Nesta terça-feira (30), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu que a Moratória da Soja, acordo firmado por tradings e exportadoras para não comercializar grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia, será suspensa a partir de 1º de janeiro de 2026. Até lá, o pacto seguirá em vigor, com validade até 31 de dezembro de 2025.
Para Dr. Marcelo Winter, sócio da área de Agronegócio do VBSO Advogados, a decisão indica que, a partir de janeiro, volta a vigorar a suspensão preventiva da moratória, conforme deliberado em agosto deste ano. Contudo, Winter destaca que, devido a diferentes entendimentos entre os julgadores, é possível que a decisão seja discutida novamente ao final do período, ou seja, que em janeiro surja uma nova deliberação, tornando necessário aguardar as cenas dos próximos capítulos.
“Ambos os lados saíram parcialmente satisfeitos, com os signatários garantindo a manutenção do acordo até o final do ano, enquanto o setor produtivo conseguiu evitar o cancelamento integral da decisão de agosto”, afirmou.
O advogado especializado em Agronegócio, Rafael Guazelli, avalia que a medida está estimulando o diálogo entre as empresas para encontrarem um denominador comum ou se adaptem e se preparem para a suspensão definitiva da moratória.
Confira a declaração completa do especialista:
“Logicamente, esse cenário ressalta que será necessário reavaliar a situação em janeiro, tanto sobre a suspensão judicial que interrompeu as medidas preventivas quanto sobre os resultados desse diálogo entre as entidades interessadas”, comenta Guazelli.
Miguel Daoud, comentarista do Canal Rural, diz que a decisão do Cade representa um passo importante para o setor, afirmando que esse é um passo importante para equilibrar produção e preservação. Ele destaca que o Código Florestal brasileiro é rigoroso e reconhecido internacionalmente.
A decisão abre um período de expectativa no setor, com todos os envolvidos atentos às próximas deliberações e negociações que definirão o futuro do acordo e do comércio de soja no país a partir de 2026.
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