A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em duas votações nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 491/2026, que insere o estado no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A proposta permite que Mato Grosso acesse o programa de subvenção econômica do governo federal para enfrentar a instabilidade nos preços do óleo diesel.
O mecanismo financeiro está alinhado à Medida Provisória 1.349/2026, criada pelo Governo Federal para minimizar os reflexos de conflitos geopolíticos no preço do óleo diesel. Ao todo, o programa prevê um aporte de R$ 4 bilhões, divididos igualmente entre a União e o conjunto de estados e o Distrito Federal.
Para o governo estadual, a adesão é estratégica devido à dependência do modal rodoviário para o escoamento da safra e o transporte de insumos. Em mensagem enviada ao Parlamento no dia 28 de abril, o Executivo reforçou que a iniciativa busca “amenizar os custos logísticos e preservar a competitividade do estado”.
A participação de Mato Grosso no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis será proporcional ao consumo estadual do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Logo, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões.
Além da cooperação financeira, o projeto aprovado prorroga, até o final de dezembro de 2026, o congelamento da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) para o cálculo de contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A manutenção do valor fixo atende a demandas das cadeias produtivas locais.
Segundo o texto da justificativa governamental, o congelamento do índice tributário é necessário para proteger o setor produtivo. “A iniciativa tem como objetivo evitar o aumento dos custos de produção em um momento de pressão econômica”.
A votação integrou um esforço concentrado dos deputados para a limpeza da pauta, que resultou na apreciação de 51 proposições durante as sessões ordinárias consecutivas.
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