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20 de novembro de 2026

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OAB entra em ação no STF para manter inelegibilidade por crimes contra a vida

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Por unanimidade, Conselho Federal aprova ingresso como amicus curiae na ADI 7.770, relatada pelo ministro Luiz Fux

O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (18/5), o ingresso da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.770, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também prevê que a Ordem defenda a manutenção da regra que torna inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual.

Relatada pelo ministro Luiz Fux, a ação questiona trecho da Lei da Ficha Limpa que estabelece a inelegibilidade, por oito anos após o cumprimento da pena, de condenados por decisão judicial definitiva ou por órgão colegiado nesses tipos de crimes.

O parecer aprovado pelo Conselho Federal foi apresentado pelo conselheiro federal Breno Miranda (MT) e acolheu integralmente os argumentos da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB. Segundo o entendimento da comissão, o caso possui elevada relevância constitucional por discutir os limites das regras de inelegibilidade, a proteção da moralidade pública e a competência do legislador para estabelecer critérios de elegibilidade.

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Em seu voto, o relator destacou que a OAB deve defender a constitucionalidade da norma, sustentando que as hipóteses de inelegibilidade têm natureza eleitoral, e não penal. Também afirmou que não existe direito adquirido à elegibilidade e que a Constituição Federal autoriza a criação de regras destinadas à proteção da probidade administrativa e da moralidade no exercício dos mandatos eletivos.

Com Assessoria 

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Mato Grosso avalia expansão do cultivo de trigo na segunda safra — O Livre

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Encontro técnico da Embrapa e da Sedec discutiu variedades adaptadas ao Cerrado, custos de produção, qualidade dos grãos e oportunidades de mercado

O trigo pode abrir uma nova oportunidade de produção na segunda safra em Mato Grosso, mas sua expansão depende de avaliar quais variedades se adaptam ao clima, quanto custa produzir e o que a indústria exige dos grãos. Essas questões foram discutidas nos dias 17 e 18 de novembro, em Primavera do Leste e Campo Verde, durante encontro técnico promovido pela Embrapa, com participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).

Pesquisadores, representantes do setor produtivo e instituições analisaram as condições para ampliar o cultivo no estado. A discussão envolveu tanto a produção de sequeiro, que depende das chuvas, quanto a irrigada, na qual o produtor utiliza equipamentos para fornecer água à lavoura.

Entre os pontos abordados estavam a escolha de variedades de trigo adaptadas ao Cerrado, os cuidados com a fertilidade do solo e o controle de pragas e doenças. O objetivo foi discutir as condições necessárias para que a cultura apresente bons resultados nas lavouras mato-grossenses.

A qualidade dos grãos também entrou na pauta. Além de produzir, é necessário atender às características exigidas pela indústria para o processamento. Por isso, o encontro reuniu a discussão técnica sobre o cultivo com a análise das oportunidades de mercado e dos custos da atividade.

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“Para o produtor, uma nova cultura precisa fazer sentido no campo e no bolso. No caso do trigo, precisamos entender quais variedades se adaptam às nossas condições, quanto custa produzir e quais são as possibilidades de venda. A aproximação entre pesquisa, produtores e indústria ajuda a responder essas perguntas e a avaliar onde a cultura pode ser uma alternativa viável de segunda safra em Mato Grosso”, afirmou a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Vogel Lisboa.

Em Mato Grosso, o trigo representa uma possibilidade de diversificar a produção e ampliar as opções do agricultor na segunda safra. O desenvolvimento da cultura também pode abrir espaço para investimentos, empregos e negócios ligados ao beneficiamento e à comercialização dos grãos.

A ampliação da produção tem ainda potencial para contribuir com o abastecimento brasileiro e reduzir a dependência do trigo comprado de outros países. Para isso, o avanço das lavouras precisa estar acompanhado de condições de venda que tornem a atividade viável para o produtor.

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Otaviano Pivetta escolhe Rodrigo Bastos como novo delegado-geral da Polícia Civil de MT — O Livre

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Delegado recebeu 83,6% dos votos em eleição interna e tomará posse no dia 25 de novembro, durante inauguração da nova sede da instituição

O governador Otaviano Pivetta definiu, nesta quinta-feira (19.11), o nome do delegado Rodrigo Bastos como novo delegado-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. A posse será realizada no dia 25 de novembro, durante a inauguração do novo prédio da instituição.

 

A escolha foi feita a partir da lista tríplice formada em eleição interna da instituição, realizada a cada dois anos, e apresentada ao governador pela atual delegada-geral, Daniela Maidel, e pela secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho.

