Os vetos presidenciais à Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022) foram derrubados em 17 de junho durante sessão do Congresso Nacional, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A lei é um novo passo para os produtores de soja, pois moderniza a fiscalização agropecuária, transferindo parte da responsabilidade sanitária e de rastreabilidade para os produtores rurais, enquanto o Estado atua mais como auditor e fiscalizador. Além disso, também permite que bioinsumos produzidos na fazenda sejam usados sem registro, desde que não sejam comercializados.

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Com a derrubada dos vetos, restabeleceu-se a isenção da obrigatoriedade de registro para bioinsumos ‘on farm’ e a previsão de que a Superintendência Federal de Agricultura (MAPA) julgue processos de autos de infração em primeira instância.

A Aprosoja MT sempre defendeu essa prerrogativa para fortalecer a autonomia do produtor de soja e outras culturas, ampliar o acesso a tecnologias sustentáveis e reduzir custos. Segundo o presidente Lucas Costa Beber, a decisão é um avanço para o Brasil, pois permite a multiplicação on farm, reduz o uso de pesticidas químicos e promove sustentabilidade, atendendo também às demandas da sociedade. Países como Estados Unidos, México, Costa Rica e Reino Unido já adotam essa prática.

O diretor administrativo Diego Bertuol ressaltou que a derrubada do veto traz segurança jurídica, garantindo que insumos produzidos para uso exclusivo na fazenda fiquem dispensados de registro, evitando ameaças à produção de quem investiu em biofábricas on farm.

Além disso, a Aprosoja MT comemorou a derrubada do veto que revogava a isenção tributária dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), instrumentos que facilitam o acesso a financiamentos modernos e eficientes.

Para a entidade, isso amplia a base de capital para o agronegócio, reduz a dependência do crédito bancário tradicional e estimula o crescimento da cadeia produtiva. Os Fiagros são essenciais para viabilizar investimentos em tecnologia, infraestrutura e expansão, fortalecendo a competitividade e sustentabilidade do setor agro no país.

Os vetos do presidente Luís Inácio Lula da Silva à chamada Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022), que exigia o registro para insumos biológicos produzidos dentro da propriedade rural (produção on farm), desde que destinados exclusivamente para uso próprio, foram derrubados nesta terça-feira (17) pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Agora, o artigo originalmente suprimido retorna à lei e assegura que os agricultores que produzem seus próprios bioinsumos ficam isentos de registrá-los junto ao órgão competente. Contudo, é vedada qualquer forma de comercialização desses produtos.

Os insumos biológicos são produtos feitos a partir de microrganismos, materiais vegetais, naturais e utilizados nos sistemas de cultivo agrícola para combater pragas e doenças e melhorar a fertilidade do solo, além da disponibilidade de nutrientes para as plantas.

Atualmente, muitos produtores já se utilizam dessa tecnologia, que pode ser uma alternativa aos insumos químicos, dependendo do caso.

De acordo com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, a medida atende, principalmente, aos pequenos e médios produtores que vêm adotando práticas mais sustentáveis e de menor custo dentro das propriedades.

Segundo ele, o autocontrole é uma lei extremamente importante que tende a transformar a realidade do campo, além de ajudar a desburocratizar todo o sistema produtivo. “A permissão para uso próprio dos bioinsumos contribui para a autonomia do agricultor e para a sustentabilidade do sistema produtivo nacional”, disse.

Foi mantido também que a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ministério da Agricultura (Mapa) deverá, nos termos do regulamento, julgar e emitir decisão de primeira instância sobre a interposição de defesa em caso de auto de infração, ou seja, se um produtor receber uma autuação e apresentar sua defesa, cabe inicialmente à pasta analisá-la e julgá-la.

Modernização da fiscalização agropecuária

No entendimento da FPA, a Lei do Autocontrole moderniza a fiscalização agropecuária ao transferir parte da responsabilidade sanitária e de rastreabilidade para os próprios estabelecimentos, mantendo o papel do Estado como auditor e fiscalizador dos registros.

