O governo de Mato Grosso revogou definitivamente a concorrência pública que previa a concessão de 634,35 km de cinco rodovias estaduais, avaliado em mais de R$ 10 bilhões, considerado um dos projetos principais projetos infraestrutura do estado.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), anula a homologação e a adjudicação do Lote 6 do Sistema Rodoviário Estadual, que haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2026.
O lote inclui trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, conjunto conhecido como ‘Rota dos Grãos’. A concessão previa a operação, conservação, manutenção e realização de investimentos necessários à exploração dos trechos.
Em maio uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia suspendido de forma temporária o pacote da “Rota dos Grãos”, após questionamentos sobre possíveis irregularidades no edital.
A decisão definitiva foi tomada após a análise das manifestações apresentadas pelos consórcios Rota Multimodal e Rota Multimodal Nova MT. Os dois grupos pediram que a revogação fosse afastada e que a instrução do processo fosse complementada, mas os pedidos foram rejeitados pela secretaria.
Agora, a Sinfra determinou a criação de um grupo de trabalho para coordenar a reestruturação do Lote 6. Entre as atribuições previstas estão a revisão dos estudos, a avaliação de alternativas para a gestão e exploração das rodovias e a elaboração de um cronograma para a nova estruturação do projeto.
O prazo inicial estimado para essas providências é de seis meses. A secretaria também deverá avaliar a possibilidade de transferência do ativo para a MT Participações e Projetos (MT-PAR). Ainda não tem novas datas marcadas.
Enquanto o novo modelo não é definido, os serviços de conservação, manutenção e recuperação das rodovias deverão ser mantidos. Os custos dessas atividades deverão ser acompanhados separadamente, segundo o governo.
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