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13 de agosto de 2026

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Empresa que prometeu reduzir dívidas bancárias em até 90% terá que devolver dinheiro

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A Segunda Câmara de Direito Privado manteve a rescisão de um contrato de assessoria financeira que prometia reduzir dívidas bancárias entre 50% e 90%, mas não cumpriu com o resultado garantido ao consumidor. A decisão, sob relatoria da juíza convocada Tatiane Colombo, assegura a restituição integral dos valores pagos e reforça a importância da transparência nos serviços oferecidos ao público.

A Câmara analisou um contrato firmado entre um consumidor e uma empresa especializada na intermediação de renegociação de débitos. O cliente buscava reduzir valores decorrentes de uma Cédula de Crédito Bancário, enquanto a empresa garantia expressamente que alcançaria um desconto significativo no prazo de até 18 meses.

No entanto, conforme demonstrado nos autos, o resultado prometido nunca foi entregue. A plataforma da própria empresa e o contrato firmado asseguravam a redução mínima de 50% da dívida. Ainda assim, não houve comprovação de qualquer diminuição efetiva do valor devido, apenas trocas de mensagens e tentativas de negociação, sem impacto real no débito.

Diante da ausência do resultado prometido e da frustração da legítima expectativa do consumidor, o colegiado concluiu que houve inadimplemento contratual. Para a magistrada, a empresa não conseguiu demonstrar nenhuma das hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor que poderiam afastar sua responsabilidade.

Além de manter a rescisão do contrato, a Câmara determinou a devolução integral dos valores pagos pelo contratante. O pedido de indenização por danos morais, entretanto, foi mantido como improcedente, pois o caso foi considerado um típico inadimplemento contratual, sem repercussões que ultrapassassem o desgaste comum desse tipo de situação.

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Motociclista sobrevive após ficar preso debaixo de carreta em acidente em MT

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Colisão na Serra do Cacho envolveu três veículos. Bombeiros usaram equipamentos hidráulicos para retirar o homem de 54 anos das ferragens

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu, na tarde desta quarta-feira (12.8), um homem de 54 anos, em um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta, um carro e uma carreta, na Serra do Cacho, em Mirassol D´Oeste (296 km de Cuiabá).

A equipe do 7º Núcleo Bombeiro Militar (7º NBM) foi acionada, por volta de 13h36, para uma ocorrência de acidente de trânsito na Serra do Cacho. Os bombeiros se deslocaram até a região, na BR-174, e realizaram o atendimento.

No local, o condutor da motocicleta foi localizado preso nas ferragens sob a carreta. Durante a ação, a equipe utilizou equipamentos hidráulicos, realizando a retirada da vítima debaixo do caminhão.

Em seguida, os bombeiros realizaram o atendimento pré-hospitalar e encaminharam a vítima à emergência do Hospital Samuel Greve, em Mirassol D`Oeste. Não há informação sobre o estado de saúde da vítima.

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Dupla de faccionados é presa com 668 cigarros eletrônicos em casa sem móveis

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Suspeitos usavam motocicletas para fazer a distribuição do contrabando em Jaciara. Eles tentaram resistir à abordagem policia

Policiais militares do 28º Batalhão prenderam dois homens, de 18 e 22 anos, pelos crimes de contrabando e receptação, na noite desta quarta-feira (12.8), na cidade de Jaciara. Com a dupla, foi apreendida a quantidade de 668 cigarros eletrônicos. Os dois homens foram identificados como membros de facção criminosa.

A equipe do Grupo de Apoio (GAP) do 28º BPM recebeu denúncias, via 190, sobre uma quitinete que seria um depósito de armazenamento e distribuição de cigarros eletrônicos contrabandeados, no bairro Florais do Vale. A denúncia também indicava que duas motocicletas eram usadas para a entrega dos materiais ilícitos.

Os policiais seguiram ao endereço informado e encontraram as motos, com as mesmas características relatadas na denúncia, e os dois suspeitos. Na abordagem, os homens agiram com agressividade contra os militares, necessitando serem detidos. Dentro da casa, foi localizada a quantia de 668 cigarros eletrônicos.

Os policiais notaram que a casa não possuía móveis, servindo exclusivamente como depósito e foram informados pelos homens que os cigarros eletrônicos seriam do Paraguai e que eles mantinham contato, por meio de aplicativos de mensagens, com um terceiro suspeito, que seria o responsável pelo aluguel da casa para o armazenamento dos materiais.

Diante do flagrante, os dois suspeitos receberam voz de prisão e foram levados para a delegacia de Jaciara para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

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Quadrilha é presa em flagrante pela Polícia Militar suspeita por tráfico de drogas em Cuiabá

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Equipes do Motopatrulhamento do 1º Comando Regional apreenderam entorpecentes, dinheiro e um veículo durante abordagem

Policiais militares da 24ª Companhia Independente de Motopatrulhamento Tático, do 1º Comando Regional, prenderam, nesta quarta-feira (12.8), três homens e uma mulher suspeitos por tráfico ilícito de drogas, em Cuiabá. As equipes apreenderam três porções de substância análogas à cocaína, R$ 2.394 em espécie, quatro aparelhos celulares, um veículo Honda City e outros pertences.

Durante o patrulhamento tático no bairro Jardim Leblon, os militares flagraram os indivíduos que estavam próximo do veículo em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da equipe, os suspeitos tentaram se dispersar, sendo abordados e detidos.

Na tentativa de fuga, a mulher dispensou uma balança de precisão, uma porção de substância análoga à pasta base de cocaína e uma bolsa contendo R$ 1.675. Durante a abordagem aos demais ocupantes, os policiais encontraram R$ 520 com o condutor do carro.

Na busca veicular, foram localizadas outras duas porções grandes de substância análoga à pasta base de cocaína, uma balança de precisão e mais uma quantia em dinheiro. Os policiais também encontraram um patinete elétrico no porta-malas do carro, correntes e um canivete.

Um dos suspeitos utilizava tornozeleira eletrônica que estava desligada. Diante dos fatos, a quadrilha foi conduzida à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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