A comprovação da origem da biomassa florestal utilizada como fonte de energia está no centro de uma proposta de padronização que pode ampliar as exigências de transparência na cadeia de abastecimento industrial. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) abriu consulta pública sobre o Projeto ABNT PR 1029, que estabelece orientações para a rastreabilidade de biomassa de origem florestal destinada a fins energéticos.
A consulta permanece aberta até 13 de dezembro. A proposta foi desenvolvida por um Grupo de Trabalho da Comissão de Estudo Especial de Manejo Florestal (ABNT/CEE-103), com participação da Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta).
A iniciativa busca estabelecer uma referência comum para que produtores e consumidores consigam demonstrar a procedência da matéria-prima. A discussão ganha relevância diante da necessidade de atender mercados que exigem maior controle sobre a legalidade dos produtos florestais utilizados nos processos industriais.
Entre as informações contempladas estão autorizações e registros emitidos por órgãos ambientais, documentos fiscais e contratos de compra e venda. A organização desses registros permitirá que a origem da biomassa seja verificada de maneira mais transparente e auditável ao longo da cadeia de comercialização.
Para Mato Grosso, a discussão tem relação direta com o abastecimento industrial. A biomassa de eucalipto está entre os principais produtos da atividade florestal no estado e é utilizada como combustível em caldeiras de diferentes segmentos industriais. “Essa prática recomendada será vital para o setor florestal de Mato Grosso”, observa o presidente da Arefloresta, Fausto Takizawa.
O documento em consulta é uma Prática Recomendada (PR), instrumento que se diferencia de uma norma técnica. Enquanto as normas estabelecem requisitos formais, a PR funciona como um guia de boas práticas, especialmente para assuntos novos ou que ainda estão em processo de consolidação.
A proposta pretende oferecer orientações para organizar as informações necessárias à comprovação da procedência da biomassa. Com isso, produtores florestais e consumidores passam a contar com parâmetros de referência para demonstrar a regularidade da matéria-prima comercializada e utilizada na geração de energia.
A padronização também pode contribuir para reduzir diferenças na forma como os agentes do setor apresentam seus registros e comprovantes. A existência de critérios compartilhados facilita a verificação das informações por compradores e demais envolvidos no abastecimento industrial.
A participação na consulta está aberta a produtores, consumidores, técnicos, pesquisadores e outros interessados. O texto do projeto pode ser acessado no portal da ABNT, na área da Comissão ABNT/CEE-103 – Manejo Florestal, mediante cadastro no endereço http://abntonline.com.br/consultanacional .
Takizawa destaca que a etapa de consulta é a oportunidade para que os diferentes segmentos contribuam com o conteúdo antes da publicação. “Este é o momento para que todos os interessados contribuam, fazendo suas sugestões ou tirando dúvidas”, frisa.
Segundo o presidente da Arefloresta, após a publicação, a Prática Recomendada passará a servir de referência para o setor na comprovação da rastreabilidade da biomassa utilizada.
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