O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do Ministério Público (MPMT) para que afastasse novamente o vereador por Cuiabá, Chico 2000 (sem partido), do cargo na Câmara dos Vereadores. 

O MP diz no recurso que vê chances de o crime atribuído ao vereador continuar a ser cometido com ele no cargo. O processo baseia-se em documentos da Operação Gorjeta em que Chico 2000 é apontado como o principal alvo. 

O ministro Ribeiro Dantas disse que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já decidiu que não há provas que indiquem para a renovação da medida cautelar, que teve duração de 90 dias. 

“O Tribunal local, soberano no exame dos fatos e provas da causa, concluiu de maneira motivada que não há elementos contemporâneos para justificar a imposição da cautelar, tampouco risco à apuração dos fatos ou perigo na manutenção do recorrido na função pública”, disse o ministro na decisão publicada nessa segunda-feira (29). 

A Polícia Civil investiga indícios de um esquema negociação de emendas parlamentares com empresas e organizações sem fim lucrativo que devolveriam parte do dinheiro das emendas para vereadores. Chico 2000 fora afastado do cargo em janeiro passado. 

A pré-campanha de Pedro Taques ganhou mais um capítulo na Justiça. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu multar o ex-governador em R$ 10 mil por impulsionar, nas redes sociais, publicações com críticas ao também ex-governador Mauro Mendes.

A defesa de Taques sustentou que as postagens apenas tratavam de fatos de interesse público e não continham pedido explícito de votos. O argumento, porém, não foi suficiente para convencer o judiciário.

Para o relator do caso, a legislação permite que pré-candidatos paguem para ampliar conteúdos que promovam suas próprias ações ou imagem, mas não autoriza o uso de publicidade patrocinada para atacar adversários. Foi justamente esse entendimento que embasou a condenação.

As publicações faziam referência ao chamado “Caso Oi”, tema que já motivou disputas judiciais entre os dois ex-governadores. Enquanto a campanha de 2026 ainda nem começou oficialmente, a conta da pré-campanha já começou a chegar.

O governador Otaviano Pivetta assina, nesta terça-feira (30.6), duas ordens de serviço para a continuidade das obras de duas unidades escolares no modelo Colégio Estadual Integrado (CEI), em Várzea Grande.

Os atos serão realizados nos próprios canteiros de obras e marcam mais uma etapa dos investimentos do Governo de Mato Grosso na ampliação e modernização da infraestrutura escolar da Rede Estadual de Ensino.

A primeira assinatura será às 16h, no canteiro de obras do CEI – E.E. Nova, no bairro São Simão. A unidade está com 25% da obra executada e recebe investimento de mais de R$ 23 milhões.

Na sequência, às 17h, o governador visita e assina a ordem de serviço para continuidade da obra do CEI Jercy Jacob, no Jardim Glória I. A construção está com 10% de execução e conta com um investimento de R$ 22,9 milhões.

As duas unidades seguem o modelo de Colégio Estadual Integrado, uma estrutura planejada para ampliar a oferta de vagas e garantir melhores condições de aprendizagem aos estudantes.

Com Assessoria