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Justiça de MT reconhece cobrança de royalties a produtores de Mato Grosso indevida

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o recurso de apelação interposto pela Bayer e manteve a sentença de primeira instância que considerou indevida a cobrança de 2/3 dos royalties referentes à tecnologia de soja Intacta RR2 PRO®️.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (25), abre caminho para a devolução dos valores pagos por produtores rurais de Mato Grosso, o que pode somar até R$ 10 bilhões.
A tecnologia Intacta RR2 PRO® é amplamente utilizada na cultura da soja. Duas das patentes relacionadas à tecnologia já estão vencidas, e uma terceira expira em 2026. Conforme a sentença, a cobrança de royalties não encontra respaldo legal quando a proteção patentária já ultrapassou o prazo de 20 anos previsto na Lei de Propriedade Industrial.
Em nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que ingressou com a ação, destacou que a decisão “reforça a necessidade de transparência nas relações contratuais envolvendo biotecnologia e representa uma vitória na defesa dos interesses dos agricultores do estado”.
Já a Bayer, em nota enviada ao Canal Rural Mato Grosso, informou que a decisão ainda é passível de recurso e que confia em uma eventual revisão por instâncias superiores.
A empresa também reafirmou que a tecnologia Intacta RR2 PRO® continua protegida por patentes válidas no Brasil e no exterior, e que não há alterações em seu modelo de negócios, incluindo o sistema de testes legais e a cobrança nos Pontos de Entrega (PODs).
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Diminuição das chuvas e avanço do greening devem reduzir produção de citros

A nova projeção do Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) para a safra de laranja 2025/26 acendeu um alerta no setor. A estimativa, divulgada nesta semana, aponta redução de 3,9% na produção do cinturão citrícola de São Paulo e Triângulo Sudoeste Mineiro em relação ao levantamento de setembro.
Com isso, a maior região produtora de citros do país deve colher 294,8 milhões de caixas de laranja. Quando comparado à primeira previsão apresentada em maio, o recuo é de 6%.
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Segundo o Fundecitrus, dois fatores principais explicam o comportamento da safra: a alta taxa de queda de frutos, que atinge 23% devido ao avanço do greening, considerada a doença mais destrutiva dos citros, e a redução no tamanho das frutas provocada pela irregularidade das chuvas.
“Nos meses de maio a novembro, o Parque Citrícula teve chuvas 20% abaixo da média histórica. Em setembro 70% abaixo da média histórica. Então, uma boa parte da safra foi colhida nessas condições de menor quantidade de chuva. Isso impacta no peso das frutas e impacta na projeção final”, destaca o coordenador de pesquisa e estimativa de safra do Fundecitrus, Guilherme Rodriguez.
Segundo Rodriguez, o Fundecitrus segue monitorando o desenvolvimento da safra. A próxima atualização dos números está prevista para 10 de fevereiro de 2026.
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Sistema OCB elege Tania Zanella como primeira mulher presidente-executiva

O Sistema OCB elegeu a primeira mulher como presidente-executiva da história da entidade. A nomeação de Tania Zanella foi aprovada na última terça-feira (9) como parte de uma reforma de governança que tem o objetivo de trazer modernização institucional à organização.
A executiva ocupava, desde dezembro de 2024, o cargo de presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), além de ser superintendente nacional do Sistema OCB desde setembro de 2021.
Agora, o novo estatuto do Sistema OCB consolida o modelo dual de governança, separando de forma mais clara as funções estratégicas e institucionais — agora sob comando do presidente do Conselho de Administração, Márcio Lopes de Freitas — das funções executivas, assumidas por Tania.
“É uma honra assumir esta missão. Sei da responsabilidade, especialmente por ser a primeira mulher nessa posição. Estou pronta para conduzir a gestão com coragem, diálogo e foco em resultados para as cooperativas. Vocês podem contar comigo”, afirmou a nova presidente, durante a 28ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada na Casa do Cooperativismo, em Brasília, onde o anúncio foi oficializado.
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De acordo com nota do Sistema OCB, a escolha de Tania foi amplamente celebrada pelas lideranças regionais. Conselheiros destacaram sua capacidade técnica, trajetória no Sistema OCB e postura dialogada.
“Ter a Tania como presidente executiva é um reconhecimento merecido — não apenas pelo seu trabalho, mas pela liderança exercida com competência, serenidade e diálogo”, afirmou Luís Alberto Pereira, representante do Centro-Oeste. Para André Pacelli, do Nordeste, o momento simboliza “um avanço na profissionalização e na inovação que o cooperativismo exige para os próximos anos”.
Além da nova governança, a Assembleia aprovou o plano de trabalho para 2026. Entre as prioridades estão educação política, acompanhamento da aplicação da reforma tributária, uso estratégico de inteligência artificial, fortalecimento do marketplace do cooperativismo e ampliação de ferramentas de inteligência de dados.
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Ex-presidente do Incra vai assumir secretaria de Agricultura em SP

O governo de São Paulo vai nomear Geraldo Melo Filho, ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para comandar a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a partir de 2026.
A escolha, de acordo com informações de fontes próximas ao governo, ocorre em meio ao processo de transição provocado pela saída do atual secretário, Guilherme Piai (Republicanos), que deixará o cargo no fim deste ano para concentrar esforços em sua pré-campanha para deputado federal.
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Geraldo Melo Filho presidiu o Incra entre 2019 e 2022, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, ele dirige o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), entidade sem fins lucrativos que atua na articulação política do setor agrícola, ligada à Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).
Piai deve permanecer à frente da pasta até 31 de dezembro. A mudança busca garantir continuidade às políticas em andamento e manter diálogo com o setor produtivo.
No dia 15 de dezembro, o Palácio dos Bandeirantes sediará um evento que marcará a despedida de Piai e apresentará um pacote de entregas da secretaria.
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