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Governo de Mato Grosso isenta taxa de inscrição estadual para produtores rurais

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), isentou os produtores rurais e microprodutores, pessoa física, da taxa de serviço cobrada para a abertura de inscrição estadual. O documento é exigido para o início das atividades comerciais.
Antes da medida, o valor da taxa correspondia a 1 UPF/MT, Unidade Padrão Fiscal, equivalente a R$ 252,74 em setembro. Com a isenção, esse custo foi zerado, representando uma economia direta para empreendedores que buscam formalizar seus negócios. A UPF/MT é um indexador monetário usado para corrigir e atualizar taxas e tributos estaduais. Seu valor é atualizado periodicamente para refletir a inflação e garantir a cobrança correta dos tributos.
Além de reduzir custos, a medida equaliza a regra para todos os contribuintes. Até então, apenas os produtores rurais eram obrigados a pagar a taxa, já que o processo é feito diretamente na Sefaz. Para os demais contribuintes, a abertura da inscrição estadual é via RedeSim, onde não há cobrança da taxa.
Para solicitar a inscrição estadual, o produtor rural deve acessar o Portal de Autoatendimento do Contribuinte (e-PAC), disponível no site da Sefaz. Para a classe de microprodutor (faturamento anual de até 5.350 UPF/MT), a abertura da inscrição estadual pode ser feita pelo próprio contribuinte. Já para a classe de produtor rural (faturamento anual acima de 5.350 UPF/MT), a solicitação deve ser feita por um contabilista habilitado.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a isenção da taxa de serviços faz parte de um conjunto de ações voltadas à desburocratização do serviço público, ao incentivo à formalização e ao fortalecimento da economia local, facilitando a abertura de empresas e estimulando o ambiente de negócios em Mato Grosso.
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Produtores e estudantes de municípios mato-grossenses realizam visita técnica ao Distrito de Bom Jardim, em Nobres — O Livre

Ação promovida pela Empaer reuniu 26 participantes para conhecer práticas de ecoturismo, gestão ambiental e geração de renda no campo
A troca de experiências sobre turismo rural e o conhecimento de iniciativas que geram oportunidades de renda no campo marcaram uma visita técnica ao distrito de Bom Jardim, em Nobres (MT).
Promovida pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a atividade contou com apoio do Consórcio Nascentes do Pantanal e das prefeituras de Glória D’Oeste e Curvelândia, além da participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).
Ao todo, 26 pessoas dos municípios de Reserva do Cabaçal, Mirassol D’Oeste e Curvelândia participaram da programação, realizada nos dias 4 e 5 de novembro. O grupo era formado principalmente por estudantes do curso de Condutor de Turismo Local de Curvelândia. Durante a visita, os participantes conheceram empreendimentos e práticas ligados ao turismo de natureza, à gastronomia, à gestão e à conservação ambiental.
Sob a coordenação do extensionista da Empaer e turismólogo Robson Hartmann, a visita buscou ampliar a compreensão dos participantes sobre a organização da atividade turística, a integração entre os setores público e privado e a importância do condutor local para o desenvolvimento do turismo nos municípios.
Para o participante Elian Richa Antunes, conhecer os empreendimentos de perto ampliou sua visão sobre as possibilidades de desenvolver o turismo em Curvelândia. Segundo ele, a vivência permitiu compreender aspectos que vão além do conteúdo apresentado em sala de aula.
“Ver na prática como funciona o turismo é muito melhor do que apenas conhecer de longe. Cada lugar tem suas semelhanças, mas também suas particularidades na forma de operar. O conhecimento compartilhado pelo senhor Vicente foi muito importante e abriu uma nova visão sobre o turismo. Isso me fez acreditar ainda mais no grande potencial turístico de Curvelândia”, relatou.
Produtora rural, bióloga, zootecnista e proprietária da Queijaria 3 Santos, Glaucia Maria Rodrigues Ferreira Iesenco também ressaltou a importância da troca de experiências para o desenvolvimento da região. Para ela, conhecer as práticas de ecoturismo de Nobres ajudou a compreender como a produção rural, a preservação ambiental e o turismo podem caminhar juntos.
“Compreendi de perto o valor de preparar nossa região para receber visitantes com responsabilidade, técnica e profundo respeito ao meio ambiente. A capacitação nos mostra que a preservação ambiental e a valorização do território rural andam de mãos dadas, além de proporcionar conhecimentos para transformar nosso potencial natural em oportunidades sustentáveis, fortalecer nossa comunidade e valorizar nossa produção”, destacou.
“Essa visita fortaleceu minha motivação para aplicar os conhecimentos adquiridos e aproximar o turismo sustentável da identidade local”, completou Gláucia.
Durante o roteiro em Nobres, o grupo foi acompanhado pelo guia de turismo Vicente Campos, pioneiro na atividade turística do município. Ele apresentou os atrativos, compartilhou experiências e esclareceu dúvidas sobre o funcionamento dos empreendimentos e a organização do setor.
Os participantes também se reuniram com o agente técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Diego Orsini, que apresentou as atribuições da Secretaria Adjunta de Turismo e os principais programas estaduais voltados ao desenvolvimento do setor.
A visita técnica integra as atividades da Empaer voltadas ao turismo rural e teve como foco a troca de experiências e a apresentação de iniciativas desenvolvidas nos territórios. A proposta é identificar possibilidades de geração de renda e diversificação das atividades econômicas no campo.
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Sema realiza mais de 40 atendimentos nos primeiros dias da 8ª edição da Expedição Araguaia-Xingu em Confresa e Bom Jesus do Araguaia — O Livre

