Decisão judicial no Rio Grande do Sul determinou a proibição imediata do uso do herbicida hormonal 2,4-D até o fim de 2025 em toda a região da Campanha Gaúcha e em outras áreas do estado.

A ação, que se arrastava há cinco anos, foi movida por um grupo de produtores de frutas que alega prejuízos ao serem impactados com a deriva do defensivo. Conforme estudos, o produto se dispersa em um raio de até 30km de onde foi aplicado.

Os maiores impactos são sentidos em vinhedos, com danos na brotação e abortamento de flores que, consequentemente, geram cachos ralos e colheitas menores.

A decisão da Vara de Meio Ambiente cobra que o governo do estado comprove a existência de um sistema eficiente de monitoramento e fiscalização do uso do defensivo, garantindo que a aplicação não prejudique culturas sensíveis, como frutas, olivas e nozes.

Além disso, determina aplicação de multas, a criação de um fundo de compensação e do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Caso o governo não cumpra essas medidas em um prazo de 120 dias, receberá multa diária de R$ 10 mil.

A presidente da Associação Vinhos Finos da Campanha, Rosana Wagner, ressalta que, nos últimos anos, os produtores de uva têm sentido um declínio constante na produção na Campanha Gaúcha.

“Ninguém mais está investindo porque como investir se não vou ter produção? […] E também a morte dos parreirais porque há um acúmulo de herbicida na planta. Entendemos que é uma situação que não atinge só a Campanha. O direito de produzir livremente é difuso e é isso que nós alegamos. Temos o direito de produzir sem sermos atingidos por outras culturas.”

Por meio de nota, a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul destacou que avalia a decisão e as medidas a serem adotadas para não prejudicar o calendário agrícola em andamento. Destaca, também, que trabalha com instrução de aplicadores, fiscalização em áreas mais críticas e orientações para aplicação segura.

Controle de plantas daninhas

O herbicida 2,4-D é usado no pré-plantio para controle de plantas daninhas de folhas largas em culturas como soja, milho e arroz.

Representantes de produtores de grãos manifestam preocupação com a proibição diante da proximidade da semeadura da safra 25/26. O presidente da Cotrisul, Gilberto da Fontoura, por exemplo, ressaltou que uma tecnologia alternativa e eficaz ao 2,4-D pode gerar alto custo aos produtores, uma vez que daninhas são resistentes a diversos defensivos.

“Por outro lado, temos muitos produtores que adquiriram sementes de soja com a tecnologia Enlist, que é um investimento caro e que tem como princípio a utilização, em um segundo momento, deste herbicida, que é o 2,4-D”, detalha.

Redução de prejuízos do herbicida

A Assembleia Legislativa do estado discute o assunto na Subcomissão dos Herbicidas Hormonais e aprovou um relatório com medidas para reduzir os prejuízos. Entre as iniciativas, destacam-se:

• Criação de zonas de exclusão com raios de restrição próximos às culturas sensíveis;
• Estabelecimento de um vazio sanitário;
• Criação de um fundo estadual de indenização por deriva
• Fortalecimento da fiscalização e da estrutura de monitoramento
• Responsabilização técnica do uso desses defensivos
• Sugestão de transformar instruções normativas em lei estadual

O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Herbicidas Hormonais, Adão Pretto Filho, diz que a utilização dos hormonais, da forma como é feita, tem prejudicado a biodiversidade do estado e produtores vizinhos que produzem de outra maneira.

“[Isso] acaba tornando nosso estado quase que com produção única, uma monocultura. A gente sabe a importância que tem a soja na economia gaúcha e brasileira, o arroz da mesma forma, mas temos que respeitar agricultores que queiram ter outra produção.”

Já Rosana, da Associação Vinhos Finos da Campanha, diz ter esperança que o governo do Rio Grande do Sul não vai recorrer da decisão de proibir o uso do 2,4-D. “É de conhecimento de todos, inclusive dos técnicos da Secretaria da Agricultura, do Meio Ambiente também, que é uma decisão acertada.”

“Vamos ter complicações na implantação e no desenvolvimento dessa safra 25/26, mas a realidade é que temos que procurar alternativas de convivência, de coexistência, entre todas as culturas”, pondera Fontoura, da Cotrisul.