Featured
Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal
Agência Brasil – O primeiro dia útil após o Natal é tradicionalmente conhecido como o “dia das trocas”, mas nem sempre os consumidores sabem quais são, de fato, os seus direitos. O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a troca de presentes e destaca que as regras variam conforme o tipo de compra realizada.
Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo. Nesses casos, a troca é considerada uma prerrogativa da loja. Muitas empresas permitem a troca como estratégia de fidelização, mas podem estabelecer regras próprias, como prazo, apresentação da nota fiscal e manutenção da etiqueta no produto. Essas condições devem ser informadas de forma clara e ostensiva ao consumidor no momento da compra.
Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem garantido o direito de arrependimento. O CDC assegura o prazo de até sete dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto, para desistir da aquisição, independentemente do motivo. Nessa situação, o fornecedor é responsável por arcar com os custos do frete da devolução.
Quando o presente apresenta defeito, as regras são as mesmas tanto para lojas físicas quanto para compras online. O consumidor pode reclamar do vício em até 90 dias no caso de produtos duráveis, como eletrodomésticos, roupas e celulares, e em até 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos. Após a reclamação, o fornecedor tem o prazo de até 30 dias para solucionar o problema.
Caso o defeito não seja resolvido dentro desse prazo, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, a devolução do valor pago, com correção monetária, ou o abatimento proporcional do preço. Para produtos considerados essenciais, como geladeiras, o Procon destaca que não é necessário aguardar os 30 dias para conserto, sendo possível optar imediatamente por uma das alternativas previstas em lei.
O órgão também orienta que, em qualquer situação de troca ou reparo, os custos de envio ou postagem do produto devem ser assumidos pelo fornecedor. Para garantir seus direitos, o consumidor deve sempre guardar a nota fiscal, recibos, termos de garantia e manter a etiqueta do produto intacta.
O Procon reforça ainda que produtos importados comprados em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas regras dos produtos nacionais, devendo apresentar todas as informações obrigatórias em língua portuguesa.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do Banco do Brasil S.A. por falha na prevenção de uma fraude bancária que causou prejuízo a uma idosa de 78 anos, em Cuiabá. A decisão da Segunda Câmara de Direito Privado determinou o ressarcimento dos valores desviados e indenização de R$ 8 mil por danos morais.
O caso aconteceu em fevereiro de 2025, quando a vítima recebeu uma ligação de criminosos que se passaram por funcionários da instituição financeira e alegaram uma movimentação suspeita na conta. Durante a ação, os golpistas utilizaram o limite do cartão de crédito da cliente para efetuar uma transferência via PIX de R$ 64.876,52.
Segundo o processo, o sistema antifraude do banco identificou a operação como fora do padrão, mas não realizou bloqueio preventivo da transação.
No voto, o relator do caso, desembargador Hélio Nishiyama, destacou que a movimentação era incompatível com o perfil da cliente, já que ela nunca havia utilizado a modalidade de PIX no crédito e o valor ultrapassava mais que o dobro da média de gastos mensais.
“A omissão em bloquear operação de valor discrepante e beneficiário desconhecido configura defeito na prestação do serviço”, afirmou o magistrado.
Além de anular a dívida de R$ 68.090,27, o TJMT manteve a condenação por danos morais. A Corte considerou que a idosa precisou contratar um empréstimo consignado para quitar o débito gerado pela fraude e evitar incidência de juros.
A decisão foi unânime e também responsabilizou solidariamente a bandeira do cartão utilizada na operação.
A soja na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) conseguiu romper a barreira dos US$ 12,00 o bushel na semana passada. O relatório de inteligência de mercado da Grão Direto, Grainsights, aponta que esse movimento foi impulsionado inicialmente pela força do complexo energético (petróleo) e por uma alta demanda das indústrias de esmagamento nos Estados Unidos.
“No Brasil, o prêmio de exportação seguiu sustentado pela forte demanda externa, o que ajudou a compensar a pressão vinda da ampla oferta sul-americana”, destaca o documento.
Enquanto isso, o clima nos Estados Unidos começou a exercer um papel de “teto” para as altas. Com o plantio avançando em ritmo acelerado e previsões de tempo favorável no Corn Belt (Cinturão do Milho), o mercado passou a precificar uma oferta global confortável.
- Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News!
“Além disso, sinais vindos da China sobre uma possível redução gradual nas importações de soja trouxeram cautela aos investidores, limitando ganhos mais expressivos no encerramento da semana”.
E agora, o que esperar do mercado
- Relatório do USDA: a semana começa na expectativa da divulgação do relatório mensal de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), previsto para esta terça-feira (12). O mercado projeta que o órgão norte-americano possa elevar as estimativas de produção para o Brasil, além de trazer as primeiras projeções oficiais mais robustas para a safra 2026/27 estadunidense, o que pode gerar volatilidade técnica em Chicago.
