Pecuaristas são contra ‘incorporação’ de exigências da UE à lei brasileira sobre uso de antimicrobianos na produção animal

Entidades que representam pecuaristas de diferentes regiões do país divulgaram, na última sexta-feira (10), uma nota conjunta em que se posicionam contra uma eventual incorporação de exigências da União Europeia à regulamentação brasileira sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

Na avaliação do grupo, a medida poderia criar restrições para toda a pecuária nacional, independentemente do mercado atendido pelos produtores. O documento é assinado por 14 entidades do setor, entre elas Acrimat, Famato, Acrissul, Apron, Unapec, Sociedade Rural Brasileira, Assocon, Acripará, Abeg, ABCZ, ACNB, ACNMT, Grupo Pecuária Brasil e Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável.

As entidades defendem que regras comerciais adotadas por países importadores sejam aplicadas apenas às cadeias produtivas que optarem por acessar esses mercados, sem que isso resulte em novas obrigações para produtores voltados ao mercado interno ou a outros destinos internacionais.

O grupo também argumenta que a regulamentação brasileira já estabelece critérios para o uso de antimicrobianos na produção animal e que eventuais mudanças devem ser discutidas com base em critérios técnicos e científicos. “O Brasil possui um dos mais rigorosos sistemas de controle sanitário do mundo, garantindo que esses produtos sejam utilizados de forma segura e em conformidade com os padrões internacionais”.

Setor teme aumento de custos e novas restrições

A nota destaca ainda que os antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), são considerados ferramentas importantes para a produção pecuária moderna. “Quando utilizados de forma responsável, contribuem para a saúde e o bem-estar animal, melhoram a eficiência alimentar e o desempenho dos rebanhos”.

Segundo as entidades, produtores que abastecem o mercado interno ou exportam para países com regras diferentes não deveriam ser submetidos automaticamente às exigências adotadas pela União Europeia. O documento afirma que isso pode aumentar custos e ampliar a burocracia para parte da cadeia produtiva. “As condições estabelecidas por países importadores devem ser cumpridas por aqueles que optam por acessar esses mercados, sem impor custos, limitações e burocracia aos produtores que atendem o mercado interno ou outros destinos com regras distintas”.

O grupo também demonstra preocupação com os efeitos futuros de uma eventual mudança na regulamentação. Para as entidades, a adoção de exigências externas na legislação brasileira pode abrir espaço para novas restrições relacionadas à produção agropecuária e influenciar a formulação de políticas públicas nacionais.

Outro ponto defendido pelas entidades é que qualquer alteração nas regras seja debatida com o setor produtivo antes de uma decisão definitiva, considerando estudos técnicos e as características da pecuária brasileira. “Essas exigências devem permanecer restritas às cadeias produtivas destinadas a esses mercados, preservando a autonomia do país para definir seu marco regulatório com base na ciência, na avaliação de riscos e nos interesses nacionais”.

Ao final da nota, as entidades afirmam confiar no sistema brasileiro de defesa agropecuária e defendem que as decisões sobre a regulamentação da produção animal continuem sendo tomadas no país. “assegurando que as decisões sobre a produção nacional continuem sendo tomadas no Brasil e fundamentadas em critérios técnicos e científicos, sem influência de pressões externas e narrativas”.

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