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19 de junho de 2026

Agro Mato Grosso

Defensoria da União esclarece processo que levou à homologação de Lula sobre terras indígenas em MT

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O defensor regional de direitos humanos Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira da Defensoria Pública da União (DPU) rebateu, na sexta-feira (28), as críticas contrárias à homologação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre três terras indígenas em Mato Grosso e esclareceu a forma como transcorreu o processo de demarcação.

O posicionamento vem no momento em que o governo estadual, por meio da Procuradoria-Geral do estado (PGE), entrou com uma petição no processo do marco temporal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que o decreto seja inconstitucional. Além disso, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que vai tentar reverter o decreto do presidente Lula usando sua “própria capacidade dentro do governo”.

As terras homologadas são:

  • Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino;
  • Terra Indígena Manoki, em Brasnorte;
  • Terra Indígena Uirapuru, localizada nos municípios de Campos de JúlioNova Lacerda e Conquista D’Oeste.

Em carta aberta, o defensor da DPU destacou a dívida histórica e os séculos de violência do estado contra os indígenas ao longo da formação do país. “Essa trajetória marcada por remoções forçadas, usurpação territorial, massacres e políticas estatais assimilacionistas explica por que a Constituição de 1988 estabeleceu um novo paradigma de proteção aos direitos indígenas”, afirmou.

Em relação à Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, a 580 km de Cuiabá, que está no centro das críticas por ter sido expandida de 46 mil para 252 mil hectares, o defensor disse que já havia uma sentença na Justiça que determinava a demarcação.

Em 2022, a Justiça determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União adotassem medidas concretas e urgentes para concluir o processo de demarcação do povo Manoki. Além disso, a decisão ainda impôs uma indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos pela demora e prejuízos às comunidades indígenas.

“Houve, ainda, concessão de tutela antecipada, fixando-se o prazo de 30 dias para a homologação presidencial da terra e o subsequente registro pela Funai, sob pena de multa diária, reconhecendo, assim, a omissão estatal e garantindo efetivamente os direitos do povo Manoki”, disse o defensor Oliveira.

Com isso, a União entrou com recurso contra essa sentença, que aguarda julgamento, contando com parecer do Ministério Público Federal (MPF) favorável aos indígenas. Assim, o defensor explica que o decreto do presidente Lula ao homologar esse território está “plenamente compatível com a Constituição, constituindo exercício legítimo e obrigatório da competência da União para assegurar a efetivação dos direitos territoriais indígenas”.

Oliveira destacou ainda que a demarcação dos territórios indígenas, além de uma obrigação constitucional, é uma estratégia essencial para o equilíbrio climático e para a sustentabilidade do país.

“A conservação dessas terras impacta diretamente a redução das emissões de gases de efeito estufa e na regulação dos ciclos hídricos, que são elementos essenciais para o regime de chuvas e, consequentemente, para a agricultura nacional. Assim, garantir a posse e a proteção desses territórios significa também fortalecer um dos pilares mais sólidos do desenvolvimento econômico sustentável”, afirmou.

O defensor esclareceu ainda que comentários pejorativos, estigmatizantes ou que incitem a discriminação contra indígenas, proferidos no ambiente virtual ou fora dele, podem configurar o crime de racismo, conforme a legislação.

O que diz o governo estadual

No final de novembro, Mauro Mendes entrou com uma petição no STF, dentro do processo que discute a tese do marco temporal. O assunto ainda é discutido em audiências de conciliação. Contudo, o Congresso promulgou uma lei, em 2023, que instituiu o marco temporal antes da conclusão das audiências pelo STF, que já havia julgado a tese como inconstitucional.

No documento, a PGE argumentou que o decreto do presidente Lula seria inconstitucional por violar a lei 14.701 de 2023 que estabaleceu o marco temporal dos territórios indígenas. No texto, o presidente Lula ampliou a Terra Indígena Manoki de 46 mil para 252 mil hectares, o que a PGE entendeu como inconstitucional.

📅 O marco temporal define que indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que eram ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A PGE afirmou que há registros históricos e jurídicos que comprovam que a área “foi ocupada por famílias não indígenas desde a década de 1950, com plena ciência do poder público”.

