André Mendonça restabelece concessão de R$ 2,6 bilhões de rodovias de Mato Grosso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a concessão de quatro rodovias estaduais de Mato Grosso. O ministro anulou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e restaurou outra do Tribunal de Justiça (TJMT). 

O TJ havia publicado um acordão autorizando a permanência do contrato de R$ 2,6 bilhões. Mas o TCE paralisou validade do sob justificativa de precaução. Ambas as decisões ocorreram em 2025. O ministro André Mendonça restabeleceu a primeira. 

O governo de Mato Grosso assinou o contrato em 2024 com o consórcio formado pelas empresas Vale Arino SPE S.A e Zonope Engenharia e Comércio Ltda. Ele venceu o primeiro lote da concorrência pública nº 59/2024. 

A decisão proferida na quarta-feira (21) pelo ministro André Mendonça reconheceu que cabia ao STF, analisar o pedido de suspensão do TCE-MT, que havia conseguido a paralisação com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Com a decisão, volta a valer o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia anulado a medida cautelar do TCE-MT e restabelecido a execução do contrato com a concessionária Vale do Arinos. A medida permanece válida até nova deliberação da autoridade competente. 

A concessão abrange 237,6 quilômetros de rodovias estaduais. Desde o início das operações, a concessionária realizou 2.144 intervenções operacionais de emergência, incluindo 212 atendimentos médicos com ambulâncias e 463 remoções de veículos por guinchos. Mais de R$ 50 milhões foram investidos em melhorias nas estradas, sem cobrança de pedágio até o momento.