Alexandre de Moraes retira tornozeleira de dois mato-grossenses condenados pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim do uso de tornozeleira eletrônica e do recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana de dois moradores de Mato Grosso condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram assinadas na última quarta-feira (15).

Os beneficiados são Vanderlei Gralak, morador de Sorriso, e Ceila Michelle Pilocelli, de Juara. Ambos haviam sido condenados pelo STF pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, em razão da participação nos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A pena de um ano de prisão aplicada aos dois foi convertida em medidas restritivas de direitos. Entre as determinações impostas estão a realização de 225 horas de serviços comunitários, participação obrigatória em curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, além do pagamento de 20 dias-multa.

Ao analisar os pedidos, Moraes ressaltou que os condenados cumpriram regularmente as determinações judiciais durante o período de monitoramento. Segundo o ministro, Vanderlei permaneceu sob as medidas desde março de 2023 sem registros de descumprimentos relevantes, enquanto Ceila também observou integralmente as obrigações impostas ao longo de aproximadamente três anos.

Embora tenha retirado a tornozeleira eletrônica e encerrado a obrigação de permanência em casa durante a noite e nos fins de semana, o ministro manteve o restante das restrições. Os dois continuam proibidos de usar redes sociais, deixar a comarca onde residem ou sair do país, permanecem com os passaportes suspensos e não podem manter contato com outros investigados relacionados ao caso.