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14 de maio de 2026

Agro Mato Grosso

Defensoria da União esclarece processo que levou à homologação de Lula sobre terras indígenas em MT

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O defensor regional de direitos humanos Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira da Defensoria Pública da União (DPU) rebateu, na sexta-feira (28), as críticas contrárias à homologação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre três terras indígenas em Mato Grosso e esclareceu a forma como transcorreu o processo de demarcação.

O posicionamento vem no momento em que o governo estadual, por meio da Procuradoria-Geral do estado (PGE), entrou com uma petição no processo do marco temporal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que o decreto seja inconstitucional. Além disso, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que vai tentar reverter o decreto do presidente Lula usando sua “própria capacidade dentro do governo”.

As terras homologadas são:

  • Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino;
  • Terra Indígena Manoki, em Brasnorte;
  • Terra Indígena Uirapuru, localizada nos municípios de Campos de JúlioNova Lacerda e Conquista D’Oeste.

Em carta aberta, o defensor da DPU destacou a dívida histórica e os séculos de violência do estado contra os indígenas ao longo da formação do país. “Essa trajetória marcada por remoções forçadas, usurpação territorial, massacres e políticas estatais assimilacionistas explica por que a Constituição de 1988 estabeleceu um novo paradigma de proteção aos direitos indígenas”, afirmou.

Em relação à Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, a 580 km de Cuiabá, que está no centro das críticas por ter sido expandida de 46 mil para 252 mil hectares, o defensor disse que já havia uma sentença na Justiça que determinava a demarcação.

Em 2022, a Justiça determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União adotassem medidas concretas e urgentes para concluir o processo de demarcação do povo Manoki. Além disso, a decisão ainda impôs uma indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos pela demora e prejuízos às comunidades indígenas.

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“Houve, ainda, concessão de tutela antecipada, fixando-se o prazo de 30 dias para a homologação presidencial da terra e o subsequente registro pela Funai, sob pena de multa diária, reconhecendo, assim, a omissão estatal e garantindo efetivamente os direitos do povo Manoki”, disse o defensor Oliveira.

Com isso, a União entrou com recurso contra essa sentença, que aguarda julgamento, contando com parecer do Ministério Público Federal (MPF) favorável aos indígenas. Assim, o defensor explica que o decreto do presidente Lula ao homologar esse território está “plenamente compatível com a Constituição, constituindo exercício legítimo e obrigatório da competência da União para assegurar a efetivação dos direitos territoriais indígenas”.

Oliveira destacou ainda que a demarcação dos territórios indígenas, além de uma obrigação constitucional, é uma estratégia essencial para o equilíbrio climático e para a sustentabilidade do país.

“A conservação dessas terras impacta diretamente a redução das emissões de gases de efeito estufa e na regulação dos ciclos hídricos, que são elementos essenciais para o regime de chuvas e, consequentemente, para a agricultura nacional. Assim, garantir a posse e a proteção desses territórios significa também fortalecer um dos pilares mais sólidos do desenvolvimento econômico sustentável”, afirmou.

O defensor esclareceu ainda que comentários pejorativos, estigmatizantes ou que incitem a discriminação contra indígenas, proferidos no ambiente virtual ou fora dele, podem configurar o crime de racismo, conforme a legislação.

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O que diz o governo estadual

No final de novembro, Mauro Mendes entrou com uma petição no STF, dentro do processo que discute a tese do marco temporal. O assunto ainda é discutido em audiências de conciliação. Contudo, o Congresso promulgou uma lei, em 2023, que instituiu o marco temporal antes da conclusão das audiências pelo STF, que já havia julgado a tese como inconstitucional.

No documento, a PGE argumentou que o decreto do presidente Lula seria inconstitucional por violar a lei 14.701 de 2023 que estabaleceu o marco temporal dos territórios indígenas. No texto, o presidente Lula ampliou a Terra Indígena Manoki de 46 mil para 252 mil hectares, o que a PGE entendeu como inconstitucional.

