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Defensoria da União esclarece processo que levou à homologação de Lula sobre terras indígenas em MT

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O defensor regional de direitos humanos Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira da Defensoria Pública da União (DPU) rebateu, na sexta-feira (28), as críticas contrárias à homologação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre três terras indígenas em Mato Grosso e esclareceu a forma como transcorreu o processo de demarcação.

O posicionamento vem no momento em que o governo estadual, por meio da Procuradoria-Geral do estado (PGE), entrou com uma petição no processo do marco temporal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que o decreto seja inconstitucional. Além disso, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que vai tentar reverter o decreto do presidente Lula usando sua “própria capacidade dentro do governo”.

As terras homologadas são:

  • Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino;
  • Terra Indígena Manoki, em Brasnorte;
  • Terra Indígena Uirapuru, localizada nos municípios de Campos de JúlioNova Lacerda e Conquista D’Oeste.

Em carta aberta, o defensor da DPU destacou a dívida histórica e os séculos de violência do estado contra os indígenas ao longo da formação do país. “Essa trajetória marcada por remoções forçadas, usurpação territorial, massacres e políticas estatais assimilacionistas explica por que a Constituição de 1988 estabeleceu um novo paradigma de proteção aos direitos indígenas”, afirmou.

Em relação à Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, a 580 km de Cuiabá, que está no centro das críticas por ter sido expandida de 46 mil para 252 mil hectares, o defensor disse que já havia uma sentença na Justiça que determinava a demarcação.

Em 2022, a Justiça determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União adotassem medidas concretas e urgentes para concluir o processo de demarcação do povo Manoki. Além disso, a decisão ainda impôs uma indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos pela demora e prejuízos às comunidades indígenas.

“Houve, ainda, concessão de tutela antecipada, fixando-se o prazo de 30 dias para a homologação presidencial da terra e o subsequente registro pela Funai, sob pena de multa diária, reconhecendo, assim, a omissão estatal e garantindo efetivamente os direitos do povo Manoki”, disse o defensor Oliveira.

Com isso, a União entrou com recurso contra essa sentença, que aguarda julgamento, contando com parecer do Ministério Público Federal (MPF) favorável aos indígenas. Assim, o defensor explica que o decreto do presidente Lula ao homologar esse território está “plenamente compatível com a Constituição, constituindo exercício legítimo e obrigatório da competência da União para assegurar a efetivação dos direitos territoriais indígenas”.

Oliveira destacou ainda que a demarcação dos territórios indígenas, além de uma obrigação constitucional, é uma estratégia essencial para o equilíbrio climático e para a sustentabilidade do país.

“A conservação dessas terras impacta diretamente a redução das emissões de gases de efeito estufa e na regulação dos ciclos hídricos, que são elementos essenciais para o regime de chuvas e, consequentemente, para a agricultura nacional. Assim, garantir a posse e a proteção desses territórios significa também fortalecer um dos pilares mais sólidos do desenvolvimento econômico sustentável”, afirmou.

O defensor esclareceu ainda que comentários pejorativos, estigmatizantes ou que incitem a discriminação contra indígenas, proferidos no ambiente virtual ou fora dele, podem configurar o crime de racismo, conforme a legislação.

O que diz o governo estadual

No final de novembro, Mauro Mendes entrou com uma petição no STF, dentro do processo que discute a tese do marco temporal. O assunto ainda é discutido em audiências de conciliação. Contudo, o Congresso promulgou uma lei, em 2023, que instituiu o marco temporal antes da conclusão das audiências pelo STF, que já havia julgado a tese como inconstitucional.

No documento, a PGE argumentou que o decreto do presidente Lula seria inconstitucional por violar a lei 14.701 de 2023 que estabaleceu o marco temporal dos territórios indígenas. No texto, o presidente Lula ampliou a Terra Indígena Manoki de 46 mil para 252 mil hectares, o que a PGE entendeu como inconstitucional.

📅 O marco temporal define que indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que eram ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A PGE afirmou que há registros históricos e jurídicos que comprovam que a área “foi ocupada por famílias não indígenas desde a década de 1950, com plena ciência do poder público”.

Outro ponto de atenção apontado na ação foi o impacto social e fundiário gerado pela medida. O governo estadual afirma que a ampliação atinge diretamente centenas de produtores e famílias com títulos legítimos, Cadastros Ambientais Rurais (CAR) ativos e, em alguns casos, decisões judiciais reconhecendo sua ocupação regular.

O que dizem as lideranças indígenas

Lideranças indígenas que representam esses territórios afirmaram que essa conquista é resultado de anos de luta por reconhecimento de direitos diante de ameaças de morte, desmatamento ilegal e disputas territoriais.

A presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) Eliane Xunakalo destacou a importância dessa conquista como resultado de anos de luta.

“Isso abre precedente para mais terras demarcadas em nosso estado, porque nós temos mais de 20 territórios em processo de demarcação. Nós estamos muito felizes, isso é resultado de luta”, afirmou.

Atualmente, o estado tem 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.

