Moratória da Soja, reforma administrativa e tributação são temas da reunião da FPA

A Moratória da Soja foi um dos temas da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (23), em Brasília. Criado em 2006 para impedir a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após 2008, o acordo deveria durar apenas dois anos, mas se estendeu até hoje.

Em agosto, o Cade derrubou a medida, mas poucos dias depois a Justiça Federal de Brasília concedeu liminar restabelecendo o acordo. O caso agora será analisado pelo tribunal do Cade.

Outros assuntos abordados

Além do impasse sobre a soja, a Frente Parlamentar da Agropecuária se posicionou contrariamente à medida provisória que altera alíquotas de Imposto de Renda. A FPA já apresentou 290 emendas à proposta, que afeta instrumentos importantes como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Fundos de Investimento na Cadeia Produtiva das Agroindústrias (Fiagros).

O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), criticou a proposta, afirmando que o governo insiste em aumentar impostos em vez de reduzir gastos. Ele defendeu prioridade para uma reforma administrativa, que está na pauta e prevê avaliação de políticas públicas e revisão anual das despesas. A relatoria da MP está sob responsabilidade do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).