Juiz manda Câmara dos Vereadores de Várzea Grande eleger nova Mesa Diretora em 48 horas — O Livre

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Pública de Várzea Grande, mandou o presidente da Câmara dos Vereadores, Wanderley Cerqueira (MDB), realizar a eleição para Mesa Diretora em 48 horas. 

A decisão foi tomada na tarde dessa sexta-feira (6) a pedido do vereador Lucas Ribeiro Ductievicz (PL), que vê manobra do presidente da Câmara em adiar a data da eleição. É a segunda decisão judicial sobre a eleição da Mesa Diretora de Várzea Grande neste ano. 

No fim de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição por considerar que houve antecipação muito larga até o fim do atual mandato da Mesa, e na mesma decisão estabeleceu prazo mínimo de nova eleição em outubro. 

Agora, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos mandou que a data seja marcada porque, no dia 30 de setembro, a presidência da Câmara rejeitou um pedido para que fosse definida o dia de votação. 

“O período constitucionalmente admitido [para a eleição] vai de outubro a dezembro de 2026. Cada dia de inércia reduz o tempo disponível para a realização do pleito dentro do período admitido”, disse o juiz. 

O prazo de 48 horas dado por ele começa a contar a partir da notificação da presidência da Câmara de Várzea Grande sobre a decisão.  

O vereador Wanderley Cerqueira terá que tomar duas decisões oficiais antes nesse intervalo: notificar os vereadores com tempo mínimo de 24 horas antes do início do processo eleitoral e marcar sessão extraordinária, se for caso, para que seja votada a nova Mesa Diretora.