Categories: Featured

Fux dá 72 horas para a AGU se manifestar sobre pedido das bets contra proibição


Relator no STF cobra posição do Governo Federal após entidades do setor pedirem a derrubada de Medida Provisória assinada pelo presidente Lula

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar manifestação sobre as petições nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas online.

Fux é o relator dos processos que tratam da regulamentação do setor e recebeu uma petição protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

As entidades pediram a derrubada da medida provisória (MP) que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25).

De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.

Advertisement

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.

No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.

agro.mt

Recent Posts

Ex-presidente da Unimed Cuiabá vira réu por suspeita de esconder R$ 400 milhões em dívidas — O Livre

Rubens Carlos de Oliveira Júnior e outros três ex-gestores responderão a processo criminal após investigação…

2 minutos ago

IMEA: Com corte na safra dos EUA e alta do câmbio, preços do algodão sobem no mercado interno – MAIS SOJA

A colheita de algodão nos Estados Unidos da safra 2026/27 alcançou 77,00% da área até…

15 minutos ago

Rota dos Grãos: Governo de MT cancela concessão de R$ 10 bilhões para 5 rodovias

Lote anulado inclui trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. O governo de…

16 minutos ago

USDA informa colheita de milho em 88% e de soja em 96% nos EUA

Agricultura Relatório semanal também atualiza o plantio e as condições do trigo de inverno, além…

19 minutos ago

MPT de Mato Grosso rebate Luciano Hang e nega perseguição política — O Livre

Empresário acusou fiscais de Rondonópolis de perseguição ideológica após Justiça condenar Havan por irregularidades trabalhistasO…

39 minutos ago

União Europeia adia decisão sobre frango e mel brasileiros para dezembro

A União Europeia adiou para dezembro a votação que pode autorizar novamente as importações de…

1 hora ago