Órgão ambiental presta serviços à comunidade em ação itinerante do Poder Judiciário; emissão de carteira de pesca e orientações sobre o CAR lideram a procura
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participa da 8ª edição da Expedição Araguaia-Xingu, que segue até o dia 15 de novembro em Confresa e Bom Jesus do Araguaia. Em apenas três dias de atividades, o órgão ambiental já registrou mais de 40 atendimentos. O evento é realizado pelo Poder Judiciário, por meio da Justiça Comunitária.
De acordo com os servidores Leonardo Xavier Elias e Cristiano Aparecido Rodrigues, integrantes da Diretoria Regional Desconcentrada da Sema em Confresa, a emissão da Carteira de Pesca Amadora está entre os serviços mais procurados pela população.
A equipe da Sema também prestou orientações sobre a guarda provisória de animais silvestres e esclareceu dúvidas a respeito do Cadastro Ambiental Rural (CAR). No balcão de atendimento, os cidadãos ainda podem consultar a situação de embargos e autos de infração ambiental.
A ação do Poder Judiciário tem como objetivo levar serviços essenciais às comunidades mais distantes e isoladas do Estado, promovendo inclusão social, saúde, cidadania, cultura, conscientização ambiental e acesso à Justiça.
Nas sete edições anteriores, o projeto já realizou mais de 200 mil atendimentos. Entre os serviços disponibilizados à população estão a emissão de documentos pessoais, orientação jurídica, mediação de conflitos, assistência à saúde, vacinação, serviços previdenciários e ações de preservação ambiental.
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Ação da Polícia Militar resgata mulher e detém agressor com arsenal e alta quantia em dinheiro na Capital — O Livre

A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu um homem, de 36 anos, pelos crimes de lesão corporal por violência doméstica, ameaça e porte ilegal de arma, neste domingo (8.11), em Cuiabá. O suspeito foi preso em flagrante com duas armas de fogo, munições e sete armas airsoft e R$ 23,1 mil em dinheiro após ser denunciado pelas agressões contra a esposa, de 29 anos.
A equipe do 3º Batalhão recebeu denúncias sobre uma situação de violência contra mulher em uma residência, no bairro Jardim Florianópolis. Segundo as informações, foi possível ouvir disparos de arma de fogo de dentro casa.
Os policiais foram ao endereço mas não encontraram a vítima. Vizinhos se aproximaram da PM, confirmaram a situação de violência e relataram que a mulher teria fugido da casa junto com os dois filhos. Ainda em contato com as testemunhas, foi informado que a vítima estava na residência da mãe dela.
Em seguida, os militares encontraram a vítima na casa da mãe. Para os policiais, a mulher disse que seu marido lhe atacou com coronhadas de arma de fogo, após um surto agressivo, causando lesões na cabeça, olhos, pernas, braços e tórax.
A equipe seguiu com a vítima de volta à residência e encontrou o suspeito, que fingia estar dormindo, que foi detido em seguida. Os policiais fizeram buscas na casa e localizaram duas armas de fogo, sendo uma pistola e um revólver, além de 111 munições para o armamento.
Ainda dentro da casa, foram encontradas sete armas airsoft, dos tipos fuzil, rifle e pistola, uma capa de colete balístico, uma faca e R$ 23.194,00 em dinheiro.
Ele recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido para a Delegacia de Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, com todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.
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