O produtor rural que pretende organizar os bens da família, e planejar a sucessão das propriedades pode ter um custo a menos nesse processo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a transferência de imóveis para uma empresa familiar pode ter imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), mesmo quando a empresa trabalha com compra, venda ou aluguel de imóveis.

A decisão trata de uma situação comum no planejamento patrimonial: a criação de uma empresa para administrar os bens da família, conhecida como holding familiar. O produtor pode, por exemplo, transferir uma fazenda para essa empresa como parte do capital social.

Antes, alguns municípios negavam a imunidade do ITBI quando a empresa que recebia o imóvel tinha atividade ligada ao mercado imobiliário. Com o julgamento do Tema 1.348, o STF entendeu que essa atividade, por si só, não é motivo para cobrar o imposto nesse tipo de transferência.

Para a advogada Mariana de Mello Vieira, do escritório Brenner e Associados, a decisão traz mais segurança para produtores que desejam organizar o patrimônio rural.

“Essa decisão é importante porque impede que o município negue a imunidade do ITBI apenas porque a empresa que recebe o imóvel tem atividade imobiliária. Isso pode facilitar a organização do patrimônio familiar do produtor rural”, explica.

O que muda para o produtor?

O produtor que pretende transferir uma fazenda para uma empresa familiar poderá avaliar se tem direito à imunidade do ITBI. O benefício pode representar uma economia, já que o imposto incide sobre determinadas transferências de imóveis.

Esse tipo de empresa também pode ajudar a organizar a administração dos bens e planejar como o patrimônio será transmitido aos filhos e demais herdeiros. A criação de uma holding, porém, não é necessária para todos os produtores. A decisão deve considerar os objetivos da família e os custos envolvidos.

A imunidade também tem limites. O STF já havia definido que o benefício não cobre valores dos imóveis que ultrapassem o montante destinado à formação do capital social da empresa. Além disso, operações simuladas ou feitas para obter indevidamente a vantagem tributária podem ser questionadas.

Por isso, antes de transferir uma propriedade, o produtor deve buscar orientação jurídica e contábil para avaliar a documentação e as condições da operação.

Quem já pagou ITBI pode receber o dinheiro de volta?

Produtores que já pagaram o imposto ao transferir imóveis para uma empresa também podem verificar se têm direito à restituição. Isso pode ser relevante, por exemplo, quando o município cobrou o ITBI somente porque a empresa tinha atividade imobiliária.

Mas a devolução não é automática. É preciso analisar por que o imposto foi cobrado, quando o pagamento ocorreu e se ainda há prazo para pedir a restituição. Em regra, pedidos desse tipo estão sujeitos ao prazo de cinco anos, conforme as regras aplicáveis a cada caso.

“É possível avaliar a restituição de valores pagos anteriormente, mas cada situação precisa ser analisada. É necessário verificar os documentos, o motivo da cobrança e os prazos legais”, orienta Mariana.

A recomendação é que o produtor que esteja planejando transferir uma fazenda para uma empresa familiar, ou que já tenha pago ITBI nessa situação, procure orientação para verificar se a decisão do STF se aplica ao seu caso.

O que movimenta a safra de soja 2026/27 no Brasil? A última edição do programa Soja Brasil reúne reportagens sobre pesquisa agrícola na China, os desafios do plantio no Paraná e os impactos do clima para os produtores rurais.

A expedição Soja Brasil percorre Mato Grosso para mostrar os desafios logísticos do escoamento da produção, desde o transporte rodoviário até a integração com as ferrovias. O programa também acompanha o avanço do plantio pelo país e traz a previsão do tempo para a primavera, com alertas para o calor e a irregularidade das chuvas em diferentes regiões.

O mercado brasileiro de soja encerrou a semana com valorização dos preços, mas poucos negócios registrados nesta sexta-feira (23). De acordo com o analista da Safras & Mercado, Rafael Silveira, apesar das cotações mais altas, a sessão apresentou poucas indicações de compra, enquanto a saturação dos portos e o foco dos produtores no plantio da nova safra limitaram a comercialização.

Segundo Silveira, algumas tradings já estão próximas de concluir seus programas de embarques do ano, em um cenário de portos bastante saturados. Os prêmios permaneceram praticamente estáveis, sem alterações significativas ao longo da sessão.

A semana apresentou melhora no volume de negócios em relação aos dias anteriores, mas a movimentação ainda ficou bastante abaixo da observada há três semanas.

Confira:

Preços de soja no Brasil

• Passo Fundo (RS): subiu de R$ 146,00 para R$ 148,00
• Santa Rosa (RS): subiu de R$ 147,00 para R$ 149,00
• Cascavel (PR): subiu de R$ 141,00 para R$ 142,00
• Rondonópolis (MT): manteve em R$ 141,00
• Dourados (MS): manteve em R$ 140,00
• Rio Verde (GO): manteve em R$ 139,00
• Paranaguá (PR): subiu de R$ 152,00 para R$ 153,00
• Rio Grande (RS): subiu de R$ 153,00 para R$ 155,00

Soja em Chicago

Os contratos futuros da soja negociados na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) fecharam a quinta-feira (22) com preços mais altos para o grão, o farelo e o óleo, conforme o balanço divulgado para a sessão.

Apesar da pressão de oferta decorrente do avanço da colheita de soja nos Estados Unidos, o mercado foi sustentado por compras de fundos, levando em conta a boa demanda pela oleaginosa norte-americana, especialmente por parte da China. A valorização do petróleo também favoreceu o avanço das cotações. Na semana, a posição novembro de 2026 registrou recuo acumulado de 0,37%.

As vendas líquidas norte-americanas de soja da temporada 2026/27, iniciada em 1º de setembro, somaram 2.841.200 toneladas na semana encerrada em 15 de outubro. A China liderou as compras, com 2.178.600 toneladas. O resultado ficou dentro das expectativas dos analistas, que apontavam para vendas entre 1,1 milhão e 3 milhões de toneladas, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

Com o clima favorável no Meio-Oeste, parte dos produtores estava concluindo a colheita de soja e direcionando os trabalhos para o milho. Além disso, as expectativas de uma safra brasileira maior em 2026/27 seguem no radar dos operadores.

Os contratos da soja em grão com entrega em novembro de 2026 fecharam com alta de 3,50 centavos de dólar por bushel, ou 0,27%, a US$ 12,56½ por bushel. A posição janeiro de 2027 teve cotação de US$ 12,68½ por bushel, avanço de 3,75 centavos de dólar por bushel, ou 0,29%.

Nos subprodutos, a posição dezembro de 2026 do farelo fechou com perda de US$ 1,20 por tonelada, ou 0,34%, a US$ 346,10 por tonelada. No óleo, os contratos com vencimento em dezembro de 2026 fecharam a 66,83 centavos de dólar por libra-peso, elevação de 0,09 centavo, ou 0,13%.

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão de sexta-feira (23) com baixa de 0,96%, negociado a R$ 4,9897 para venda e a R$ 4,9877 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 4,9887 e a máxima de R$ 5,0558.