Outro ponto de atenção apontado na ação foi o impacto social e fundiário gerado pela medida. O governo estadual afirma que a ampliação atinge diretamente centenas de produtores e famílias com títulos legítimos, Cadastros Ambientais Rurais (CAR) ativos e, em alguns casos, decisões judiciais reconhecendo sua ocupação regular.

O que dizem as lideranças indígenas

Lideranças indígenas que representam esses territórios afirmaram que essa conquista é resultado de anos de luta por reconhecimento de direitos diante de ameaças de morte, desmatamento ilegal e disputas territoriais.

A presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) Eliane Xunakalo destacou a importância dessa conquista como resultado de anos de luta.

“Isso abre precedente para mais terras demarcadas em nosso estado, porque nós temos mais de 20 territórios em processo de demarcação. Nós estamos muito felizes, isso é resultado de luta”, afirmou.

Atualmente, o estado tem 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.

Um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que, em 2024, foram contabilizados 18 casos de conflitos e disputas territoriais envolvendo indígenas no estado.

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Agro Mato Grosso

Aprosoja MT alerta para impactos da MP 1.343 sobre logística e competitividade

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifesta preocupação com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026 pela Comissão Mista do Congresso Nacional e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A entidade avalia que o texto amplia a intervenção estatal nas relações de transporte de cargas e impõe novos custos e riscos regulatórios em um momento especialmente delicado para o setor produtivo, marcado pela elevação dos custos de produção, preços pressionados das commodities agrícolas e instabilidades geopolíticas que afetam o acesso e o custo de insumos essenciais para a atividade agropecuária.

As alterações propostas afetam diretamente produtores rurais, cooperativas, indústrias, transportadores e demais contratantes de frete. Entre os principais reflexos apontados estão o aumento dos custos logísticos, a redução da competitividade do agronegócio, dificuldades no escoamento da produção, insegurança jurídica nas relações contratuais e potenciais efeitos inflacionários ao longo da cadeia econômica.

Um dos dispositivos mais preocupantes do texto é a previsão de indenização equivalente a duas vezes o valor correspondente ao Piso Mínimo aplicável à operação. A medida cria uma penalidade excessiva, com valores significativamente superiores ao montante originalmente discutido entre as partes, gerando insegurança para todos os agentes envolvidos na contratação do transporte. Igualmente grave é o endurecimento do regime sancionatório previsto na proposta. O texto estabelece multas que podem variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão nos casos de reincidência.

Para o setor, além da desproporcionalidade dos valores, a sistemática adotada amplia significativamente o risco regulatório, uma vez que uma nova autuação ocorrida dentro de 12 meses após decisão administrativa definitiva anterior já pode resultar na aplicação das penalidades agravadas previstas na legislação. Além desses pontos, o texto aprovado contém dispositivos que demandam correção, entre eles a metodologia de cálculo do piso mínimo fixada em lei, a multa vinculada ao CIOT, a extensão das regras ao TAC-Agregado e a criação de um piso salarial nacional para motoristas dentro da mesma proposição.

Com a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados, a Aprosoja MT reforça sua preocupação com os impactos que as medidas previstas poderão gerar para o setor produtivo, a logística nacional e a economia brasileira. A entidade alerta que a manutenção de dispositivos que ampliam custos, penalidades e insegurança jurídica pode comprometer ainda mais a competitividade da produção nacional em um cenário já marcado por elevados custos de produção, preços pressionados das commodities agrícolas e incertezas no mercado internacional.

A Aprosoja MT faz um apelo à sua base parlamentar para que atue com sensibilidade e responsabilidade na análise da matéria, especialmente na apresentação e defesa dos destaques necessários para corrigir os pontos mais prejudiciais do texto aprovado. A entidade seguirá acompanhando a tramitação da proposta no Senado Federal e atuando em defesa da segurança jurídica, da livre iniciativa, da eficiência logística e da competitividade do agronegócio brasileiro.

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Ipiranga do Norte (MT) sediará a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27

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O município de Ipiranga do Norte (MT) foi escolhido para sediar a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27. O anúncio foi realizado durante a premiação do Personagem Soja Brasil 25/26 pela diretora de jornalismo do Canal Rural, que confirmou o evento para o dia 17 de setembro, na Fazenda Horizontina, localizada no médio-norte mato-grossense.

