Congelamento da base do Fethab pode manter até R$ 1,7 bilhão no caixa do produtor

A manutenção da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) durante todo o ano de 2026 pode evitar que produtores rurais de Mato Grosso desembolsem entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,7 bilhão até o fim de 2027. A estimativa é da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), que avalia que os recursos poderão permanecer no caixa das propriedades em um momento de maior pressão sobre a rentabilidade.

O Governo de Mato Grosso anunciou, no fim de junho, como destacado na ocasião pelo Canal Rural Mato Grosso, que produtores rurais e empresas que recolhem o Fethab continuarão utilizando como referência para o cálculo das contribuições a Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) vigente em janeiro de 2025 durante todo o ano de 2026.

Com a decisão, deixa de ser aplicada a atualização prevista para o segundo semestre e é mantida a mesma base de cálculo adotada de forma excepcional em 2025.

A medida ocorre em um cenário de aumento dos custos de produção, juros elevados e maior dificuldade de acesso ao crédito rural, fatores que têm reduzido as margens da atividade no campo.

Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, a manutenção da regra representa “um alívio” financeiro para o produtor em um momento de maior pressão sobre o caixa das propriedades. Ele destaca que o custo do Fethab por hectare gira em torno de R$ 185, enquanto a renda estimada pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) é inferior à metade desse valor.

“É um alívio diante de um cenário de crise. Com o congelamento mantido desde o ano passado e, caso haja a renovação do Fethab 2 até o final de 2027, estima-se que o produtor mato-grossense deixe de desembolsar entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,7 bilhão”, afirma.

Recursos para a próxima safra

A avaliação da Associação é que os recursos que deixam de sair das propriedades podem reforçar o planejamento financeiro das próximas safras, principalmente diante da restrição de crédito e dos juros elevados.

Beber pontua que esse valor pode ser direcionado para o custeio da atividade em um momento em que o produtor enfrenta maior dificuldade para financiar a produção. “Esse é um recurso que permanece no caixa do produtor e pode ser direcionado principalmente para o custeio das próximas safras, especialmente em um momento em que o crédito está mais restrito e os juros seguem elevados, garantindo um fôlego financeiro”, explica.

Além do impacto direto sobre as propriedades, a entidade avalia que a manutenção dos recursos no campo também movimenta a economia dos municípios produtores, por meio de investimentos, contratação de serviços e manutenção de máquinas.

Conforme o presidente da Aprosoja Mato Grosso, esse dinheiro retorna para a economia por diferentes caminhos, como prestação de serviços, mão de obra e investimentos dentro das fazendas. “Esse recurso, permanecendo nas mãos do produtor, acaba retornando para a economia de várias formas: na manutenção de máquinas, na contratação de mão de obra, na prestação de serviços e em investimentos dentro da propriedade”, frisa.

A Associação ressalta ainda que a redução da pressão sobre os custos de produção também pode contribuir para minimizar impactos na cadeia de alimentos.

Peso do tributo na atividade

No Vale do Arinos, a delegada do núcleo da Aprosoja Mato Grosso em Juara, Jaqueline Piovesan, afirma que o impacto do Fethab não está apenas no valor recolhido, mas também na forma de cobrança em algumas operações.

Ela explica que o recolhimento antecipado exige planejamento financeiro do produtor antes mesmo da comercialização da produção. “O Fethab impacta diretamente no custo, visto tratar-se de um tributo incidente diretamente sobre a venda. Além do custo em si, sua modalidade de recolhimento antecipado em alguns casos exige que o produtor tenha caixa para que possa inclusive realizar vendas”.

A produtora também destaca que o setor questiona a relação entre a contribuição e os investimentos em infraestrutura, principalmente diante da cobrança de pedágios em rodovias concedidas.

“Além de pagarmos o Fethab, para em tese custear a manutenção e ampliação da malha viária pelo próprio Estado, vemos a maior parte dos trechos sendo objeto de concessão sob pedágios caros, o que nos dá a sensação de estarmos pagando mais de uma vez pela mesma coisa”, ressalta.

Para Jaqueline, a manutenção da base de cálculo não resolve todos os desafios enfrentados pelo produtor, mas reduz uma das pressões sobre uma atividade que opera com margens comprometidas. “O congelamento do Fethab é uma ação necessária para minimizar danos ao produtor, não resolve 100% o cenário, mas é uma dedução a menos da margem já inexistente”, avalia.

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