Pai, filho e outras 3 pessoas são resgatadas de trabalho escravo em empresa de reciclagem em MT

O resgate ocorreu cerca de um mês após uma trabalhadora doméstica ser encontrada em situação semelhante no mesmo município. Na ocasião, a vítima passou 11 meses sem receber salário e foi submetida a um esquema de servidão por dívida.

Embora os casos envolvam empregadores diferentes, os episódios reforçam um cenário preocupante em Mato Grosso, estado que liderou o ranking nacional de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em 2025.

Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT), na empresa de reciclagem, os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes tanto no ambiente de trabalho quanto nos alojamentos fornecidos pela empresa.

• A fiscalização constatou que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas. Segundo os relatos, o expediente começava às 5h30 e frequentemente se estendia até depois das 22h.
• Os auditores também encontraram máquinas antigas, sem manutenção adequada e operadas sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), obrigatórios por lei.
• Além disso, as vítimas relataram que sofriam choques elétricos frequentes durante o uso dos equipamentos.

Aliciamento, alojamento precário e falta de água potável

Entre os cinco trabalhadores resgatados, três são do interior de Mato Grosso. Os outros dois, pai e filho, moram em Rondonópolis. De acordo com a denúncia, um casal foi atraído para a empresa após receber falsas promessas de emprego.

Além das falsas promessas de aliciamento, a fiscalização verificou que os trabalhadores viviam em condições precárias. O local funcionava sem fornecimento regular de água potável. Segundo a SRTE-MT, a água consumida pelos trabalhadores era transportada pelos empregadores em garrafas PET de forma inadequada.

Além disso, os trabalhadores recebiam alimentos recolhidos de sobras de feiras livres para consumo no alojamento, conforme apontou o relatório da operação.

Os auditores também constataram que o casal utilizava banheiros compartilhados com os demais funcionários e ocupava quartos sem armários, com pouca ventilação e sem fornecimento de roupas de cama.

Acordo com o Ministério do Trabalho

Após a operação, o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, propôs, durante audiência, a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa investigada. Pelo acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa se comprometeu a cumprir 16 obrigações, entre elas:

• não submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, incluindo trabalho forçado;
• não submeter trabalhadores a jornada exaustiva;
• não submeter trabalhadores a servidão por dívida ou condições degradantes;
• proibida qualquer forma de restrição à locomoção dos funcionários.

A empresa ainda assumiu o compromisso de regularizar a situação dos trabalhadores, com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento das verbas rescisórias e indenizações por dano moral individual.

Além disso, deverá custear o deslocamento dos trabalhadores até suas cidades de origem e garantir hospedagem até o retorno.

O TAC também prevê multa de R$ 20 mil por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado, em caso de reincidência das irregularidades.

Segundo o levantamento, 606 trabalhadores foram liberados de situações degradantes no estado apenas no ano passado.

Os dados integram o relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2025‘, lançado nesta terça-feira (19) pela Comissão Pastoral da Terra de Mato Grosso (CPT-MT), em Cuiabá.