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Justiça de MT reconhece cobrança de royalties a produtores de Mato Grosso indevida 

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o recurso de apelação interposto pela Bayer e manteve a sentença de primeira instância que considerou indevida a cobrança de 2/3 dos royalties referentes à tecnologia de soja Intacta RR2 PRO®️.

A decisão, proferida nesta quarta-feira (25), abre caminho para a devolução dos valores pagos por produtores rurais de Mato Grosso, o que pode somar até R$ 10 bilhões.

A tecnologia Intacta RR2 PRO® é amplamente utilizada na cultura da soja. Duas das patentes relacionadas à tecnologia já estão vencidas, e uma terceira expira em 2026. Conforme a sentença, a cobrança de royalties não encontra respaldo legal quando a proteção patentária já ultrapassou o prazo de 20 anos previsto na Lei de Propriedade Industrial.

Em nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que ingressou com a ação, destacou que a decisão “reforça a necessidade de transparência nas relações contratuais envolvendo biotecnologia e representa uma vitória na defesa dos interesses dos agricultores do estado”.

Já a Bayer, em nota enviada ao Canal Rural Mato Grosso, informou que a decisão ainda é passível de recurso e que confia em uma eventual revisão por instâncias superiores. 

A empresa também reafirmou que a tecnologia Intacta RR2 PRO® continua protegida por patentes válidas no Brasil e no exterior, e que não há alterações em seu modelo de negócios, incluindo o sistema de testes legais e a cobrança nos Pontos de Entrega (PODs).


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Cesta básica tem queda de 2,18% em MT e atinge menor valor em três meses, R$ 820 I MT

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A cesta básica em Cuiabá registrou uma queda de 2,18% na terceira semana de julho, conforme dados do Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio-MT (IPF-MT). O valor médio do mantimento ficou em  R$ 820,17,  representando uma redução de R$ 18, 30 em relação à semana anterior  o menor patamar em mais de três meses.

Apesar do recuo, o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destaca que a cesta ainda se mantém em um nível elevado, pressionando o orçamento das famílias cuiabanas.

“Mesmo com a queda, o valor ainda está próximo dos R$ 820,00, o que é alto quando comparado ao mesmo período do ano passado, mesmo considerando a inflação”, avaliou Wenceslau.

Os itens com queda foram: A batata:  R$ 3,94/kg (queda de 18,58%) — 5ª queda consecutiva, atribuída à colheita de inverno, o tomate R$ 8,96/kg (queda de 7,88%) — maior oferta devido à safra do período,  feijão R$ 6,09/kg (queda de 2,17%) — menor valor desde 2022, com mais oferta no mercado local.

A análise do IPF-MT aponta que a maior disponibilidade de produtos no mercado tem ajudado a reduzir os preços, trazendo algum alívio ao consumidor. No entanto, a persistência de um patamar alto para o valor total da cesta ainda representa um desafio para as famílias da capital mato-grossense.

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Lançamento da 48ª Expointer destaca novidades e orgulho gaúcho

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A 48ª Expointer foi lançada oficialmente nesta quinta-feira (17) em cerimônia na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

A feira acontece de 30 de agosto a 7 de setembro no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil (PEEAB), em Esteio, e este ano tem como slogan “Nosso futuro tem raízes fortes”.

“A Expointer é muito mais do que uma feira de negócios, ela é um encontro da alma do Rio Grande com o seu futuro. É onde nos reconectamos com as nossas raízes mais profundas, com a força do nosso campo, com os valores que construíram este estado. Mas não é um olhar nostálgico: é a inspiração no passado para mover o Rio Grande em direção a um futuro melhor. Porque o nosso futuro tem raízes fortes, e é nelas que buscamos a energia para transformar o presente com coragem, inovação e trabalho”, afirmou o governador Eduardo Leite.

O secretário da Agricultura, Edivilson Brum, destacou que a feira também será um espaço estratégico para avançar nas discussões sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais.

Segundo ele, a feira reunirá o melhor da agropecuária nacional, com destaque para a genética animal, máquinas, equipamentos e a presença marcante do gado de corte, leiteiro e dos cavalos de raça.

Além disso, a infraestrutura de acesso ao evento foi aprimorada. A conclusão do viaduto na BR-116 e o funcionamento normal do Trensurb devem facilitar a chegada ao parque de exposições, garantindo mais conforto aos visitantes.

Neste sentido, a novidade desse ano será o Expointer 360⁰, um mapa interativo com a utilização da GurIA, assistente virtual baseada em inteligência artificial (IA) generativa, lançada recentemente pelo governo do estado. Com ela, o usuário poderá navegar pelo Parque e saber como chegar em algum ponto determinado.

Prorrogação de dívidas

O governador do estado ressaltou que a Expointer cumpre um papel essencial de ser espaço de escuta, de diálogo e de construção de soluções para os produtores rurais gaúchos.

“Aqui se debatem políticas públicas, se compartilham experiências e se articulam avanços importantes como os que conseguimos este ano: o apoio do estado, por exemplo, com R$ 150 milhões para permitir a prorrogação de créditos via Banrisul, e a mobilização junto ao Congresso para garantir a securitização das dívidas do setor. Estar ao lado do produtor, especialmente nos momentos difíceis, é a responsabilidade que o governo do estado assume com firmeza e sensibilidade”, acrescentou.

Agricultura familiar na Expointer

A organização do evento destaca que o Pavilhão da Agricultura Familiar desta edição terá o maior número de participantes da história, com 456 empreendimentos, superando os 413 do ano passado.

“Os empreendimentos inscritos representam 196 municípios gaúchos, reforçando a presença da agricultura familiar em diferentes regiões do estado”, diz o site do evento.

Os ingressos para acesso à Expointer custam R$ 20 para pedestres; com meia-entrada (R$ 10) para pessoas acima de 60 anos, estudantes munidos de carteira oficial e pessoas com deficiência.

Crianças de até seis anos, acompanhadas dos pais ou responsáveis, não pagam.

O estacionamento para veículos custa R$ 50 (não inclui a entrada do motorista nem dos demais passageiros).

Em todos os dias do evento, a entrada de visitantes na feira é das 8h às 20h. As vendas antecipadas ainda não estão disponíveis.

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Colheita de algodão e milho segue atrasada ante a média dos últimos cinco anos

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A colheita do algodão e do milho em Mato Grosso seguem tomando forças a cada semana. Contudo, quando comparado com o ciclo 2023/24 e a média das últimas cinco temporadas, é visível o atraso dos trabalhos nas lavouras.

Segundo relatório de colheita divulgado nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), as máquinas alcançaram nesta semana 77,26% da área destinada para o milho, enquanto no algodão em 5,42%.

Para o milho a média dos últimos cinco anos é de 86,21% e no algodão de 14,68%, apontam os levantamentos das duas culturas.

Nesta mesma época do ano passado, Mato Grosso estava com 96,62% do milho colhido e 12,75% do algodão.

Médio-norte lidera no milho e nordeste no algodão

No que tange os trabalhos por região, no algodão o noroeste de Mato Grosso lidera com 22,39% da área colhida, seguido do sudeste com 7,65%. As regiões mais atrasadas na colheita da fibra são a noroeste com 2,92% e a oeste com 2,29%.

Já no milho, conforme o Imea, a liderança está com o médio-norte com 91,18% e o norte do estado com 86,17%. Na lanterna está a região sudeste com 44,29%.


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