 

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Rodrigo recebeu 244 dos 292 votos válidos, o equivalente a 83,6% da votação. O segundo colocado foi o delegado Jefferson Dias Chaves, com 23 votos (7,9%), seguido por Claudemir Ribeiro de Souza, que recebeu 15 votos (5,1%).

 

“O Rodrigo teve uma votação expressiva entre os delegados e delegadas da Polícia Civil. Isso demonstra o reconhecimento dos profissionais da instituição. É um novo tempo, com um novo delegado-geral para Mato Grosso. Espero que tenha muita energia e discernimento para fazer bem o seu trabalho, corresponder às expectativas e continuar trabalhando pela segurança dos mato-grossenses. Vamos em frente”, destacou o governador.

 

Rodrigo agradeceu a confiança e afirmou que pretende ampliar os resultados da instituição. “Recebo essa escolha com muita responsabilidade e gratidão pela confiança do governador. Conheço os desafios da Polícia Civil e sei da capacidade dos nossos profissionais. Vamos trabalhar com dedicação, fortalecer o que já vem sendo feito e buscar resultados cada vez melhores para a instituição e para a população de Mato Grosso”, declarou o delegado.

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A atual delegada-geral, Daniela Maidel, que encerra um ciclo de quatro anos à frente da instituição, destacou a experiência de Rodrigo, que atuou por mais de três anos como delegado-geral adjunto, e demonstrou confiança na nova gestão.

 

“Rodrigo tem muita experiência e conhece profundamente a Polícia Civil. Foi delegado-geral adjunto por mais de três anos e tem uma bagagem sólida de gestão. É um profissional competente, habilidoso e respeitado pelos colegas. Tenho muita confiança de que fará uma excelente gestão e dará continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido, com novos avanços e grandes resultados”, afirmou.

 

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Perfil

Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM-RJ), Rodrigo Bastos possui pós-graduação em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica e em Gestão de Segurança Pública pela Universidade Federal de Mato Grosso.

 

Delegado de classe especial, ingressou na Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso em abril de 2007 e iniciou a carreira na Delegacia de Querência. Também foi titular das delegacias de Campinápolis e Nova Xavantina, atuou na Delegacia de Sinop e na Delegacia Regional de Alta Floresta. Na região metropolitana, trabalhou na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande e na Delegacia de Poconé. Posteriormente, assumiu a Delegacia Regional de Cuiabá.

 

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Em janeiro de 2021, foi nomeado diretor metropolitano da Polícia Civil e, posteriormente, delegado-geral adjunto.

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Lula promete não reduzir direitos sociais e defende responsabilidade fiscal — O Livre

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Durante cerimônia no Planalto, presidente criticou especulações sobre a futura equipe ministerial e afirmou que terá autonomia para escolher os nomes no momento que considerar adequado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou, nesta quinta-feira (19), que não haverá retrocesso nos direitos sociais durante seu governo. Ao participar, no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2, Lula criticou o que classificou como “especulações” sobre a futura equipe ministerial e a condução da economia.

 

“Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese [disso ocorrer]”, garantiu Lula;

 

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O presidente rechaçou as críticas de que o governo federal não tem compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

 

“Muitas vezes, o mercado reclama ou está interessado em fazer suas reivindicações. Só que não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu”, disse Lula. Ele acrescentou que, em seus três governos, o controle fiscal sempre foi uma prioridade.

 

“Já temos muita experiência para demonstrar que temos responsabilidade fiscal”, destacou Lula.

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Para Lula, parte das críticas contra o governo federal são fruto de um movimento especulativo, encabeçado, segundo o presidente, por agentes econômicos que faturam com a instabilidade.

 

“Tem gente que quer ganhar dinheiro com a especulação, com a boataria”, acrescentou Lula, rebatendo notícias veiculadas na imprensa sobre a composição da futura equipe de governo. “Eu ainda nem pude festejar a minha vitória. E os caras já querem que eu indique quem vai ser ministro, presidente de banco”, comentou.

 

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“Os caras vão inventando mentira, criando especulação. Então é importante dizer: cada ministro será indicado por mim, na data que eu quiser. Ninguém vai tirar ou colocar ninguém [por intermédio da] imprensa. E eu não tenho pressa”, disse Lula, ironizando quem, segundo ele, dava como certa sua derrota nas últimas eleições.

 

“Apostaram que eu ia perder. Já tinham até escolhido ministros. E todo mundo sabe que quem senta na cadeira antes [de eleito], cai”, concluiu.

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