O agronegócio brasileiro intensificou, nesta semana, a ofensiva junto ao Governo Federal para enfrentar aquele que considera o maior desafio da produção rural atualmente: a escassez de crédito.
Em duas frentes paralelas, lideranças do setor negociam mudanças nas regras de renegociação das dívidas dos produtores, e defendem a criação de um fundo garantidor capaz de ampliar o acesso aos financiamentos do Plano Safra 2026/27.
As iniciativas são acompanhadas com atenção em Mato Grosso, maior produtor de grãos e algodão do país e detentor do maior rebanho bovino brasileiro.
Nos últimos anos, produtores mato-grossenses acumularam dificuldades provocadas pela queda dos preços das commodities, aumento dos custos de produção, juros elevados e perdas decorrentes das adversidades climáticas.
Em Brasília, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou ao Ministério da Fazenda uma contraproposta para o programa de renegociação das dívidas rurais.
O principal objetivo é ampliar o alcance do refinanciamento para produtores afetados não apenas por eventos climáticos, mas também por dificuldades econômicas, perda de renda e oscilações de mercado.
Pela proposta, produtores que comprovarem prejuízos provocados por seca, enchentes ou outros eventos climáticos teriam acesso às menores taxas de juros: 4% ao ano para operações do Pronaf, 6% para o Pronamp e 8% para os demais produtores.
Para perdas decorrentes de outros fatores, os juros seriam de 5%, 7% e 9%, respectivamente.
O texto também prevê prazo de dez anos para pagamento das operações, com dois anos de carência sem cobrança de juros.
O Ministério da Fazenda, porém, defende prazo de oito anos e manutenção dos encargos financeiros durante a carência.
O maior impasse continua sendo a abrangência do programa.
Enquanto a equipe econômica pretende limitar o benefício às operações atingidas por eventos climáticos, a bancada ruralista defende a manutenção do texto aprovado pelo Senado, permitindo a inclusão de produtores afetados por diferentes tipos de perdas.
Segundo o Governo, uma ampliação desse alcance elevaria o impacto fiscal para aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
Já a FPA calcula que sua proposta teria custo anual de cerca de R$ 2,5 bilhões.
Apesar das divergências, alguns pontos caminham para consenso entre governo e setor produtivo, como o reaproveitamento das garantias já existentes, a inclusão das dívidas contratadas entre 2019 e 2025 e a criação de um fundo garantidor para reduzir os riscos das operações de crédito.
Foi justamente esse instrumento que ganhou força em outra frente de negociação conduzida pelas principais entidades do agronegócio de Mato Grosso.
Representantes da Aprosoja-MT, Famato, Ampa, Aprosoja Brasil, Abrapa e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregaram ao vice-presidente Geraldo Alckmin uma proposta para criação de um fundo garantidor voltado exclusivamente ao crédito novo da próxima safra.
O documento também foi apresentado ao ministro da Agricultura, André de Paula, e à secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire.
Segundo as entidades, o problema atual já não está apenas na disponibilidade de recursos anunciados pelo Plano Safra.
A principal dificuldade passou a ser a capacidade dos produtores de apresentar garantias suficientes para contratar novos financiamentos.
Com patrimônio comprometido em operações anteriores e critérios bancários mais rígidos, muitos agricultores considerados economicamente viáveis vêm encontrando dificuldades para obter crédito para custear o plantio.
“O anúncio de recursos, por si só, não garante que o dinheiro chegará ao produtor. Hoje, parte importante do problema está justamente na exaustão das garantias”, afirma o presidente da Aprosoja Brasil e da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.
A proposta prevê que o Tesouro Nacional aporte inicialmente R$ 8 bilhões em um patrimônio segregado dentro do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), administrado pelo BNDES.
Segundo os cálculos apresentados pelo setor, esse patrimônio teria potencial para alavancar até R$ 80 bilhões em novos financiamentos para custeio rural.
O produtor contribuiria com 1% do valor de cada operação garantida, enquanto o fundo cobriria parte do risco dos financiamentos, reduzindo a necessidade de garantias adicionais sem eliminar a análise de crédito realizada pelas instituições financeiras.
O mecanismo seria utilizado exclusivamente para novos financiamentos destinados ao plantio, condução da lavoura e colheita, sem utilização para renegociação de dívidas antigas ou operações inadimplentes.
A partir de 2027, a proposta prevê a criação de um fundo permanente com participação da União, estados e municípios.
Para as entidades, as duas iniciativas são complementares.
Enquanto a renegociação busca recuperar a capacidade financeira de produtores já endividados, o fundo garantidor pretende assegurar que o crédito da próxima safra efetivamente chegue ao campo.
Sem essas medidas, o setor alerta para o risco de redução da área plantada, menor utilização de tecnologia, fertilizantes e defensivos, queda da produtividade e impactos sobre a oferta de alimentos e a economia do país.
As negociações entre a Frente Parlamentar da Agropecuária e o Ministério da Fazenda terão continuidade na próxima semana.
Caso não haja acordo sobre o projeto aprovado pelo Senado, integrantes da equipe econômica admitem recomendar veto presidencial aos pontos considerados de maior impacto fiscal.