- Encontro EUA e China: a atenção se volta para a visita do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à China, marcada para começar na quinta-feira (14). “Existe uma grande expectativa de que as negociações resultem em novos acordos de compra de soja norte-americana pelos chineses, o que poderia alterar o fluxo global da commodity e dar um novo suporte aos preços na CBOT caso os volumes sejam expressivos”, destaca o Grainsights.
- El Niño: o clima também ganha protagonismo com o monitoramento do fenômeno El Niño, cujos sinais de retorno começam a aparecer neste mês de maio. Para o Sul do Brasil, a tendência é de aumento das chuvas nas próximas semanas, o que exige atenção dos produtores que ainda estão finalizando a colheita da soja ou planejando a safra de inverno. No Centro-Oeste, a irregularidade das chuvas e o calor acima da média continuam no radar, podendo afetar a umidade do solo para os ciclos subsequentes.
O post Soja: relatório do USDA e reunião entre Trump e Xi Jinping devem ditar preços apareceu primeiro em Canal Rural.
Semob orienta retorno pela Rua Comandante Costa para veículos de passeio; interdição começa às 7h30 e afeta o comércio loca
Trecho da Barão de Melgaço é interditado para obras a partir desta segunda-feira (11)
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob. SegP) informa que a Rua Barão de Melgaço, no Centro de Cuiabá, terá interdição total em um trecho entre a Praça Rachid Jaudy e a Avenida Generoso Ponce a partir das 7h30 desta segunda-feira (11). A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até o dia 16 de maio.
A interdição ocorre para execução de obras de drenagem pluvial realizadas pela concessionária Águas Cuiabá. Durante o período, haverá alteração no tráfego de veículos e no itinerário de linhas do transporte coletivo que circulam pela região central da capital.
As linhas de ônibus que utilizam o trecho interditado seguirão pela Avenida Getúlio Vargas até acessarem a Avenida Presidente Marques, retornando posteriormente à Avenida Generoso Ponce.
Já os condutores de veículos de passeio terão acesso à Rua Barão de Melgaço até o trecho da Praça Rachid Jaudy. No local, o bloqueio será realizado com retorno orientado pela Rua Comandante Costa.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública orienta motoristas e passageiros do transporte coletivo a redobrarem a atenção à sinalização implantada na região e programarem os deslocamentos com antecedência para evitar transtornos durante o período de obras.
A intervenção faz parte das ações de infraestrutura voltadas à melhoria do sistema de drenagem urbana da capital, com o objetivo de reduzir impactos causados pelas chuvas e garantir maior segurança viária na região central de Cuiabá.
Com Assessoria
Com recorde na produção de milho, armazéns operam com capacidade máxima no Acre
TJ mantém condenação do Banco do Brasil após golpe contra idosa em Cuiabá
Soja: relatório do USDA e reunião entre Trump e Xi Jinping devem ditar preços
Veja os desvios e rotas alternativas com o fechamento da Barão de Melgaço em Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá distribui sopa e cobertores para 200 pessoas em situação de rua
Safra de algodão em Mato Grosso avança e preço sobe 4%
Valtra apresenta o “Talking Tractor”, máquina que interage com o produtor na Agrishow 2026
VBP da agropecuária deve atingir R$ 1,39 tri em 2026
ALMT realiza Assembleia Itinerante no Show Safra 2026 em Lucas do Rio Verde
Economia de Mato Grosso cresce 56% e supera China no período de sete anos
Agrishow: de ‘trator que fala’, veja máquinas com IA que operam sozinhas
Trator que fala com operador eleva padrão de conectividade
Valtra lança Série M5 com mais tecnologia, conforto e foco no setor sucroenergético
Nova Série M5 da Valtra sucede a família BH HiTech
Agrishow 2026: Valtra apresenta o “Talking Tractor”, trator com inteligência artificial
Agro Mato Grosso4 horas agoMenino de 8 anos morre após cair em fita transportadora de soja em fazenda de MT
Agro Mato Grosso4 horas agoQuando o calor volta? Saiba até quando deve durar a frente fria em MT
Agro Mato Grosso6 horas agoVÍDEO: peão morre pisoteado por touro em rodeio no interior de SP
Business20 horas agoRápida evolução dos bioinsumos pressiona governo por célere regulamentação, diz Abinbio
Featured4 horas agoMais de 39 mil idosos em Várzea Grande ainda não se vacinaram contra a influenza
Featured7 horas agoPM resgata três homens vítimas de sequestro e tortura e detém quatro suspeitos em Tangará da Serra
Featured6 horas agoInfectologista de MT alerta: Vacinação é a principal barreira contra doenças
Featured4 horas agoGosta de Fuscas? Cuiabá recebe exposição gratuita do queridinho dos brasileiros; Veja fotos!