📅 O marco temporal define que indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que eram ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A PGE afirmou que há registros históricos e jurídicos que comprovam que a área “foi ocupada por famílias não indígenas desde a década de 1950, com plena ciência do poder público”.

Outro ponto de atenção apontado na ação foi o impacto social e fundiário gerado pela medida. O governo estadual afirma que a ampliação atinge diretamente centenas de produtores e famílias com títulos legítimos, Cadastros Ambientais Rurais (CAR) ativos e, em alguns casos, decisões judiciais reconhecendo sua ocupação regular.

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O que dizem as lideranças indígenas

Lideranças indígenas que representam esses territórios afirmaram que essa conquista é resultado de anos de luta por reconhecimento de direitos diante de ameaças de morte, desmatamento ilegal e disputas territoriais.

A presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) Eliane Xunakalo destacou a importância dessa conquista como resultado de anos de luta.

“Isso abre precedente para mais terras demarcadas em nosso estado, porque nós temos mais de 20 territórios em processo de demarcação. Nós estamos muito felizes, isso é resultado de luta”, afirmou.

Atualmente, o estado tem 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.

Um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que, em 2024, foram contabilizados 18 casos de conflitos e disputas territoriais envolvendo indígenas no estado.

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Agro Mato Grosso

AMAGGI adquire 40% da FS e fortalece presença no etanol de milho MT

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Parceria estratégica une duas gigantes do agro com foco em inovação, descarbonização e expansão do setor

A união conecta duas empresas com forte atuação em Mato Grosso e protagonismo no agronegócio brasileiro, consolidando uma parceria com foco em crescimento sustentável, inovação e ampliação da competitividade no setor.

Sinergia entre produção de grãos e biocombustíveis

A transação simboliza a convergência entre importantes grupos do setor, reunindo a experiência da AMAGGI — referência global em grãos e fibras — com a expertise da FS, pioneira na produção de etanol a partir do milho no Brasil.

A FS se consolidou como uma das principais protagonistas do setor de biocombustíveis, destacando-se pela eficiência produtiva e pela baixa intensidade de carbono de seu etanol. Já a AMAGGI, que se aproxima de completar 50 anos, atua de forma integrada em toda a cadeia do agronegócio, incluindo produção, logística, comercialização e energia.

Para Blairo Maggi, o acordo reforça o alinhamento estratégico entre as companhias. Ele destacou a confiança na parceria, baseada em valores comuns e visão de longo prazo.

Parceria une capital nacional e internacional

O movimento também aproxima a AMAGGI do grupo americano Summit Agricultural Group, atual acionista da FS. Segundo o fundador da Summit, Bruce Rastetter, a parceria reúne empresas com forte complementaridade e visão compartilhada sobre o futuro dos combustíveis renováveis.

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O CEO da Summit, Justin Kirchhoff, ressaltou que a operação abre caminho para ampliar a atuação da FS, destacando o potencial de crescimento da produção de combustíveis de baixa emissão de carbono.

Verticalização e expansão estratégica

A entrada da AMAGGI no negócio de etanol de milho reforça sua estratégia de verticalização e diversificação das operações. A companhia busca ampliar sua presença em segmentos industriais e energéticos, agregando valor à cadeia de grãos.

De acordo com o CEO da FS, Rafael Abud, a parceria representa um marco importante diante das oportunidades de expansão do setor e da crescente demanda global por soluções de descarbonização.

Já o CEO da AMAGGI, Judiney Carvalho, destacou que o investimento no etanol de milho está alinhado às metas de inovação e sustentabilidade da empresa, além de abrir novas frentes de crescimento.

Setor ganha força com foco em descarbonização

A operação reforça o papel do Brasil como protagonista na produção de biocombustíveis e evidencia a relevância do etanol de milho como alternativa sustentável no cenário global. A integração entre produção agrícola e indústria energética tende a gerar ganhos logísticos, maior eficiência e fortalecimento da competitividade internacional.

