Governador afirmou que acordo com deputados estaduais não obriga a modificação da Constituição do Estado
O governador Otaviano Pivetta disse esperar que seja cumprido o acordo feito com os deputados estaduais de redução de gastos com eventos festivos. Ele disse que não precisarão ser alteradas leis, pois o limite de 10% poderá ser seguido com base no acordo.
“Obviamente que nós temos que honrar os compromissos que foram firmados com deputados e com o governo. Então, foram compromissos de Estado, nós vamos cumprir”, disse.
O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), disse que, para a redistribuição das emendas impositivas, a Constituição Estadual precisaria ser modificada.
A regra em vigor diz que os deputados devem indicar, obrigatoriamente, 50% do valor a que têm direito para saúde. Os outros 50% são destinados por decisão própria de cada parlamentar. Pivetta disse que o acordo foi que a quantia para financiar shows e festas se limite a 10% da metade livre.
O percentual teria sido acordado em reunião, antes Pivetta assumisse o mandato de governador em abril. “Nós já pactuamos isso com o presidente da Assembleia [Max Russi], a Casa Civil, e o nosso líder, que vai conduzir da maneira que foi pactuada”, comentou.
Advogados questionam decisão de Fachin que manteve a relatoria do caso Master com a presidência…
O Sistema Nacional de Emprego de Mato Grosso (Sine-MT) disponibiliza 2.446 vagas de trabalho nesta…
Sinop e Cuiabá lideram a oferta de imóveis pela modalidade Entrada Facilitada da MT Par;…
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado nos dias 8 e 15 de novembro…
Em 05/10/2026 os sites das casas de apostas com portaria da SPA/MF saíram do ar:…
Estudo da consultoria Kynetec mostra que ataques de lagartas às grandes culturas – soja, milho…