“A inclusão do artigo sobre os bioinsumos reforça esse novo modelo, equilibrando inovação, responsabilidade e segurança jurídica ao produtor rural”, diz a bancada, em nota.

De acordo com o deputado Domingos Sávio, a lei acompanha o crescimento do setor no país. “A fiscalização não deixará de acontecer,” ressaltou.

Já a senadora Tereza Cristina, que era ministra da Agricultura durante a tramitação da proposta no Congresso, destaca que a Lei do Autocontrole veio para “desburocratizar e facilitar a vida do produtor e do empresariado sem perder a segurança que os temas sanitários exigem”.

O Fórum Nacional de Máxima Produtividade de Soja será realizado no dia 26 de junho e marcará a revelação dos campeões do Desafio Cesb 2024/25, promovido pelo Comitê Estratégico Soja Brasil. Além da premiação, o evento contará com um debate técnico de alto nível sobre os avanços e desafios no país. A edição deste ano será transmitida ao vivo, a partir das 8h30, diretamente dos estúdios do Canal Rural, em São Paulo, reunindo pesquisadores, consultores, produtores, empresas e a imprensa especializada.

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Daniel Glat, presidente Cesb, destaca que o Fórum apresenta os sojicultores e consultores campeões das cinco regiões brasileiras, tanto na categoria irrigado quanto no anúncio do grande campeão nacional. “É um evento tradicional e altamente aguardado pelo setor, que promove reflexão, inspiração e atualização técnica de alto desempenho”, afirma.

Para Glat, o Fórum é um forte incentivador das boas práticas agrícolas e impulsiona o avanço da sojicultura nacional. “Serão apresentados cases de sucesso com informações valiosas que ajudam a equilibrar produtividade e sustentabilidade”, destaca. A programação também inclui o lançamento de novas tendências, dados inéditos e recomendações agronômicas validadas em campo.

Para Sérgio Abud, vice-presidente, o Fórum vai além de uma premiação. “É uma vitrine das boas práticas que estão moldando o futuro da sojicultura brasileira. Reforçamos o compromisso com o compartilhamento de conhecimento técnico de excelência. Ao reunir os melhores resultados do país, promovemos sistemas produtivos mais eficientes, rentáveis e resilientes”, completa.

O ponto alto será a revelação dos vencedores do Desafio Nacional de Máxima Produtividade da Soja. Dividido em duas categorias, sequeiro e irrigado, o Desafio irá premiar os campeões regionais (Centro-Oeste, Sul, Nordeste, Norte e Sudeste) e anunciar o grande campeão nacional. Na categoria irrigado, será revelado diretamente o vencedor nacional.

Além da premiação, serão divulgados dados inéditos de produtividade, com exposição dos Cases Campeões da Safra 24/25, apresentados pelos próprios especialistas e membros do CESB.

Um dos destaques do Fórum será a checagem ecoambiental dos campeões. Segundo Luiz Silva, diretor executivo do CESB, todos os vencedores passam por uma rigorosa avaliação das práticas ESG. A análise de ecoeficiência considera toda a cadeia produtiva, desde o cultivo até a colheita, incluindo uso de insumos, água e combustíveis.

“Os dados são fornecidos pelos próprios produtores e comparados com a média regional. Os campeões se destacam em ecoeficiência, evidenciando o impacto positivo das boas práticas agrícolas”, explica Silva.

O Fórum do CESB tornou-se um verdadeiro termômetro da evolução tecnológica do agro brasileiro e da capacidade de superação dos produtores, sempre com responsabilidade socioambiental. Os dados coletados são tratados com total sigilo e respeito às leis de proteção de dados.

O CESB é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), formada por 20 membros especialistas e 22 patrocinadores que apoiam o avanço sustentável da produtividade da soja no Brasil. Entre eles: BASF, INTACTA I2X, Syngenta, Jacto, John Deere, Sumitomo, Acadian, Alltech, Atto Sementes, Brandt, Brasmax, Corteva, Ferticel, HO Genética, ICL, Lallemand, Mosaic, Stoller, Timac Agro, Ubyfol, Yara, Valence, Elevagro e IBRA.