Linhas de crédito da MP 1.376 atenderam apenas 9,9% da dívida rural gaúcha, diz Farsul

Levantamento da Assessoria Econômica da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) mostra que a Medida Provisória 1.376/2026 resolveu, até o momento, uma pequena fração do endividamento rural do estado.

O estudo da entidade se baseou no painel de acompanhamento do Banco Central e ilustra que as operações contratadas no Rio Grande do Sul somam R$ 4,47 bilhões, o equivalente a 9,9% do saldo problemático do crédito rural gaúcho, de R$ 45 bilhões.

No Brasil, foram R$ 5,27 bilhões contratados com base na MP publicada em 15 de julho que autorizou a criação de linhas de crédito especiais para a composição, liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais afetados por quebras de safra e eventos climáticos. Assim, no total do país, apenas 2,5% do saldo problemático nacional, de R$ 207,4 bilhões, foi contemplado. O Rio Grande do Sul concentra 85% de tudo o que foi contratado.

A Farsul destaca que o baixo atendimento à resolução das dívidas confirma uma projeção realizada ainda em julho, quando uma análise de contratos da dívida de uma amostra de produtores indicou que apenas 11,7% do saldo devedor caberia nas regras da MP, mesmo com premissas favoráveis ao produtor.

Dívidas continuaram subindo

A Federação ressalta que enquanto a MP contratava R$ 4,47 bilhões no estado, o saldo problemático do Rio Grande do Sul seguiu subindo. Conforme os cálculos da entidade, entre abril e julho de 2026, o aumento foi de R$ 5,1 bilhões, mais do que tudo o que a medida contratou no território gaúcho.

“Hoje, o saldo equivale a 41,3% de toda a carteira de crédito rural do estado e é cinco vezes maior do que em janeiro de 2024, antes da enchente”, cita o levantamento.

Na somatória das contratações, o custeio respondeu por 71,1% do valor e a rolagem de operações já renegociadas pela MP 1.314/2025, por 26,3%. Ao mesmo tempo, a linha de investimento ficou com 1%, enquanto CPR e capital de giro sequer aparecem no painel.

O levantamento mostra que Sicredi e Banrisul foram responsáveis por 89% do valor contratado, ao passo que o montante ofertado pelo Banco do Brasil foi de R$ 0,29 bilhão.

Relatório amplia o acesso

A Farsul aponta que o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), relator da MP na Comissão Mista, corrige parte das distorções apontadas, uma vez que traz como principais mudanças em relação ao texto original os seguintes elementos:

• Produtores em dia passam a poder acessar a linha sem ter renegociado antes, com perda comprovada;
• Capital de giro, incluindo as linhas emergenciais abertas após a enchente, CPR em dia e dívida rural refinanciada fora do crédito rural ganham porta de entrada;
• Investimento em dia entra, mas apenas pelas parcelas que vencem até 31/12/2026;
• A data de corte da inadimplência passa de 31/05 para 31/08/2026;
• CPR em atraso emitida a favor de cooperativas de produção e fornecedores de insumos passa a ser aceita;
• Quem renegociou pela MP 1.314 poderá voltar a ter acesso se comprovar perda nova e posterior.

A Assessoria Econômica da Farsul aponta que cinco das sete propostas de redação apresentadas pela entidade em julho ao Governo Federal foram incorporadas ao texto do relator. Ficaram de fora o saldo de investimento que vence após 2026, as parcelas do Fundo Social, a CPR inadimplente com juros controlados e as dívidas com cerealistas.

Prazo é o maior risco

O levantamento ressalta que há uma corrida contra o calendário, visto que a MP perde a validade em 11 de novembro, enquanto a contratação finda no dia seguinte.

“Antes disso, o parecer precisa ser votado na Comissão Mista, na Câmara e no Senado, seguir para sanção presidencial e ainda aguardar nova resolução do CMN. A Farsul considera fundamental que o relatório seja votado até quinta-feira, 1º de outubro. Do contrário, a lei chegará depois do plantio da safra de verão, com o crédito já decidido pelos bancos”, destaca o levantamento.

O presidente do Sistema Farsul, Domingos Velho Lopes, diz que a entidade concentrará esforços para que o tema vá à votação ainda nesta semana no Congresso Nacional. “A situação é de emergência e necessita agilidade. O período do plantio da safra de verão já iniciou”, afirma.

A Farsul ainda pontuou que continuará defendendo ajustes ao texto, como a contagem do prazo de contratação a partir da publicação da lei, a ampliação da janela de parcelas de investimento e a inclusão das parcelas do Fundo Social que vencem em 2026.