Sinttcontas diz que o número de servidores no Tribunal está desfalcado por causa do afastamento de quatro conselheiros pela Justiça Federal
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido para que quatro auditores substitutos retornassem à ativa no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O pedido tinha sido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas) para preencher cargos que teriam ficado ociosos com o afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo, Alisson Alencar e José Carlos Novelli, afastados das suas funções na Operação Tomada de Contas da Polícia Federal. O afastamento foi autorizado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pleno dos conselheiros precisou ser recomposto com o afastamento dos conselheiros investigados, e os auditores substitutos, que subiram para o posto temporário de conselheiros, teriam deixado seus postos desfalcados.
Para suprir essas vagas, o sindicato pediu que quatro auditores que estão em disponibilidade remunerada, desde 2022, fossem reconvocados ao trabalho. Mas o desembargador Wesley Sanchez Lacerda entendeu que não foi provado que as atividades do TCE-MT sofressem risco de paralisação por causa do número menor de servidores na ativa.
A disponibilidade remunerada é um mecanismo criado pelo TCE-MT num processo de extinção de cargos considerados obsoletos. Alguns servidores tiveram os cargos extintos, mas aceitaram a ficar em disponibilidade para voltar ao serviço em caso excepcional de necessidade. Enquanto isso, eles recebem remuneração de acordo com seu tempo de trabalho.
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