi encaminhada à delegacia após invadir a residência do ex-companheiro, de 38 anos, e tentar simular uma agressão na madrugada desta sexta-feira (20), em Porto Alegre do Norte, a 1.143 quilômetros de Cuiabá. Segundo a Polícia Militar, ela foi encontrada deitada sobre uma cama, com fios amarrados ao corpo e ao pescoço.
O caso chamou a atenção dos militares porque o homem possuía uma medida protetiva de urgência contra a ex-companheira. Ao perceber que ela havia entrado em sua casa durante a madrugada, aparentemente embriagada, ele preferiu deixar o imóvel e procurar abrigo na residência de um amigo.
A Polícia Militar foi acionada por volta das 5h40 pelo próprio homem. Pouco depois, a mulher também ligou para a corporação, alegando ter sido ameaçada pelo ex e solicitando o comparecimento de uma equipe.
Quando os policiais chegaram, encontraram o homem nas proximidades da residência. Já a mulher estava sobre a cama, com diversos cabos enrolados nos braços, no corpo e no pescoço, dando a impressão de que havia sido imobilizada por outra pessoa.
A versão, no entanto, levantou suspeitas durante a averiguação. Conforme o boletim de ocorrência, os militares identificaram indícios de que a própria mulher teria colocado os fios ao redor do corpo e utilizado os pés para apertá-los, tentando criar uma falsa cena de agressão.
A situação ficou tão complicada que os policiais não conseguiram desatar os nós com as mãos e precisaram utilizar um canivete para cortar os cabos e libertá-la.
Entre os objetos utilizados estava o carregador da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-companheiro.
A mulher apresentava sinais aparentes de embriaguez, marcas avermelhadas nos pulsos e um pequeno corte no dedo indicador esquerdo. Segundo a ocorrência, o ferimento teria ocorrido quando ela danificou a porta para entrar na casa.
Os dois foram levados à unidade da Polícia Militar para o registro da ocorrência, que envolve violação de domicílio e lesão corporal, e posteriormente encaminhados para as providências legais cabíveis.
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Presidente do Supremo mantém prisão de Vorcaro — O Livre

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (20) manter a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin rejeitou pedido de soltura protocolado pela defesa do ex-banqueiro, que está preso desde março deste ano no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.
O ministro entendeu que a prisão preventiva de Vorcaro é indispensável para preservar as investigações do caso Master.
“As razões da prisão preventiva decorrem, portanto, da posição de destaque e coordenação do requerente na estrutura do grupo, de sua ampla rede de relações e capacidade de influência sobre agentes públicos e particulares, com potencial interferência nas investigações”, afirmou o ministro.
O presidente do STF seguiu parecer elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também se posicionou contra a soltura.
No início deste mês, a Polícia Federal (PF) indiciou Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).
De acordo com relatório de indiciamentos, o ex-banqueiro teve “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.
Após a conclusão parcial das investigações, a defesa do ex-banqueiro criticou o indiciamento promovido pela PF e disse que a corporação se “limita a repetir a mesma narrativa” e não conseguiu avançar nas investigações.
“O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno (empresa de fachada) não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, afirmou a defesa.
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Ajuste fiscal de Lula deixa MT como segundo Estado mais prejudicado do Brasil — O Livre

Proposta aprovada nesta semana reduz repasses federais e coloca MT entre os estados que mais perderão recursos em 2027.
Na tentativa de tapar o rombo das contas federais, o governo Lula pode deixar uma conta de R$ 461,7 milhões para Mato Grosso em 2027. O Estado aparece como o segundo mais prejudicado do País pelas mudanças previstas no pacote de ajuste fiscal.
Segundo levantamento do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), divulgado pelo UOL, as perdas dos estados e do Distrito Federal podem chegar a R$ 3 bilhões no próximo ano.
O prejuízo está relacionado à redução das compensações da Lei Kandir, que desonera exportações e tem impacto direto sobre Mato Grosso, um dos principais estados exportadores do Brasil. A proposta do governo federal reduz os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 3 bilhões entre 2027 e 2030.
Enquanto Brasília tenta equilibrar as próprias contas, a equipe do secretário estadual de Fazenda, Fábio Pimenta, já calcula o tamanho do estrago e avalia até recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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