Indicado por Lula passa pela CCJ e fica a um passo do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Atual advogado-geral da União, ele recebeu 16 votos a favor e 11 contrários. Com isso, o nome segue para decisão final no plenário.

A sabatina começou pela manhã e se estendeu por mais de oito horas. Durante a sessão, Messias comentou o papel do Judiciário e afirmou que o STF não deve funcionar como um “Procon da política”, mas também não pode se omitir. Ele defendeu a criação de regras de conduta para magistrados, incluindo ministros da Corte, como forma de ampliar a transparência.

Ao ser questionado sobre o chamado “Caso Master”, disse que o tema não está sob responsabilidade da AGU, mas de órgãos como Banco Central, Polícia Federal e o próprio Judiciário. Já sobre os atos de 8 de janeiro, afirmou que a atuação da AGU à época seguiu dever funcional, incluindo pedidos de prisão em flagrante.

Messias também declarou ser contrário ao aborto, ressaltando apoio à vida, mas ponderou que situações previstas em lei devem ser tratadas com humanidade. Ele destacou ainda que o processo penal deve respeitar legalidade, proporcionalidade e individualização das penas.

Para assumir a vaga no STF, o indicado precisa de pelo menos 41 votos no plenário do Senado. A tramitação levou cerca de cinco meses até a sabatina, em meio a impasses políticos. O voto dos senadores será secreto, conforme prevê o regimento, e não há registros recentes de rejeição a indicados para a Corte.