Um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que, em 2024, foram contabilizados 18 casos de conflitos e disputas territoriais envolvendo indígenas no estado.

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Patrulha Rural impede 62ª invasão de terra na zona rural de Mato Grosso

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Suspeitos montaram acampamento clandestino com diversas placas solares, às margens do Rio Alegre

Policiais militares da Patrulha Rural do 12º Comando Regional prenderam dois homens, nesta quarta-feira (10.12), suspeitos de invadir uma propriedade rural localizada na zona rural de Pontes e Lacerda (a 445 km de Cuiabá). As equipes apreenderam diversas placas solares já instaladas em estruturas montadas pelos envolvidos. Essa é a 62ª ação de invasão de terra impedida pelas Forças de Segurança do Estado.

Os policiais militares receberam informações de que um grupo havia invadido uma fazenda no município e instalado um acampamento ilegal às margens do Rio Alegre. Segundo a denúncia, o número de indivíduos aumentava diariamente e já havia sinais de degradação ambiental na área de pastagem e na vegetação nativa.

No âmbito do programa Tolerância Zero Contra as Invasões de Terras, as equipes reforçaram o policiamento na região e se deslocaram até o ponto informado. Durante o patrulhamento, foram visualizados cerca de oito suspeitos, que fugiram em meio à mata.

Durante as buscas, os militares localizaram dois suspeitos no interior de um grande acampamento clandestino montado em área de mata fechada. No local, havia uma extensa estrutura logística utilizada pelos invasores, incluindo placas solares, baterias e geradores a combustão.

Além disso, as equipes apreenderam eletrodomésticos, nove barracos de lona e uma espingarda calibre .22 com 25 munições. O acampamento clandestino foi destruído e os equipamentos foram inutilizados. Um dos suspeitos possui passagem por receptação. A dupla e os demais equipamentos recolhidos foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Patrulha Rural impede 62ª invasão de terra na zona rural de Mato Grosso -
Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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MT Clima e Mercado acompanha avanço da safra na região leste de Mato Grosso

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O 11º episódio da Quarta Temporada da Série Mato Grosso Clima e Mercado, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), iniciou, nesta quinta-feira (11.12), a etapa da região leste do estado, com acompanhamento da safra 2025/26 nos municípios de Gaúcha do Norte e Canarana. Os relatos mostram um cenário de plantio irregular, necessidade de replantios em algumas áreas e lavouras que começam a responder positivamente após o retorno das chuvas.

Em Gaúcha do Norte, o produtor Valdomiro Schulz explicou que o início da safra foi atípico, com chuvas pontuais ainda em setembro, mas sem regularidade suficiente para garantir o avanço do plantio. Segundo ele, alguns produtores chegaram a iniciar a semeadura nesse período, porém em áreas muito pequenas, o que acabou resultando em atraso no calendário. “Houve um período com pouca umidade e os plantios acabaram atrasando”, relatou.

Com a volta das chuvas na última semana, Valdomiro destacou uma melhora significativa nas lavouras, inclusive nas áreas que precisaram de replantio. “As áreas que houve replantio já estão nascidas novamente. Aqui na propriedade o estande está bom e houve uma recuperação muito grande depois das chuvas dos últimos dias”, afirmou. Ele avalia que, se o clima seguir favorável, a expectativa é de boa produtividade, mesmo com algumas áreas apresentando menor população de plantas.

O delegado coordenador do Núcleo de Gaúcha do Norte, Jhonatan Loss, também observou melhora no desempenho das lavouras após o retorno das precipitações. Para ele, áreas que sofreram com a falta de chuva no início agora apresentam condições de recuperação dentro da janela adequada. “As propriedades que tiveram mais dificuldade hídrica estão apresentando bom resultado, porque ainda é um período em que a lavoura consegue se recuperar até a colheita”, avaliou.

Em relação à segunda safra, Valdomiro explicou que a tendência no município é de redução na área destinada ao milho. “No nosso caso vamos diminuir um pouco o plantio da safrinha de milho. Outros vão manter a mesma área do ano passado, mas acredito que no geral, aqui no município a safrinha de milho vai ser um pouco menor do que na safra passada.”

Ele também ressaltou a preocupação com o escoamento da produção durante a colheita, já que o município conta com poucas estruturas de recebimento, o que pode gerar filas caso as chuvas coincidam com o período de colheita.

No município de Canarana, o produtor Arlindo Cancian relatou que o plantio também foi marcado por grande irregularidade das chuvas, tanto entre propriedades quanto dentro das próprias áreas. Segundo ele, algumas lavouras receberam chuva cedo, enquanto outras demoraram mais para acumular um volume mínimo.

“O plantio em Canarana foi mal distribuído, muito localizado. Teve áreas onde choveu mais cedo e outras onde a chuva demorou, inclusive dentro da própria propriedade, com precipitações bem pontuais. Aqui na fazenda, a gente costuma iniciar o plantio com cerca de 60 milímetros, mas este ano começamos com apenas 15 milímetros, e a chuva não continuou. Mesmo assim, optamos por plantar metade da lavoura em poucos dias, com esses 15 milímetros e algumas chuvinhas de 3, 5 e 7 milímetros”, afirmou.

