SP regulamenta sistema de inspeção sanitária para produtos de origem vegetal

O Governo do Estado de São Paulo regulamentou a Lei nº 18.154, de 5 de junho de 2025, que institui o sistema estadual de inspeção, fiscalização e auditoria sanitária de produtos de origem vegetal. A medida foi formalizada por decreto publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (11).

O decreto estabelece as bases operacionais do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISP-POV).

O sistema foi criado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Diretoria de Defesa Agropecuária. O serviço será responsável pela fiscalização, inspeção e auditoria sanitária de produtos vegetais e derivados, além de itens provenientes da algicultura e da fungicultura.

Regras para registro e fiscalização

Com a regulamentação, o SISP-POV passa a organizar o controle sanitário sobre estabelecimentos que manipulam, beneficiam, industrializam, armazenam, transportam ou comercializam produtos de origem vegetal.

O sistema estabelece procedimentos para registro de empresas, fiscalização sanitária, auditoria de processos produtivos e identificação oficial dos produtos por meio da inspeção estadual.

Entre os alimentos abrangidos estão polpas e sucos de frutas, vegetais higienizados, conservas vegetais, cogumelos comestíveis, algas alimentícias, farinhas vegetais, temperos e produtos desidratados.

“Estamos estruturando um sistema moderno de inspeção de produtos de origem vegetal que fortalece a agroindústria, garante segurança ao consumidor e amplia as oportunidades de comercialização dos produtos paulistas”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.

• Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News!

Estrutura e implementação

A coordenação do SISP-POV ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (CIPOAV), vinculada à Defesa Agropecuária.

O sistema terá suporte do Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE), plataforma por meio da qual os estabelecimentos poderão realizar o registro e acompanhar procedimentos sanitários.

A implementação será realizada de forma gradual, com a elaboração de normas específicas para diferentes cadeias produtivas. Entre os primeiros segmentos a serem regulamentados estão os estabelecimentos que trabalham com vegetais frescos higienizados.

“Trata-se de mais um passo em busca da segurança e da inocuidade dos produtos de origem vegetal, fungos e algas produzidos em São Paulo e que chegam à mesa dos cidadãos”, destacou o engenheiro agrônomo Eduardo Prada, chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Defesa Agropecuária.

Integração com sistema nacional

A regulamentação também permite a integração do estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), componente do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Com a adesão, produtos inspecionados poderão ser comercializados fora do território estadual, desde que atendam às exigências do sistema nacional.

Atuação da Defesa Agropecuária

O novo serviço passa a integrar as ações da Defesa Agropecuária paulista, que atua na sanidade da produção agrícola e na fiscalização de alimentos destinados ao consumo.

Entre as atividades do órgão estão o monitoramento fitossanitário das lavouras, o controle de pragas e doenças e ações de fiscalização relacionadas à qualidade dos alimentos produzidos no estado.

O post SP regulamenta sistema de inspeção sanitária para produtos de origem vegetal apareceu primeiro em Canal Rural.