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Estado moderniza o Voe MT, amplia benefícios fiscais e estimula a aviação regional

As regras do Programa Voe MT foram reformuladas e, com isso, passou a vincular os incentivos fiscais à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A atualização do decreto que regulamenta a Lei nº 10.395/2016, alterada pela Lei nº 13.189/2025, estabelece critérios objetivos para a concessão dos benefícios, como número de municípios atendidos, frequência dos voos e ampliação das conexões regionais e nacionais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Diferentemente do modelo anterior, em que os incentivos fiscais eram concedidos de forma mais geral, a nova legislação estabelece critérios objetivos e progressivos, vinculando diretamente o benefício à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) passa a variar conforme o número de municípios mato-grossenses atendidos por voos regulares e pela frequência das operações.
Agora, quanto maior a cobertura territorial e o número de conexões regionais e nacionais ofertadas pelas companhias aéreas, maior será o incentivo fiscal concedido. Os percentuais de redução variam de 41,18% a 16% do valor da operação, conforme o cumprimento de requisitos que envolvem voos diários e semanais, ligações com outros estados e conexões entre municípios do interior e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Outra mudança relevante foi o fortalecimento do caráter de contrapartida do programa. A nova regra determina que os benefícios sejam concedidos com base no número de municípios efetivamente atendidos, e não apenas nos previstos no credenciamento, tornando o incentivo mais transparente e orientado a resultados concretos.
A legislação também manteve e detalhou a isenção total de ICMS sobre combustível e lubrificantes utilizados em voos internacionais regulares com destino ao exterior, desde que a origem, o destino ou a conexão envolva ao menos um município mato-grossense. Ao mesmo tempo, vedou expressamente a cumulação dos incentivos do Voe MT com outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a atualização do Voe MT representa um avanço estratégico para o desenvolvimento do Estado.
“Eu já tive reuniões com a Azul, com a Gol e com a Latam, uma das ponderações que eles fizeram, que o nosso programa de incentivos que existia, o Voe MT, previa incentivo fiscal para dois voos, quatro voos, seis voos, não previa por exemplo a três voos, para cinco voos, então muitas vezes a Gol que já atende dois destinos, ela poderia atender Alta Floresta, é um exemplo, seriam três destinos, ela não teria o benefício, só se ela chegasse a quatro destinos. Nós reformulamos o nosso Voe MT para adequar para essa situação de ser mais atrativo para as empresas aéreas”.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que a nova modelagem também cria um ambiente mais atrativo para as companhias aéreas ampliarem investimentos no Estado.
“Essa atualização do Voe MT coloca o incentivo fiscal no lugar certo, como instrumento de política pública orientado a resultados. O benefício de ICMS deixa de ser genérico e passa a estar diretamente vinculado à ampliação real da malha aérea, à interiorização dos voos e ao atendimento efetivo dos municípios. Do ponto de vista fiscal, isso garante mais transparência, previsibilidade e retorno econômico, com impacto positivo na atividade produtiva e na arrecadação do Estado”.
Atualmente são beneficiadas no programa Voe MT a Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas, Latam e Asta Linhas Aéreas.
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Bombeiros socorrem aluna de 12 anos com fortes dores no peito e falta de ar em escola de MT

Suspeita é de crise de ansiedade. Equipe foi acionada às pressas na manhã desta segunda (24) no bairro Junco, em Cáceres. Adolescente passa bem
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu, na manhã desta segunda-feira (24.8), uma adolescente de 12 anos com queixa de falta de ar e dor torácica, em uma escola, em Cáceres (a 217 km de Cuiabá).
A equipe da 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar (2ª CIBM) foi acionada, por volta de 08h36, para a ocorrência em uma escola no bairro Junco.
Ao chegar ao endereço, os bombeiros realizaram o atendimento pré-hospitalar. A menor estava consciente e com sinais vitais estáveis. De acordo com informações dos familiares, a adolescente já apresentou a mesma queixa em situações anteriores, com possível relação a ansiedade.
Após o atendimento dos bombeiros, os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de acionar novamente o serviço de emergência em caso do surgimento de novos sintomas.
A adolescente ficou sob responsabilidade dos familiares, que informaram que a encaminharia para o atendimento em uma unidade de saúde.
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Empresária de Cuiabá é alvo de operação da PF contra tráfico internacional

