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OAB entra em ação no STF para manter inelegibilidade por crimes contra a vida

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10 horas ago

18 de maio de 2026

Por unanimidade, Conselho Federal aprova ingresso como amicus curiae na ADI 7.770, relatada pelo ministro Luiz Fux

O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (18/5), o ingresso da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.770, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também prevê que a Ordem defenda a manutenção da regra que torna inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual.

Relatada pelo ministro Luiz Fux, a ação questiona trecho da Lei da Ficha Limpa que estabelece a inelegibilidade, por oito anos após o cumprimento da pena, de condenados por decisão judicial definitiva ou por órgão colegiado nesses tipos de crimes.

O parecer aprovado pelo Conselho Federal foi apresentado pelo conselheiro federal Breno Miranda (MT) e acolheu integralmente os argumentos da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB. Segundo o entendimento da comissão, o caso possui elevada relevância constitucional por discutir os limites das regras de inelegibilidade, a proteção da moralidade pública e a competência do legislador para estabelecer critérios de elegibilidade.

Em seu voto, o relator destacou que a OAB deve defender a constitucionalidade da norma, sustentando que as hipóteses de inelegibilidade têm natureza eleitoral, e não penal. Também afirmou que não existe direito adquirido à elegibilidade e que a Constituição Federal autoriza a criação de regras destinadas à proteção da probidade administrativa e da moralidade no exercício dos mandatos eletivos.

Com Assessoria

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V MEET 2026: Saiba tudo sobre prazos e inscrições para a Mostra Estadual de Escolas Técnicas

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5 horas ago

18 de maio de 2026

agro.mt

Professores orientadores têm entre 25 de maio e 8 de junho para submeter projetos de inovação tecnológica e social

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci) publicou o Edital nº 010/2026, sobre a realização da V Mostra Estadual das Escolas Técnicas (Meet). A iniciativa tem como objetivo estimular a criatividade, a pesquisa aplicada e a inovação no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs). Acesse o edital aqui (clique).

Com o tema “Educação que Conecta: Inovação, Sustentabilidade e Inteligência Artificial”, a edição de 2026 busca incentivar o desenvolvimento de projetos de integração entre educação, ciência, tecnologia e desenvolvimento sustentável.

Conforme o cronograma oficial, as inscrições estarão abertas entre os dias 25 de maio e 08 de junho de 2026. A divulgação dos projetos deferidos ocorrerá em 09 de junho, enquanto o período para adequações e ajustes será realizado nos dias 09 e 10 de junho. Já a organização interna das apresentações pelas unidades escolares ocorrerá entre 09 e 12 de junho.

A realização da V MEET nas Escolas Técnicas Estaduais está prevista para o período de 15 a 19 de junho de 2026. Após o encerramento das atividades, as unidades escolares deverão encaminhar relatório e registros do evento à Seciteci até o dia 02 de julho de 2026.

Regras e premiações

O regulamento ainda estabelece que poderão participar estudantes regularmente matriculados nas escolas técnicas e alunos egressos dos cursos técnicos concomitantes, intercomplementares ou subsequentes. Os projetos deverão ser inscritos exclusivamente pelo professor orientador, por meio de formulário eletrônico. Cada equipe poderá contar com até cinco estudantes e um professor orientador.

Os trabalhos serão organizados em três grandes áreas do conhecimento: Ciências Ambientais, Agrárias e Sustentabilidade; Engenharias, Tecnologias, Inteligência Artificial e Inovação; e Saúde, Qualidade de Vida e Desenvolvimento Social. Além disso, os projetos poderão ser inscritos nas categorias Ensino, Extensão ou Científico. O edital também define que os formatos de apresentação aceitos serão apresentação oral, banner, produto e protótipo.

A premiação contemplará os três melhores projetos de cada categoria em cada escola, com entrega de troféus, medalhas e certificados. Todos os participantes que apresentarem trabalhos durante a mostra também receberão certificado de participação.

Com Assessoria

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Bombeiros de MT abrem inscrições gratuitas para seletivo de soldado temporário

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5 horas ago

18 de maio de 2026

agro.mt

Começam nesta terça-feira (19.5) as inscrições para o processo seletivo simplificado do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para formação de cadastro reserva no cargo de soldado BM de 2ª classe temporário, nos perfis de auxiliar, condutor e técnico de enfermagem. As contratações serão temporárias, com remuneração de R$ 3.796,74, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 521,97.