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Com capacidade de processar mais de 6 milhões de toneladas de milho por safra e produção anual de bilhões de litros de etanol, a FS vive um novo ciclo de expansão. Já a AMAGGI amplia seu portfólio e consolida sua posição como uma das principais forças do agronegócio brasileiro.

A parceria entre as duas empresas sinaliza um movimento estratégico de longo prazo, que une tradição, inovação e sustentabilidade para impulsionar o futuro do setor.

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Agro Mato Grosso

Abrapa amplia ações para manejo sustentável no algodão

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Evento técnico discutirá bicudo, lagartas, doenças e controle biológico nas lavouras

Com o propósito de fortalecer o ambiente nacional de divulgação de pesquisas e iniciativas que vêm demonstrando eficácia no controle de pragas e doenças do algodoeiro, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) realiza, na próxima quinta-feira,14 de maio, em Brasília (DF), o Workshop de MIPD.

O encontro reunirá especialistas, pesquisadores, consultores e representantes do setor produtivo para debater soluções voltadas ao aumento da eficiência no uso de insumos, à preservação das biotecnologias disponíveis no mercado e à redução dos custos de produção da cotonicultura brasileira.

Práticas sustentáveis na cotonicultura nacional

A realização do evento é parte do trabalho desenvolvido pelo programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR), que, desde a sua criação, em 2012, incentiva a adoção de práticas sustentáveis na cotonicultura nacional. De acordo com o gerente de sustentabilidade da Abrapa, Fábio Carneiro, “no ABR o manejo integrado de pragas é um tema prioritário por entendermos que o uso eficiente de insumos é estratégico para a cotonicultura nacional. As práticas fazem parte das exigências que os produtores participantes do programa devem cumprir”.

Carneiro ainda explica que o ABR acompanha as práticas utilizadas em campo com o objetivo de apoiar a adoção do manejo integrado de pragas, especialmente o uso de bioinsumos. “Em 2025, a Abrapa realizou um estudo com 470 fazendas certificadas pelo ABR e descobriu que 79,8% delas já fazem a utilização de bioinsumos no controle de pragas e doenças”, afirma.

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Esse é terceiro workshop que a Abrapa e o ABR se dedicam ao tema. “Eventos como este são importantes para o compartilhamento de experiências e resultados aplicados na cultura do algodão em diferentes regiões do Brasil e até do mundo”, define o gerente.

Destaques da programação

A programação será dividida em três grandes blocos temáticos: manejo de bicudo e lagartas, manejo de doenças e uso de biológicos.

Ao longo do dia, os participantes acompanharão painéis técnicos sobre o cenário atual do bicudo-do-algodoeiro nas principais regiões produtoras do país, manejo integrado de pragas, destruição de soqueira, manejo de lagartas, fortalecimento do refúgio e estratégias para o controle de doenças como Ramulariopsis pseudoglycines e Corynespora cassiicola.

O evento também abrirá espaço para discussões sobre o uso de ferramentas seletivas, biológicos e iniciativas colaborativas que contribuam para reduzir custos de produção e ampliar a eficiência no uso de insumos.

Entre os palestrantes confirmados estão especialistas de instituições como Embrapa Algodão, Esalq, UFPel, UFRPE, Fundação Bahia, Fundação Chapadão, IMAmt e representantes do setor produtivo. O workshop contará ainda com participação de cotonicultores australianos e tradução simultânea português-inglês durante as apresentações e intervenções dos consultores convidados. O encerramento trará uma rodada de debates e um momento de networking entre os participantes.

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Agro Mato Grosso

FICO avança para fase de superestrutura e consolida corredor logístico no Brasil

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Trecho entre Mara Rosa e Crixás entra em nova etapa com instalação de trilhos; ferrovia deve impulsionar o escoamento do agronegócio do Centro-Oeste

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Agro MT