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Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

Agência Brasil – O primeiro dia útil após o Natal é tradicionalmente conhecido como o “dia das trocas”, mas nem sempre os consumidores sabem quais são, de fato, os seus direitos. O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a troca de presentes e destaca que as regras variam conforme o tipo de compra realizada.
Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo. Nesses casos, a troca é considerada uma prerrogativa da loja. Muitas empresas permitem a troca como estratégia de fidelização, mas podem estabelecer regras próprias, como prazo, apresentação da nota fiscal e manutenção da etiqueta no produto. Essas condições devem ser informadas de forma clara e ostensiva ao consumidor no momento da compra.
Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem garantido o direito de arrependimento. O CDC assegura o prazo de até sete dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto, para desistir da aquisição, independentemente do motivo. Nessa situação, o fornecedor é responsável por arcar com os custos do frete da devolução.
Quando o presente apresenta defeito, as regras são as mesmas tanto para lojas físicas quanto para compras online. O consumidor pode reclamar do vício em até 90 dias no caso de produtos duráveis, como eletrodomésticos, roupas e celulares, e em até 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos. Após a reclamação, o fornecedor tem o prazo de até 30 dias para solucionar o problema.
Caso o defeito não seja resolvido dentro desse prazo, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, a devolução do valor pago, com correção monetária, ou o abatimento proporcional do preço. Para produtos considerados essenciais, como geladeiras, o Procon destaca que não é necessário aguardar os 30 dias para conserto, sendo possível optar imediatamente por uma das alternativas previstas em lei.
O órgão também orienta que, em qualquer situação de troca ou reparo, os custos de envio ou postagem do produto devem ser assumidos pelo fornecedor. Para garantir seus direitos, o consumidor deve sempre guardar a nota fiscal, recibos, termos de garantia e manter a etiqueta do produto intacta.
O Procon reforça ainda que produtos importados comprados em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas regras dos produtos nacionais, devendo apresentar todas as informações obrigatórias em língua portuguesa.
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Prefeitura acelera revitalização de quadras, parques e miniestádios em diversas regiões de Cuiabá

Serviços garantem recuperação de gramados, troca de alambrados e mais segurança para a população. Locais como Pedregal e Praça Popular já recebem as equipes da Secretaria de Esportes
No Miniestádio do Pedregal, a equipe realizou a manutenção da bomba d’água, restabelecendo o funcionamento do sistema de irrigação. O trabalho também avançou com a concretagem dos mourões e a restauração das telas que cercam o espaço, dando continuidade às intervenções já realizadas no local.
“Estamos acompanhando as demandas e avançando conforme as necessidades identificadas em cada equipamento esportivo. No Pedregal, por exemplo, a manutenção da bomba d’água é importante para conservar o gramado, enquanto a recuperação das telas contribui para melhorar as condições de uso do miniestádio”, afirmou o secretário municipal de Esporte e Lazer, Mateus Silva Alves.
No Parque Ohara, os serviços estão concentrados na instalação e pintura dos portões, além do lixamento e acabamento das muretas. A Secretaria também realizou uma visita técnica ao Tijucal para acompanhar o andamento da revitalização e avaliar as próximas etapas do trabalho.
Outra frente de atuação ocorre na quadra da Praça Popular, onde prossegue a restauração do gradil. A intervenção busca recuperar a estrutura de proteção e ampliar as condições de segurança para moradores e frequentadores do espaço.
As equipes municipais também executaram serviços de manutenção no Miniestádio Jardim Paulista, Benedito de Sá Barreto, no Campo Recanto do Sol, no Campo do Coophema, no Miniestádio Morada do Ouro e no Campo Mãe Santa. As ações dão sequência ao cronograma de conservação de equipamentos esportivos em diferentes regiões da capital.
“Nosso objetivo é manter um trabalho contínuo, com vistorias e intervenções que atendam às necessidades de cada local. Esses espaços são utilizados para atividades físicas, projetos esportivos e convivência comunitária, por isso a manutenção precisa fazer parte da rotina do município”, destacou Mateus Alves.
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Operação Lei Seca prende cinco motoristas por embriaguez em Cuiabá

Ação na Av. Miguel Sutil resultou em 76 atuações de trânsito, 36 veículos removidos e apreensão de drogas
Operação Lei Seca prendeu cinco condutores por embriaguez durante fiscalização realizada na madrugada deste domingo (23.8), na Avenida Miguel Sutil, no Bairro Porto, em Cuiabá.
Durante a ação, as equipes abordaram 150 veículos, realizaram 152 testes de alcoolemia, resultando em 48 Autos de Infração de Trânsito. (ATI).
Entre as Multas aplicadas, 17 tiveram como motivação o consumo de álcool, seis por recusar o teste de alcoolemia, 14 por conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 21 por falta de registro e licenciamento.
Ao todo, 36 veículos acabaram sendo removidos, sendo 21 carros e 15 motos. As quatro prisões se enquadram no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por embriaguez ao volante e uma, por porte de drogas.
Operação Lei Seca é Coordenada pela Secretarias de Segurança Pública (Sesp), por meio da Superintendência de Gestão Integrada (Sugi), e realizada em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Policia Penal e Sistema Socioeducativo.
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Homem morre após ser atropelado por motocicleta na Fernando Corrêa

Um homem morreu após ser atingido por uma motocicleta enquanto atravessava a Avenida Fernando Corrêa da Costa, na região do Coxipó, em Cuiabá. O acidente ocorreu por volta das 12h36 desta segunda-feira (24), próximo ao Batalhão de Trânsito.
A vítima foi identificada como Valdeci Domingos Gomes. Ele atravessava a avenida no sentido bairro/Centro quando foi atingido por uma Honda XRE 190. Conforme as informações apuradas no local, o motociclista seguia pela faixa divisória entre duas pistas.
Depois de atingir o pedestre, o condutor da moto ainda se envolveu em uma colisão com um BYD Song Plus, que trafegava pela pista da esquerda no mesmo sentido.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi enviada ao local, mas Valdeci não resistiu aos ferimentos. A morte foi constatada ainda na avenida.
O trecho precisou ser interditado durante o atendimento da ocorrência e os trabalhos periciais. A Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) ficaram responsáveis pela apuração das circunstâncias do acidente.
Documentos encontrados com Valdeci indicavam que ele completaria 44 anos nesta terça-feira (25).
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