As inscrições vão até dia 26 de maio, são gratuitas e devem ser realizadas por meio do Sistema Estadual de Seleção de Mato Grosso (SIESMT), disponível no endereço eletrônico: https://seletivo.seplag.mt.gov. br. O objetivo do seletivo é reforçar o efetivo da corporação em municípios onde já existem unidades operacionais em funcionamento, além de cidades com previsão de ativação de novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar.

O coronel BM Heitor Fernandes da Luz, presidente da comissão organizadora do processo seletivo, explicou que este novo edital foi elaborado para atender municípios que não participaram das seleções anteriores porque ainda não tinham unidades do Corpo de Bombeiros Militar inauguradas na época ou municípios que não possuem mais candidatos classificados em cadastro de reserva.

“Agora, com a implantação de novas unidades e o esgotamento das listas de espera em alguns municípios, surgiu a necessidade de abrir um novo processo seletivo para garantir a continuidade do serviço e o reforço do efetivo”, afirmou.

O processo seletivo será composto por duas fases: análise documental, para fins de pontuação classificatória, e Teste de Aptidão Física (TAF). Podem participar candidatos com idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos, ensino médio completo, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B, no mínimo, para os perfis Auxiliar e Técnico de Enfermagem.

Para o perfil de condutor, além do ensino médio completo, é exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D. Já para o cargo de técnico de enfermagem, o candidato deve possuir formação técnica na área e registro ativo no respectivo conselho profissional. Os interessados devem ficar atentos a todas as demais exigências e critérios específicos previstos no edital.

Inscrições e vagas

No momento da inscrição, os candidatos deverão anexar toda a documentação exigida, considerando que cada perfil possui requisitos e documentos obrigatórios específicos. Também será necessário indicar o município correspondente ao polo inicial de classificação, atuação e lotação. As vagas estão distribuídas entre municípios com unidades operacionais já em funcionamento e localidades com previsão de ativação de novas unidades, conforme o perfil pretendido.

Perfil Auxiliar: Canarana, Guarantã do Norte, Matupá, Querência, Paranatinga, Barra do Bugres, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Itiquira, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã e São José do Rio Claro — total de 12 municípios.

Perfil Condutor: Canarana, Confresa, Guarantã do Norte, Matupá, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Querência, Paranatinga, Barra do Bugres, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Itiquira, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã e São José do Rio Claro — total de 17 municípios.

Perfil Técnico de Enfermagem: Canarana, Confresa, Cuiabá, Guarantã do Norte, Juína, Matupá, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Aripuanã, Diamantino, Paranatinga, Querência, Tapurah, Barra do Bugres, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Itiquira, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã e São José do Rio Claro — total de 24 municípios.

A jornada de trabalho será definida conforme escala operacional e/ou expediente administrativo. O prazo de validade do processo seletivo será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Outras informações acerca do processo seletivo estão disponíveis no edital. Confira o edital completo aqui.

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Ancelotti convoca Seleção Brasileira com 26 nomes para a Copa do Mundo

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6 horas ago

18 de maio de 2026

agro.mt

O técnico italiano Carlo Ancelotti anunciou a lista oficial dos 26 convocados da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026. O anúncio abre a preparação final da equipe, mesclando a experiência de grandes nomes com novas opções para buscar o título mundial.

O Brasil é o cabeça de chave do Grupo C, que conta também com Marrocos, Haiti e Escócia. A estreia da Seleção está marcada para o dia 13 de junho, às dezenove horas (de Brasília), contra os marroquinos. Na sequência, o time enfrenta os haitianos no dia 19 de junho e fecha a fase de grupos contra os escoceses no dia 24 de junho.

Antes do Mundial, a comissão técnica terá dois testes nos gramados. O primeiro amistoso será contra o Panamá, no dia 31 de maio, no Maracanã (Rio de Janeiro). Logo depois, a delegação viaja para Cleveland, nos Estados Unidos, onde enfrenta o Egito no dia 6 de junho.

Confira abaixo a lista completa dos convocados dividida por setores: