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Estado moderniza o Voe MT, amplia benefícios fiscais e estimula a aviação regional

As regras do Programa Voe MT foram reformuladas e, com isso, passou a vincular os incentivos fiscais à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A atualização do decreto que regulamenta a Lei nº 10.395/2016, alterada pela Lei nº 13.189/2025, estabelece critérios objetivos para a concessão dos benefícios, como número de municípios atendidos, frequência dos voos e ampliação das conexões regionais e nacionais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Diferentemente do modelo anterior, em que os incentivos fiscais eram concedidos de forma mais geral, a nova legislação estabelece critérios objetivos e progressivos, vinculando diretamente o benefício à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) passa a variar conforme o número de municípios mato-grossenses atendidos por voos regulares e pela frequência das operações.
Agora, quanto maior a cobertura territorial e o número de conexões regionais e nacionais ofertadas pelas companhias aéreas, maior será o incentivo fiscal concedido. Os percentuais de redução variam de 41,18% a 16% do valor da operação, conforme o cumprimento de requisitos que envolvem voos diários e semanais, ligações com outros estados e conexões entre municípios do interior e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Outra mudança relevante foi o fortalecimento do caráter de contrapartida do programa. A nova regra determina que os benefícios sejam concedidos com base no número de municípios efetivamente atendidos, e não apenas nos previstos no credenciamento, tornando o incentivo mais transparente e orientado a resultados concretos.
A legislação também manteve e detalhou a isenção total de ICMS sobre combustível e lubrificantes utilizados em voos internacionais regulares com destino ao exterior, desde que a origem, o destino ou a conexão envolva ao menos um município mato-grossense. Ao mesmo tempo, vedou expressamente a cumulação dos incentivos do Voe MT com outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a atualização do Voe MT representa um avanço estratégico para o desenvolvimento do Estado.
“Eu já tive reuniões com a Azul, com a Gol e com a Latam, uma das ponderações que eles fizeram, que o nosso programa de incentivos que existia, o Voe MT, previa incentivo fiscal para dois voos, quatro voos, seis voos, não previa por exemplo a três voos, para cinco voos, então muitas vezes a Gol que já atende dois destinos, ela poderia atender Alta Floresta, é um exemplo, seriam três destinos, ela não teria o benefício, só se ela chegasse a quatro destinos. Nós reformulamos o nosso Voe MT para adequar para essa situação de ser mais atrativo para as empresas aéreas”.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que a nova modelagem também cria um ambiente mais atrativo para as companhias aéreas ampliarem investimentos no Estado.
“Essa atualização do Voe MT coloca o incentivo fiscal no lugar certo, como instrumento de política pública orientado a resultados. O benefício de ICMS deixa de ser genérico e passa a estar diretamente vinculado à ampliação real da malha aérea, à interiorização dos voos e ao atendimento efetivo dos municípios. Do ponto de vista fiscal, isso garante mais transparência, previsibilidade e retorno econômico, com impacto positivo na atividade produtiva e na arrecadação do Estado”.
Atualmente são beneficiadas no programa Voe MT a Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas, Latam e Asta Linhas Aéreas.
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PM apreende 91 motos durante operação contra ‘rolezinho’ em MT

Policiais militares do 4º Comando Regional apreenderam, neste domingo (10.5), 91 motocicletas durante encontro denominado como “rolezinho”, no bairro Alta Vista Parque, no município de Rondonópolis (220 km de Cuiabá).
Os policiais militares da 17ª Companhia Independente receberam denúncia de moradores da região conhecida como “Mirante” de que diversos motociclistas estariam trafegando em alta velocidade, realizando manobras perigosas nas vias, cometendo infrações de trânsito e perturbação da ordem pública.
Com apoio das equipes de inteligência, do 5º Batalhão e 14ª Companhia de Força Tática, os militares deflagraram uma operação com intuito de inibir a prática irregular dos condutores.
Durante ação de patrulhamento tático e ostensivo, alguns condutores tentaram fugir, sendo abordados em seguida. As equipes também localizaram diversas motocicletas escondidas em região de mata.
Os policiais identificaram que os veículos apresentavam sinais de adulteração e registros de roubo/furto. Além das motos, um carro também foi localizado, apreendido e levado para a delegacia.
“Essa grande apreensão demonstra a resposta rápida, firme e coordenada da Polícia Militar de Mato Grosso no enfrentamento aos chamados ‘rolezinhos’, que colocam em risco a segurança da população e comprometem a ordem pública. A Polícia Militar reforça que operações continuarão sendo realizadas para garantir a segurança da população e a preservação da ordem pública”, afirmou o major e comandante da 17ª CIPM, Janeferson da Silva.
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Com 812 prisões e 64 operações, Polícia Civil aumenta produtividade em 16% neste ano

Diretoria de Atividades Especiais intensifica combate a grupos criminosos, tráfico de drogas e crimes informáticos no Estado
A Polícia Civil de Mato Grosso fechou os quatro primeiros meses de 2026 com um aumento expressivo na produtividade das delegacias especializadas e gerências da Diretoria de Atividades Especiais. O resultado demonstra o avanço do trabalho investigativo contra as facções criminosas no Estado e na adoção das medidas cautelares, refletido nas operações, nas apreensões de veículos e nas prisões de criminosos.
Somente entre janeiro e abril deste ano, 812 pessoas foram presas durante as investigações e o valor de bens bloqueados pela Justiça foi de R$ 7,2 bilhões. A título de comparação, no ano passado, no mesmo período, foram bloqueados cerca de R$ 8,4 milhões. Um crescimento significativo e que contribui diretamente para a asfixia financeira das facções criminosas.
De acordo com o diretor de Atividades Especiais, delegado Cláudio Alvares Sant’Ana, os resultados também refletem o aprimoramento das estratégias de inteligência policial, a integração entre as unidades e o emprego qualificado de recursos tecnológicos nas investigações.
“As ações resultaram na asfixia financeira das facções e dos grupos criminosos que agem em Mato Grosso. Essa atuação coordenada tem permitido maior celeridade na elucidação de crimes e no cumprimento de mandados. Ao longo do ano, as operações continuarão com foco na repressão qualificada às facções”, destacou o diretor.
Em destaque está o crescimento no número de apreensão de veículos adquiridos com recursos de origem ilícita: neste ano foram 64 veículos, comparado ao mesmo período do ano passado em que foram apreendidos 16 veículos.
Já nas ações de combate aos crimes ambientais foram apreendidos 1,1 tonelada de pescado irregular, 40 metros cúbicos de madeira ilegal, sete máquinas (pá carregadeira e retroescavadeira), três caminhões, além da inutilização de cinco balsas usadas para garimpo ilegal.
Neste período, os policiais civis da DAE intensificaram as investigações visando desarticular grupos criminosos, combater o tráfico de drogas, coibir crimes informáticos, fazendários e ambientais, enfrentar a corrupção na administração pública e localizar indivíduos foragidos da Justiça.
O trabalho policial técnico permitiu a reunião de provas robustas que foram fundamentais para subsidiar as medidas cautelares decretadas pelo Judiciário.
Integram a diretoria as Gerências de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Estadual de Polinter e Capturas (Gepol); além das Delegacias Especializadas de Combate à Corrupção (Deccor), de Repressão ao Crime Organizado (Draco), Crimes Fazendários e Recuperação de Ativos (Defaz), Meio Ambiente (DEMA), Repressão a Narcóticos e Repressão a Crimes Informáticos.
Com Assessoria
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Mato Grosso realiza 6ª captação de múltiplos órgãos do ano em Nova Mutum

Procedimento no Hospital Regional garantiu rins e córneas para quatro pacientes; ação contou com apoio do Ciopaer e Bombeiros
A Central Estadual de Transplantes (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou neste domingo (10.5) a sexta captação de múltiplos órgãos de 2026 em Mato Grosso. O procedimento ocorreu no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum, e possibilitou a captação de dois rins e duas córneas, que beneficiarão quatro pacientes que aguardavam pelo transplante.
A captação teve início às 10h57 e foi concluída às 12h28. Participaram da ação as equipes captadoras do Hospital São Mateus e do Hospital de Olhos. Após a retirada, os órgãos foram encaminhados aos destinos onde se encontram os receptores compatíveis.
A operação contou com o apoio logístico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
O secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, destacou a importância da integração entre as instituições para garantir agilidade e segurança em todo o processo, que é realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Cada captação representa esperança para as famílias envolvidas e reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com a ampliação do acesso aos transplantes. Esse trabalho só é possível graças à atuação integrada das equipes de saúde e segurança, além do nobre gesto de solidariedade das famílias doadoras”, disse o secretário.
A secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, enfatizou o trabalho coordenado entre os profissionais envolvidos na operação. “A atuação conjunta entre as equipes assistenciais, a Central Estadual de Transplantes e os órgãos de segurança é essencial para garantir que todo o processo aconteça de forma ágil, segura e dentro do tempo necessário para viabilizar os transplantes”, ressaltou.
A coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Anita Ricarda, destacou o empenho das equipes envolvidas na captação. “Mesmo diante de um momento de dor para a família doadora, existe um trabalho extremamente técnico e humanizado sendo realizado para que outras vidas possam ser salvas. Essa sexta captação do ano demonstra o fortalecimento da rede estadual de transplantes e o comprometimento dos profissionais envolvidos”, afirmou.
A SES-MT reforça que a doação de órgãos depende da autorização familiar e orienta a população a conversar com os familiares sobre o desejo de ser doador.
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