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Justiça de MT reconhece cobrança de royalties a produtores de Mato Grosso indevida

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o recurso de apelação interposto pela Bayer e manteve a sentença de primeira instância que considerou indevida a cobrança de 2/3 dos royalties referentes à tecnologia de soja Intacta RR2 PRO®️.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (25), abre caminho para a devolução dos valores pagos por produtores rurais de Mato Grosso, o que pode somar até R$ 10 bilhões.
A tecnologia Intacta RR2 PRO® é amplamente utilizada na cultura da soja. Duas das patentes relacionadas à tecnologia já estão vencidas, e uma terceira expira em 2026. Conforme a sentença, a cobrança de royalties não encontra respaldo legal quando a proteção patentária já ultrapassou o prazo de 20 anos previsto na Lei de Propriedade Industrial.
Em nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que ingressou com a ação, destacou que a decisão “reforça a necessidade de transparência nas relações contratuais envolvendo biotecnologia e representa uma vitória na defesa dos interesses dos agricultores do estado”.
Já a Bayer, em nota enviada ao Canal Rural Mato Grosso, informou que a decisão ainda é passível de recurso e que confia em uma eventual revisão por instâncias superiores.
A empresa também reafirmou que a tecnologia Intacta RR2 PRO® continua protegida por patentes válidas no Brasil e no exterior, e que não há alterações em seu modelo de negócios, incluindo o sistema de testes legais e a cobrança nos Pontos de Entrega (PODs).
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Business
El Niño e dólar pressionaram o preço do café em outubro

Os preços do café arábica encerraram outubro praticamente estáveis no mercado brasileiro, apesar das fortes oscilações registradas ao longo do mês. Segundo análise do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), as cotações foram influenciadas por fatores climáticos, pelo ritmo das exportações brasileiras e pelas condições de oferta no mercado internacional.
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De acordo com pesquisadores do Cepea, as chuvas nas principais regiões produtoras do Brasil favoreceram as floradas da safra 2027/28, melhorando as perspectivas para a próxima temporada. Esse cenário, combinado ao ritmo elevado dos embarques nacionais, pressionou os preços em determinados momentos de outubro.
Por outro lado, as preocupações com os possíveis efeitos do fenômeno El Niño sobre a próxima safra brasileira contribuíram para a valorização do grão em outros períodos do mês.
Produção na Colômbia e estoques em Nova York influenciam preços
No mercado internacional, os dados que indicaram menor produção de café na Colômbia também deram sustentação às cotações.
Outro fator de influência foi a lenta recomposição dos estoques certificados na Bolsa de Nova York (ICE Futures), situação que manteve a atenção dos agentes sobre a disponibilidade do produto no mercado.
Segundo o Cepea, esses fatores contribuíram para movimentos de alta, mesmo diante da pressão exercida pelas condições climáticas favoráveis nas lavouras brasileiras e pelo volume de exportações.
Alta do dólar também impactou o mercado de café
A valorização expressiva do dólar frente ao real no fim de outubro foi outro elemento que influenciou as cotações do arábica.
Apesar das oscilações provocadas pelos diferentes fatores de mercado, os movimentos de alta e baixa acabaram se compensando, fazendo com que os preços domésticos do café arábica terminassem o mês praticamente no mesmo patamar em que começaram.
Agro Mato Grosso
MT intensifica combate ao bicudo na reta final da safra de algodão

