Mapa deve concluir regulamentação da Lei dos Bioinsumos até dezembro deste ano

Representantes do governo e do setor produtivo correm contra o tempo para concluir a regulamentação da Lei dos Bioinsumos. A proposta tem que ser concluída até 23 de dezembro e o decreto deve ser publicado no início de 2026. O objetivo é atualizar o modelo regulatório dos produtos biológicos usados na agricultura e na pecuária.

O tema é discutido no Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Segundo Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins) e integrante do GT, o decreto precisa refletir a lógica inovadora da nova lei.

“Não se trata apenas de ajustar regras, mas de adotar um modelo compatível com a era digital e com as particularidades dos bioinsumos”, afirma.

Mudança de lógica

A Lei dos Bioinsumos unificou regras antes espalhadas por diferentes legislações e abriu espaço para modelos regionais de produção, incluindo a fabricação para uso próprio por cooperativas e associações. O texto também redistribuiu competências entre órgãos públicos e criou novas metodologias para o registro de produtos biológicos.

Minaré destaca que boa parte da antiga regulamentação funcionava como um “puxadinho” da Lei dos Agrotóxicos, de 1989, e já não atendia à realidade atual. Segundo o executivo, a legislação foi feita para uma época diferente e com outra lógica de mercado.

Para o diretor da Abbins, o desafio agora é garantir que o decreto preserve o caráter inovador da nova lei. “A Lei dos Bioinsumos foi construída para o futuro. Se o decreto repetir estruturas antigas, ele já nasce ultrapassado.”

Avanços e próximos passos

Neste sentido, o grupo trabalha na calibração das duas metodologias previstas na lei: o método de análise caso a caso, mais adequado aos produtos da biotecnologia, e o método dogmático, com parâmetros gerais. A combinação deve dar mais agilidade e eficiência ao processo regulatório.

“O método caso a caso é ideal para o universo dos bioinsumos, porque parte de experiências reais para aprimorar os critérios de registro. Já o método dogmático traz uma base geral, útil para situações excepcionais. O equilíbrio entre os dois será decisivo para a eficiência do decreto”, afirma.

Minaré também alerta para a necessidade de o governo focar no funcionamento do setor, e não em disputas internas entre órgãos públicos. De acordo com ele, dinâmicas de poder não podem se sobrepor ao interesse da população em geral.

Sendo assim, a proposta final será encaminhada à Casa Civil após a conclusão dos trabalhos do GT, prevista o fim do ano. Além disso, o texto passará por análise técnica e jurídica antes da assinatura presidencial.

“O Mapa e os demais órgãos envolvidos estão muito empenhados. A participação do setor produtivo traz uma visão prática e ajuda a resolver dúvidas e conflitos. Mesmo que a publicação ocorra só em 2026, teremos um decreto moderno, funcional e alinhado à realidade do mercado de bioinsumos”, conclui.