ALMT disse em nota que informação citada pela Polícia Federal no inquérito da Operação Tomada de Contas foi para corrigir a estimativa de arrecadação
A presidência da Assembleia Legislativa negou pagamentos paralelos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A Assembleia informou que a emenda citada pela Polícia Federal no inquérito da Operação Tomada de Contas está prevista em lei e foi usada de acordo com as regras constitucionais.
“A emenda mencionada no inquérito envolvendo o Tribunal de Contas é, na verdade, uma emenda legislativa, instrumento utilizado durante a tramitação de matérias na Assembleia Legislativa, como projetos de lei e propostas e emendas à Constituição e à Lei Orçamentária Anual (LOA)”, diz em nota.
Ainda de acordo com a instituição, no caso da emenda citada, ela foi aplicada à LOA “com objetivo de corrigir diferenças entre a previsão de arrecadação do governo do Estado e a receita efetivamente arrecadada”.
Segundo a Polícia Federal, a Assembleia enviou R$ 112,3 milhões via emendas de lideranças partidárias para o TCE-MT em 2025 e 2026. Cerca de R$ 72,2 milhões teriam sido direcionados para despesas.
Os dados são citados no âmbito da Operação Tomada de Contas deflagrada na quinta-feira (29) e atingiu a cúpula do TCE-MT por suspeita de desvio de dinheiro público em suposto esquema de pagamento a agências de publicidade.
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