No município, parte dos produtores precisou recorrer ao replantio em algumas áreas, especialmente em propriedades onde o tipo de solo dificulta o desenvolvimento da cultura em períodos de baixa precipitação. Mesmo diante desse cenário, Arlindo Cancian destaca que a regularização das chuvas nos últimos dias trouxe uma recuperação visível às lavouras. “A chuva veio tarde, mas ainda em um momento importante. De uns dez dias para cá, modificou muito a lavoura. Agora é acompanhar para ver como será o comportamento da produtividade lá na frente”, avaliou.

Sobre a segunda safra, Arlindo explicou que parte das áreas deve ficar fora da janela ideal do milho, levando produtores a optar por outras culturas, como o gergelim, muito comum na região. “Quem conseguiu plantar mais cedo ainda vai fazer milho. O restante deve ir para gergelim, milheto ou sorgo. A rotação é necessária, mesmo com os preços não tão atrativos”, destacou.

A série MT Clima e Mercado segue agora pela região leste de Mato Grosso. Nos próximos episódios, a Aprosoja MT vai percorrer outros municípios, acompanhando o desenvolvimento das lavouras e registrando a realidade da safra 2025/26 em diferentes regiões produtoras do estado.

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Produção de grãos do Brasil na safra 2025/26 cresce e deve alcançar 354,4 milhões de toneladas

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A produção brasileira de grãos na safra 2025/26 deve alcançar 354,4 milhões de toneladas, segundo o terceiro levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O volume representa um pequeno avanço de 0,6% em relação ao ciclo 2024/25, somando 2,2 milhões de toneladas adicionais ao total colhido no último ano. O desempenho é resultado de uma combinação contrastante entre o aumento de 3% na área semeada, que passou de 81,7 para 84,2 milhões de hectares, e uma leve queda na produtividade média nacional, estimada em 4.210 quilos por hectare — abaixo dos 4.310 quilos por hectare registrados no ciclo anterior.

Na abertura do plantio da 1ª safra, a soja mantém seu protagonismo e já ocupa 90,3% da área estimada para a cultura. Em Mato Grosso, principal estado produtor, a semeadura está 100% concluída, conforme boletim de Progresso de Safra. O comportamento das chuvas, porém, trouxe contrastes. Enquanto a Região Sul registrou precipitações mais regulares na primeira quinzena de novembro e ganhou ritmo no plantio, os estados do Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Minas Gerais enfrentaram atrasos por causa da inconstância climática. A situação se normalizou na segunda metade do mês, acelerando os trabalhos. Com 48,9 milhões de hectares destinados à cultura, a Conab projeta 177,1 milhões de toneladas de soja, alta de 3,3% e potencial para um novo recorde nacional, caso o clima se mantenha favorável.

Outra cultura-chave da primeira safra, o arroz, deve colher 11,2 milhões de toneladas, queda de 12,4% em relação ao ciclo anterior. O recuo ocorre em meio às condições atuais de mercado e à redução da área plantada, estimada em 1,62 milhão de hectares. No Rio Grande do Sul, principal produtor do cereal, a semeadura atinge 98% da área prevista, enquanto em Santa Catarina o plantio já foi concluído.

Companheiro inseparável do arroz na mesa do brasileiro, o feijão mantém estabilidade no volume total, estimado em 3 milhões de toneladas, somando as três safras. O desempenho assegura o abastecimento interno. A primeira safra está avançada: Paraná e São Paulo já concluíram o plantio, Minas Gerais chega a 93,8% da área semeada e a Bahia atinge 67%.

Para o milho, a previsão total das três safras é de 138,9 milhões de toneladas, recuo de 1,5% sobre o ciclo passado. Ainda assim, o primeiro plantio apresenta bom ritmo: 71,3% da área prevista já está semeada, num total de 4 milhões de hectares. A produção esperada para essa etapa é de 25,9 milhões de toneladas, crescimento de 3,9% em relação ao ciclo anterior.

As culturas de inverno caminham para o encerramento da colheita da safra 2025. O trigo, principal cultivo do período, já tem 98% da área colhida e deve fechar com produção de 8 milhões de toneladas, aumento de 0,9% frente ao último ciclo. O resultado se apoia nas condições climáticas predominantemente favoráveis, apesar de alguns eventos adversos registrados em regiões específicas.

No mercado, a Conab manteve praticamente estáveis as estimativas do quadro de suprimentos da safra 2024/25, com pequenos ajustes decorrentes de novas informações de produção e comportamento do mercado. Um dos destaques deste levantamento é o aumento de 313 mil toneladas na previsão de exportações, elevando o total para 106,97 milhões de toneladas até o fim de 2025. Desse volume, a soja em grãos responde pela maior fatia: de janeiro a novembro, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil embarcou 104,79 milhões de toneladas, volume recorde que já supera as 101,87 milhões exportadas em todo o ano de 2021. O movimento rendeu ao país US$ 42 bilhões em receita apenas nos 11 primeiros meses do ano.

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