Passaporte Verde é debatido na ALMT e levanta alerta sobre adaptação de pequenos pecuaristas

A implantação do Passaporte Verde, programa que prevê o monitoramento socioambiental do rebanho bovino e bubalino em Mato Grosso, foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O debate reuniu representantes do governo, do setor produtivo e lideranças municipais, com foco na inclusão de pequenos pecuaristas e nas exigências para acesso ao mercado formal.

Sancionado pelo governador Mauro Mendes no fim de 2025, por meio da Lei 13.153/2025, o programa estabelece critérios como Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, ausência de desmatamento ilegal após julho de 2008 e inexistência de embargos ambientais. A proposta é garantir a rastreabilidade do rebanho e comprovar a sustentabilidade da carne produzida no estado.

Presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido afirmou durante a audiência que o objetivo é reintegrar produtores com pendências ambientais ao mercado.

“Atualmente, o mercado exclui os produtores que estão com alguma irregularidade ambiental e o objetivo do Passaporte Verde é justamente incluir esses pecuaristas e ajudá-los na regularização para voltarem ao mercado formal, beneficiando toda a cadeia”, disse.

Conforme o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), César Miranda, programa busca atender exigências comerciais e reforçar a imagem da pecuária estadual. “Esse projeto foi discutido por quase quatro anos para que garantíssemos ao mercado que a nossa carne é sustentável. Se não fizéssemos essa política, eles fariam por nós. Por isso aprovamos o projeto, mas não há nada que não possa ser melhorado”.

Regularização e desafios para pequenos produtores

Uma das ferramentas previstas é o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem), que permite a regularização ambiental e o retorno à comercialização. Para o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luís Fernando Conte, a iniciativa pode ampliar o acesso ao mercado.

“A grande relevância do Passaporte Verde, no meu ponto de vista, é o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem). Porque ele vai retirar da marginalidade grande parte dos produtores do estado. É uma ferramenta impressionante para colocar dentro do mercado pecuário quem tem alguma irregularidade ambiental”, ressaltou.

A secretária adjunta de Gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, pontuou que a legislação não cria novas obrigações além das já existentes no Código Florestal. “O Passaporte Verde e o Prem vêm para ajudar os produtores a ter regularidade ambiental e ter acesso a mercado”, declarou.

Durante o debate, parlamentares destacaram a necessidade de garantir que pequenos pecuaristas consigam se adaptar às novas exigências. O deputado estadual Gilberto Cattani salientou que a legislação foi aprovada com foco na proteção do setor.

“A Assembleia Legislativa aprovou uma lei porque entendeu que estava protegendo os produtores. Mas, é necessário que as pessoas possam compreender essa lei e levar para a sociedade. A Assembleia está fazendo o possível para proteger o nosso produtor rural, porque nós conhecemos e o nosso produtor rural protege o meio ambiente”, disse durante a audiência.

Articulação busca garantir adaptação dos pequenos produtores

Em reunião com o Imac, o deputado estadual Eduardo Botelho defendeu políticas específicas para pequenos produtores. “O pequeno produtor não pode ser tratado de forma igual ao grande, porque as condições são diferentes. Precisamos de um trabalho diferenciado, com apoio técnico e soluções viáveis para que ele consiga se adequar às exigências sem ser prejudicado”, afirmou.

De acordo com Caio Penido, a implantação será gradual e alinhada ao plano nacional de identificação individual do rebanho. “Existe um Plano Nacional de Rastreabilidade e Identificação Individual e o que fizemos foi adequar os prazos do estado a esse plano. O Passaporte Verde passa a ser o plano de Mato Grosso, praticamente o mapeamento do rebanho do Estado”, explicou no encontro.

Ele acrescentou que o programa terá fase inicial voluntária e uso de novas tecnologias para facilitar a adesão. “Estamos acompanhando quantas propriedades de pequenos produtores estão irregulares e o potencial de regularização. Inicialmente haverá adesão voluntária e, depois, a obrigatoriedade. A expectativa é que, nesses quatro anos, a tecnologia avance e surjam soluções que reduzam a complexidade para o pequeno produtor, como a biometria do focinho dos animais para identificação individual”, afirmou.

Botelho também destacou a necessidade de maior transparência na relação com frigoríficos. “O produtor é o elo mais fraco da cadeia. Ele entrega o gado e não consegue acompanhar a pesagem e o rendimento. Os pequenos são os mais prejudicados, porque os grandes têm maior poder de negociação. Por isso, esse debate precisa avançar”, disse no encontro.

O parlamentar também frisou que a meta é manter a competitividade do setor sem excluir os pequenos produtores. “Nosso objetivo é garantir que Mato Grosso continue líder na produção de carne com qualidade e sustentabilidade, sem deixar o pequeno produtor para trás. Vamos acompanhar de perto a implantação do Passaporte Verde e cobrar soluções adequadas, como a criação e o fortalecimento de cooperativas para atender à realidade dos pequenos produtores”.