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Governo de Mato Grosso isenta taxa de inscrição estadual para produtores rurais
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), isentou os produtores rurais e microprodutores, pessoa física, da taxa de serviço cobrada para a abertura de inscrição estadual. O documento é exigido para o início das atividades comerciais.
Antes da medida, o valor da taxa correspondia a 1 UPF/MT, Unidade Padrão Fiscal, equivalente a R$ 252,74 em setembro. Com a isenção, esse custo foi zerado, representando uma economia direta para empreendedores que buscam formalizar seus negócios. A UPF/MT é um indexador monetário usado para corrigir e atualizar taxas e tributos estaduais. Seu valor é atualizado periodicamente para refletir a inflação e garantir a cobrança correta dos tributos.
Além de reduzir custos, a medida equaliza a regra para todos os contribuintes. Até então, apenas os produtores rurais eram obrigados a pagar a taxa, já que o processo é feito diretamente na Sefaz. Para os demais contribuintes, a abertura da inscrição estadual é via RedeSim, onde não há cobrança da taxa.
Para solicitar a inscrição estadual, o produtor rural deve acessar o Portal de Autoatendimento do Contribuinte (e-PAC), disponível no site da Sefaz. Para a classe de microprodutor (faturamento anual de até 5.350 UPF/MT), a abertura da inscrição estadual pode ser feita pelo próprio contribuinte. Já para a classe de produtor rural (faturamento anual acima de 5.350 UPF/MT), a solicitação deve ser feita por um contabilista habilitado.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a isenção da taxa de serviços faz parte de um conjunto de ações voltadas à desburocratização do serviço público, ao incentivo à formalização e ao fortalecimento da economia local, facilitando a abertura de empresas e estimulando o ambiente de negócios em Mato Grosso.
Planejamento antecipa a liberação de recursos para conter focos de calor antes do avanço da fumaça no interior
O Governo de Mato Grosso lança nesta segunda-feira (25.5), às 10h30, na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais para o ano de 2026.
O plano contempla recursos financeiros para a adoção de medidas voltadas à gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna e comunicação.
O planejamento foi elaborado pelo Comitê Estratégico para Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso (CEDIF-MT).
Com Assessoria
Novo convênio tripartite blinda o caixa do hospital filantrópico e garante fôlego para cirurgias e UTIs
O governador Otaviano Pivetta, o secretário de Saúde, Juliano Melo, e o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, convidam para assinatura de termo de compromisso que aumentará o repasse à Santa Casa de Rondonópolis, ampliando em mais de 75% a capacidade de atendimentos de alta complexidade à toda população da Região Sul do Estado.
Com investimento inicial de R$ 22,3 milhões ao mês sendo:
R$ 16,4 milhões do Governo de Mato Grosso
R$ 5,5 milhões do Governo Federal
R$ 305,7 mil da Prefeitura de Rondonópolis
Serão realizados 300 mil procedimentos hospitalares por ano na unidade.
Com Assessoria
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“Escola conduz os jovens para o caminho da prosperidade”, afirma Otaviano Pivetta em convenção
Governador destaca investimentos pesados em infraestrutura, mas cobra engajamento e motivação das equipes
O governador Otaviano Pivetta afirmou que a escola tem papel fundamental na construção de oportunidades para os estudantes, durante o terceiro dia da 3ª Convenção Gestão Escolar Conectada, realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com o Sebrae-MT.
“A escola conduz as nossas crianças e os nossos jovens para o caminho do trabalho, do desenvolvimento e da prosperidade. Isso mostra o quanto é importante avançarmos e sermos rápidos. É, por isso, que o Governo investe tanto na infraestrutura escolar. Somos nós, professores, gestores e governantes, que vamos fazer essa transformação”, afirmou.
Pivetta reforçou, ainda, que a melhoria da educação não depende apenas de investimentos em infraestrutura, mas também do engajamento das equipes escolares.
“Nada funciona de forma isolada. Precisamos sim de estrutura, de condições físicas, materiais, mas, principalmente, de pessoas motivadas e determinadas”, completou.
A secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, destacou que a convenção fortalece a cultura de acompanhamento de resultados, a formação continuada e o compromisso coletivo com a melhoria da aprendizagem na Rede Estadual.
“Queremos ter a melhor educação deste país. Todo o trabalho desenvolvido nas escolas vai além dos indicadores, porque não temos somente estudantes, temos projetos de vida. Estamos aqui buscando fazer o melhor para que esses projetos tenham a oportunidade de acontecer”, pontuou.
Convenção Gestão Escolar Conectada
A 3ª Convenção Gestão Escolar Conectada, que começou na quinta-feira (21) e vai até a segunda-feira (25), busca a melhoria da aprendizagem e a transformação social por meio da educação pública.
A 3ª Convenção Gestão Escolar Conectada aborda temas ligados ao funcionamento das unidades, como gestão escolar e pedagógica, limpeza e organização dos ambientes, alimentação e nutrição escolar, manutenção e conservação da infraestrutura, patrimônio mobiliário e imobiliário, além da sensibilização e contextualização sobre escolas indígenas.
Com Assessoria
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