Com o beneficiamento do algodão entrando na reta final em Mato Grosso, a atenção do setor produtivo se volta para o controle do bicudo-do-algodoeiro. Na última semana de outubro, a incidência da praga aumentou na maioria das regiões do estado, segundo levantamento do IMAmt, braço técnico da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), em parceria com o Imea.
O cenário levou a Ampa a reforçar o alerta aos agricultores sobre a necessidade de manter as medidas de combate ao inseto mesmo durante o desenvolvimento da soja. As tigueras, plantas voluntárias de algodão que nascem entre as lavouras de grãos, servem de abrigo e alimento para o bicudo. Por isso, a recomendação é eliminar esses focos imediatamente, manter as armadilhas ativas e recorrer à aplicação de inseticidas quando necessário.
Nas unidades de beneficiamento, os trabalhos também se aproximam da conclusão. A maior parte das algodoeiras já processou entre 65% e 80% da produção, enquanto algumas instalações da região Centro-Leste atingiram 97% do volume previsto.
Plantio da soja chega a 89%
Paralelamente aos cuidados fitossanitários, Mato Grosso se aproxima da conclusão da semeadura da soja 2026/27. Até 30 de outubro, a operação havia alcançado 89,05% da área estimada, favorecida pelo retorno das chuvas em regiões que enfrentavam maior irregularidade climática, como o Noroeste do estado.
Com as lavouras apresentando bom desenvolvimento, o ritmo da semeadura contribui para o planejamento da próxima etapa do calendário agrícola. A conclusão dos trabalhos dentro do período adequado é importante para assegurar condições mais favoráveis ao cultivo do milho e do algodão de segunda safra no início do próximo ano.
O processamento da fibra, a proximidade do fim da semeadura e a vigilância contra o bicudo marcam a transição entre as etapas da produção agrícola em Mato Grosso. Nesse período, o cumprimento das recomendações fitossanitárias e a atenção aos prazos de cultivo são fundamentais para preservar o potencial produtivo da próxima temporada.
Business
Entregas de fertilizantes caem 10,4% até agosto no Brasil

As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 27,31 milhões de toneladas entre janeiro e agosto de 2026, queda de 10,4% ante os 30,47 milhões de toneladas registrados no mesmo período de 2025. Em agosto, o volume entregue foi de 4,33 milhões de toneladas, recuo de 17,6% na comparação com igual mês do ano passado, informou a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda).
Segundo a Anda, o primeiro trimestre teve movimento sustentado pela demanda da safrinha. A entidade afirmou que o início da guerra no Irã, em fevereiro, reduziu os novos negócios. Entre maio e julho, as quedas nas entregas variaram de 15% a 20%, em um cenário marcado por adversidades geopolíticas globais e por dificuldades do produtor rural ligadas à escassez de crédito, riscos de recuperação judicial, taxas de juros, aumento de custos e riscos climáticos decorrentes do fenômeno El Niño.
No recorte regional, Mato Grosso liderou as entregas no acumulado de janeiro a agosto, com 6,77 milhões de toneladas, o equivalente a 24,8% do total nacional. Na sequência aparecem Paraná, com 3,07 milhões de toneladas, Goiás, com 2,90 milhões, São Paulo, com 2,79 milhões, Rio Grande do Sul, com 2,24 milhões, Minas Gerais, com 2,07 milhões, e Bahia, com 1,96 milhão de toneladas.
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A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou agosto em 418 mil toneladas, queda de 40,2% na comparação anual. Nos oito primeiros meses de 2026, o volume produzido foi de 3,75 milhões de toneladas, retração de 22,7% sobre as 4,86 milhões de toneladas de igual intervalo de 2025. A Anda destacou que mudanças na estrutura societária e a retomada da produção em ativos, especialmente nos casos da ureia e do cloreto de potássio, influenciaram a captura desses dados.
As importações de fertilizantes intermediários totalizaram 3,03 milhões de toneladas em agosto, baixa de 34%. De janeiro a agosto, o volume importado alcançou 24,27 milhões de toneladas, queda de 12% frente às 27,58 milhões de toneladas do mesmo período de 2025. O Porto de Paranaguá respondeu por 24% das importações brasileiras no intervalo, com 5,83 milhões de toneladas, recuo de 17,7% na comparação anual.
Na avaliação da Anda, o Brasil entra no período de compras de insumos com importações mais lentas, menor produção nacional e queda nas entregas internas. A entidade afirmou que a demanda estrutural do setor segue sustentada pelo crescimento das safras, com mudanças na capacidade financeira do produtor e no momento de decisão de compra.
Fonte: Estadão Conteúdo
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