Thatiana Rabelo é sócia de empresa responsável pelo Tatu Bola Bar; ação investiga transporte aéreo de drogas e armas
A empresária Thatiana Rabelo Mesquita Theodoro foi alvo da Operação Bóreas, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (25). A ação investiga uma organização criminosa suspeita de atuar no transporte aéreo internacional de drogas e armas de fogo.
Thatiana é sócia e administradora da TRMT Restaurante Ltda., responsável pelo Tatu Bola Bar, estabelecimento localizado na região da Praça Popular, em Cuiabá.
Conforme informações apuradas pela reportagem, a empresária foi levada à sede da Polícia Federal na Capital. Até o momento, não há confirmação se contra ela foi cumprido mandado de prisão ou de busca e apreensão.
A operação teve cumprimento de ordens judiciais em Cuiabá e Palmas (TO). No total, foram expedidos três mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão. A Justiça Federal também determinou medidas para apreensão de aeronaves, além do bloqueio e sequestro de bens e valores.
As decisões foram expedidas pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Palmas. A Polícia Federal ainda pediu que dez investigados sejam incluídos nos mecanismos de Difusão Vermelha da Interpol.
Segundo as investigações, o grupo seria responsável pela preparação de voos e pelo uso de aeronaves e pistas clandestinas para viabilizar o transporte de grandes quantidades de cocaína e armas de fogo. As cargas teriam origem na Bolívia e no Peru e seriam levadas para o Brasil.
A investigação teve origem em apurações relacionadas a recentes apreensões de drogas realizadas no Tocantins.
Os investigados poderão responder por tráfico internacional de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de outros crimes que eventualmente sejam identificados no decorrer das investigações.
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Polícia Civil invade cativeiro, interrompe ‘salve’ de facção e resgata seis pessoas em Primavera do Leste

Quatro mulheres e dois homens estavam prestes a ser torturados na tarde desta segunda (24). Criminosos destruíram celulares ao notarem a chegada dos agentes
A Polícia Civil interrompeu um sequestro com cárcere privado, no fim da tarde dessa segunda-feira (24.8), e impediu que seis pessoas fossem submetidas a agressões e tortura, em Primavera do Leste. A ação também resultou na localização de drogas, balanças de precisão e materiais utilizados para a comercialização de entorpecentes.
A intervenção ocorreu durante uma diligência da Delegacia de Homicídios e Delitos Gerais de Primavera do Leste destinada a apurar o desaparecimento de um homem, de 42 anos, ocorrido em abril deste ano.
No curso das investigações, a equipe identificou um veículo que teria sido utilizado no sequestro e desaparecimento do homem, identificado como J.C.J.S., que também estaria sendo empregado por pessoas identificadas como envolvidas no crime.
Após buscas, os policiais localizaram o veículo e o acompanharam até uma residência em Primavera do Leste, que passou a ser monitorada. Durante o acompanhamento, a equipe recebeu informações de que integrantes de uma facção criminosa haviam sequestrado pessoas e conduzido as vítimas até o imóvel, onde seriam submetidas a um “salve”, punição violenta determinada pela facção.
Diante da possibilidade de haver pessoas privadas de liberdade e em risco no interior da casa, investigadores e um escrivão da Polícia Civil realizaram a intervenção.
No interior da residência, os policiais encontraram cinco suspeitos, dois menores e três maiores de idade, todos homens, e as seis pessoas que haviam sido conduzidas ao local, quatro mulheres e dois homens, todos maiores de idade.
Parte das vítimas estava em um quarto fechado. Uma delas foi localizada sentada em uma cadeira, diante de um dos investigados.
No momento da entrada policial, um dos suspeitos arremessou seu telefone celular para a rua, embaixo de um caminhão, em aparente tentativa de inutilizá-lo. Simultaneamente, os policiais ouviram, dentro do quarto, barulhos compatíveis com aparelhos celulares sendo jogados contra o chão e quebrados.
As vítimas confirmaram que haviam sido conduzidas à residência e que seus aparelhos celulares haviam sido retirados. A investigação apontou que os integrantes da facção criminosa foram orientados a destruir os dispositivos em caso de abordagem policial, com a finalidade de dificultar a obtenção de provas.
Durante as buscas, foram apreendidos diversos aparelhos celulares, alguns sem identificação imediata dos proprietários e outros já danificados. Também foram encontradas várias porções de maconha, previamente acondicionadas em embalagens do tipo ziplock, além de embalagens vazias e duas balanças, elementos indicativos da preparação e comercialização de entorpecentes.
Os envolvidos foram encaminhados à unidade policial, e os materiais encontrados foram apreendidos para análise. As investigações prosseguem para individualizar as condutas, esclarecer o desaparecimento do homem de 42 anos, que ainda está sendo investigado, e identificar outros integrantes da facção criminosa.
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