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União Europeia adia decisão sobre frango e mel brasileiros para dezembro

A União Europeia adiou para dezembro a votação que pode autorizar novamente as importações de carne de aves e mel do Brasil. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), durante reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (SCoPAFF, na sigla em inglês), da Comissão Europeia. O tema deve voltar à pauta nos dias 8 e 9 de dezembro, e a suspensão das compras, em vigor desde 3 de setembro, permanece.

Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) manifestou descontentamento com o adiamento. Para a entidade, a decisão surpreende porque a questão é técnica e, segundo a associação, os esclarecimentos apresentados pelo Brasil já haviam sido aprovados pela missão oficial europeia enviada ao país.

A ABPA informou ainda que está em contato com o governo brasileiro e pediu que a relação entre Brasil e União Europeia seja pautada pela reciprocidade, conforme as práticas tradicionais do comércio internacional.

Países pedem esclarecimentos adicionais

Segundo um porta-voz da Comissão Europeia, vários Estados-membros solicitaram informações complementares sobre o sistema de controle brasileiro. A declaração foi publicada pelo veículo especializado Rapporteur.

De acordo com o Estadão, a França e a Romênia pediram garantias sobre o controle de antimicrobianos na produção brasileira. O Rapporteur informou que os dois países foram os únicos a manifestar ressalvas quando a proposta de retomada das importações foi apresentada, em outubro.

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A Associação Europeia de Processadores e Comerciantes de Aves (AVEC) também havia solicitado o adiamento, em 10 de novembro. A entidade questiona as conclusões da auditoria europeia e defende garantias adicionais, verificadas de forma independente. Entre as propostas estão a rotulagem de origem em produtos processados e refeições servidas fora de casa, além de mudanças na gestão das cotas de importação.

Auditoria europeia não fez recomendações ao Brasil

A proposta de retomada das compras se baseia em uma auditoria da Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé), realizada entre 24 de agosto e 4 de setembro.

No relatório final, publicado em 28 de setembro, os auditores concluíram que a legislação, os manuais de procedimentos e os controles oficiais brasileiros são capazes de oferecer as garantias exigidas pelas normas europeias para as cadeias de carne de aves e mel. O documento não apresentou recomendações ao Brasil.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também recebeu a decisão com preocupação. Em nota divulgada nesta terça-feira, a pasta afirmou que considera ter apresentado os esclarecimentos técnicos necessários e que aguarda informações oficiais sobre o adiamento para definir as medidas cabíveis.

Exportações para a UE crescem apesar da suspensão

Mesmo com a restrição, os embarques brasileiros de carne de frango para a União Europeia cresceram no acumulado do ano. Dados da ABPA mostram que o Brasil exportou 314,9 mil toneladas ao bloco de janeiro a outubro, alta de 108,1% em relação às 151,3 mil toneladas registradas no mesmo período de 2025.

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Em setembro, foram embarcadas 43,5 mil toneladas. Parte desse volume contava com certificados emitidos até 2 de setembro, véspera do início da suspensão.

No total, as exportações brasileiras de carne de frango somaram 4,9 milhões de toneladas de janeiro a outubro, aumento de 12,7% na comparação anual. A receita chegou a US$ 9,7 bilhões.

No mercado de mel, dados da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel) indicam que as vendas brasileiras para a União Europeia alcançaram US$ 6,3 milhões no primeiro semestre, o dobro do registrado em igual período de 2025.

Votação depende de maioria qualificada

A reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar os produtos depende de maioria qualificada entre os Estados-membros da União Europeia: apoio de pelo menos 55% dos países do bloco, que representem ao menos 65% da população.

O calendário provisório da Comissão Europeia, atualizado em 13 de novembro, prevê reuniões conjuntas das áreas de saúde animal e controle de importações nos dias 8 e 9 de dezembro.

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A carne bovina brasileira segue em uma negociação separada. Em 28 de setembro, o chefe de auditorias da autoridade sanitária europeia, Eric Thévenard, afirmou a parlamentares que a retomada dos embarques de bovinos não deve ocorrer antes de dois anos.

agro.mt

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