A abertura marcará a chegada da 15ª temporada do Projeto Soja Brasil e reunirá produtores rurais, autoridades, empresas e lideranças do agronegócio para discutir as expectativas para a nova safra, além dos desafios e oportunidades que devem movimentar o setor nos próximos meses.

Para o prefeito do município, Juliano Berticelli, a escolha do município reforça a importância da região para a produção agrícola nacional. “É com muita satisfação que hoje estamos aqui na Fazenda Horizontina, local escolhido para a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27”, disse.

Para ele, Ipiranga do Norte terá a honra de receber produtores rurais, autoridades e empresas. ”Será um ótimo momento para discutirmos as expectativas da próxima safra, os desafios e as oportunidades do setor”, destacou.

Localizado em uma das áreas mais produtivas do país, o município é referência na produção de grãos e se consolidou como uma importante fronteira agrícola de Mato Grosso. Segundo Berticelli, a realização do evento representa uma oportunidade de mostrar a força do agronegócio local para todo o Brasil.

“Ipiranga do Norte fica localizado em uma das áreas mais produtivas do país. Por isso, temos a alegria de receber esse evento em nosso município”, afirmou.

A programação será transmitida ao vivo pelo Canal Rural, ampliando o alcance das discussões e levando informações diretamente aos produtores rurais de diferentes regiões do país.

“Em nome do município, convido todos para participarem conosco desse grande evento do agronegócio brasileiro”, reforçou o prefeito.

A Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27 dará início a mais uma temporada do Projeto Soja Brasil, que há 15 anos acompanha os principais desafios, avanços e histórias da cadeia produtiva da soja brasileira.

“São todos convidados para estarem conosco no dia 17 de setembro. Que venham muitas e boas safras pela frente”, concluiu.

 

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Aprosoja MT participa do IOPD XXVIII, no Canadá, e propõe Fórum Global de Agricultura

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) participa da 28ª edição do Diálogo Internacional de Produtores de Oleaginosas, encontro que reúne produtores de oleaginosas de quatro continentes em Niagara Falls, no Canadá, entre os dias 15 e 19 de junho de 2026. Representada pelo diretor administrativo, Diego Bertuol, a entidade integra a delegação brasileira em um fórum sediado pela Canadian Canola Growers Association (CCGA) e pela Grain Farmers of Ontario (GFO).

O evento reúne anualmente as principais lideranças mundiais do setor para alinhar posições diante de desafios comuns da cadeia produtiva global. Entre os principais temas em debate, estão o papel central da energia e dos biocombustíveis na descarbonização e na segurança energética, incluindo a descarbonização do transporte marítimo e a necessidade de que as políticas do setor não discriminem os biocombustíveis de origem agrícola.

Também tiveram papel central nas discussões o acesso a mercados diante do avanço de tarifas e de exigências crescentes de padrões ambientais e certificações, frequentemente enviesados, bem como o embate entre alimento e combustível, sustentado pelo argumento da mudança indireta do uso da terra (ILUC). Por fim, as lideranças produtivas diversas questionaram os ataques, sem base científica adequada, aos atributos dos óleos vegetais e a instabilidade crescente da renda do produtor rural.

Em todas as frentes, prevaleceu uma preocupação compartilhada: o uso de critérios regulatórios sem fundamento científico — ou apoiados em ciência ainda frágil — para definir as regras do jogo econômico global.

O diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, defendeu a criação de um Fórum Global de Agricultura Tropical e Clima, com dois objetivos centrais. “Primeiro, construir uma agenda de tropicalização das métricas e dos parâmetros de sustentabilidade, capaz de reconhecer as características próprias da produção tropical e o esforço do produtor que concilia conservação e produção. Segundo, e a partir daí, valorizar os atributos ímpares da produção tropical no mercado global”, comenta ele.

Bertuol destaca ainda que, regulações construídas sobre ciência frágil são ruins para a produção, ruins para a segurança alimentar, ruins para a segurança energética e ruins até mesmo para a sustentabilidade ambiental que dizem proteger. Esta posição foi reconhecida pelas lideranças do IOPD, que defenderam o uso de parâmetros ancorados em empiria sólida — e não em modelos ou práticas importadas — bem como o reconhecimento das diferenças regionais entre os sistemas de produção.

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