PF prende presidente do TCE-MT em operação que apura irregularidades em contratos públicos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29), durante a Operação Tomada de Contas, que investiga possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos e na realização de pagamentos a servidores.

Além de Sérgio Ricardo, foram presos o consultor jurídico-geral Gregory Paiva Pires Moreira Maia e os advogados Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke. O servidor Adriangelo Barros Antunes e a secretária executiva Roseli Loss também foram detidos.

Sérgio Ricardo ficará em prisão especial. Os advogados presos também terão condições especiais de custódia, conforme as prerrogativas previstas na legislação.

A operação mobilizou mais de 180 policiais federais para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão. Também foram determinadas medidas de afastamento de sigilos e sequestro de bens, por autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As diligências ocorrem em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Investigação apura pressão sobre fornecedores

A investigação apura indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria sido utilizada como mecanismo de pressão sobre fornecedores. Os investigadores também buscam esclarecer possíveis favorecimentos na liberação de recursos públicos.

Outro eixo da apuração envolve divergências nos pagamentos realizados a empresas e movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo servidores públicos.

Também são investigados saques recorrentes em dinheiro vivo e possíveis relações entre créditos bancários e retiradas realizadas nas dependências da instituição.

Os investigadores buscam esclarecer a origem e a destinação desses recursos, além de verificar se as movimentações financeiras têm relação com os contratos administrativos sob suspeita.

Possíveis crimes contra a administração pública

Segundo as informações divulgadas sobre a operação, os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As medidas autorizadas pela Justiça permitem a coleta de documentos e registros financeiros que possam esclarecer a dinâmica dos fatos e a eventual participação de cada investigado.

A investigação deverá determinar a extensão das possíveis irregularidades e se houve prejuízo aos cofres públicos.

Operação atinge cúpula do Tribunal de Contas

A prisão do presidente do TCE-MT amplia a repercussão da operação, uma vez que o órgão tem entre suas atribuições fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e examinar as contas dos gestores estaduais e municipais.

O caso coloca sob investigação integrantes da estrutura administrativa e jurídica ligada à gestão pública, em uma apuração que envolve suspeitas relacionadas à condução de contratos, à liberação de recursos e à movimentação financeira.

Os próximos desdobramentos deverão esclarecer a dimensão das suspeitas, a eventual conexão entre os investigados e os possíveis impactos sobre a administração pública estadual.

Os investigados devem ser considerados inocentes até eventual condenação definitiva. As suspeitas descritas na investigação ainda precisam ser comprovadas no curso do processo judicial.