Wilson Santos amplia defesa aos servidores e cobra RGA, auxílio-alimentação e medidas contra o superendividamento

A defesa dos servidores públicos de Mato Grosso é uma das bandeiras do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que tem atuado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em diferentes frentes relacionadas à remuneração, condições de trabalho, valorização profissional e proteção financeira do funcionalismo. Entre as medidas, estão o enfrentamento ao superendividamento provocado pelos empréstimos consignados, o pagamento das Revisões Gerais Anuais (RGAs) de 2019, 2020 e 2021, o auxílio-alimentação para o Poder Executivo e o cumprimento da legislação federal que valoriza os profissionais da educação infantil.

Uma das preocupações que teve destaque na atuação de Wilson Santos é o crescimento do endividamento dos servidores estaduais por meio dos empréstimos consignados. Tanto que integrou, representando a Assembleia Legislativa, da Mesa Técnica coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), criada para discutir o problema e buscar alternativas para proteger o funcionalismo. Os dados apresentados durante as discussões ao tema, mostraram que mais de 60% dos servidores públicos estaduais possuíam algum tipo de empréstimo consignado ativo.

Uma das informações identificadas, entre maio de 2024 e abril de 2025, foram os valores repassados às instituições consignatárias que chegaram a ultrapassar R$ 1,7 bilhão. Para o deputado, esses números demonstraram que o problema deixou de ser uma questão individual e passou a exigir uma resposta institucional. “O servidor não pode trabalhar o mês inteiro e ter o salário praticamente todo comprometido com empréstimos. Precisamos encontrar uma solução para quem está superendividado”, defendeu.

A preocupação com os consignados também resultou em medidas apresentadas por Wilson Santos na Assembleia Legislativa, como a Lei nº 12.934/2025, que proibiu a cobrança de Taxa de Abertura de Crédito (TAC), além de outras taxas, tarifas ou encargos administrativos incidentes sobre empréstimos consignados contratados por servidores públicos de Mato Grosso. “Não sou contra o crédito consignado. O problema é quando o crédito deixa de ser uma solução e passa a ser uma armadilha para o trabalhador com taxas de juros abusivas e contratos irregulares”, alertou.

O deputado também apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025, que resultou na suspensão temporária de descontos referentes a contratos de consignados considerados irregulares enquanto eram realizadas apurações. A medida posteriormente foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e perdeu a validade em fevereiro de 2026. Mesmo com a decisão judicial, ele posicionou que a questão não pode ser abandonada.

Outra frente de atuação de Wilson Santos é a recomposição salarial dos servidores estaduais. Ele cobra do Governo de Mato Grosso uma solução para o pagamento das RGAs atrasadas, que permanecem pendentes. Tanto que já indicou que o Estado construa uma alternativa financeiramente possível para quitar os valores, inclusive por meio de parcelamento, caso essa seja a forma encontrada para viabilizar o pagamento.

“Não estamos pedindo algo impossível. Estamos falando de uma dívida que precisa ser negociada e paga. Se não for possível pagar de uma vez, que se encontre uma forma de parcelar, mas que o servidor saiba quando e como vai receber. O fórum sindical já sugeriu: pague em seis parcelas, em 12 parcelas, em 20 parcelas, mas pague”, comentou o parlamentar.

O deputado também recorre à sua experiência como ex-prefeito de Cuiabá para defender que responsabilidade fiscal e valorização do servidor podem caminhar juntas. Segundo ele, ao assumir a Prefeitura, em 2005, encontrou três salários integrais atrasados e conseguiu quitar a dívida em 60 dias. Ele também implementou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), reajustes para categorias e a realização de concursos públicos. “Eu acredito que o servidor precisa ser valorizado porque é ele quem está na ponta, atendendo a população e fazendo a máquina pública funcionar”, comentou.

A pauta de valorização também está presente no projeto de lei apresentado por Wilson Santos para criar o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo Estadual. Essa proposta passou pela primeira votação na Assembleia Legislativa e aguarda a segunda apreciação após o período eleitoral. O objetivo é garantir este benefício que já é concedido aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Na área da educação, o parlamentar luta pela aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do enquadramento e da valorização dos profissionais da educação infantil. Tanto que promoveu audiência pública sobre o tema e, posteriormente, buscou apoio dos órgãos de controle para discutir as condições necessárias para que os municípios cumpram a nova legislação. “A educação infantil é uma etapa fundamental para o desenvolvimento das crianças e os profissionais que atuam nessa área precisam ser reconhecidos e valorizados”, defendeu.

A defesa da recomposição salarial também alcança os servidores do Poder Judiciário. Ele reafirmou voto favorável ao reajuste de 6,8% para a categoria e defendeu transparência na votação da proposta. “Não existe serviço público forte sem servidor valorizado. É preciso respeitar quem está todos os dias nos hospitais, nas escolas, nos órgãos públicos e em todas as estruturas que atendem a população”, ressaltou.

Para Wilson Santos, o desafio para o próximo mandato é transformar essas demandas em medidas concretas que garantam maior segurança financeira e valorização profissional e o funcionalismo seja colocado entre as prioridades das políticas públicas de Mato Grosso