Brasil e Argentina discutem protocolo comum para comércio de carne de frango

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu, na quarta-feira (17), o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Sergio Iraeta. O encontro abordou uma ampla pauta de interesse comum na área agropecuária entre os dois países.

Durante a reunião, o ministro Fávaro destacou o interesse brasileiro na adoção, pela Argentina, de um protocolo de regionalização para o comércio de carne de frango. A medida permitirá manter o fluxo de exportações em caso de eventuais ocorrências da doença de newcastle (DNC) ou da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP), restringindo as barreiras sanitárias apenas às áreas afetadas, sem paralisação total das exportações.

“Da nossa parte, temos um tema sanitário que é o reconhecimento da regionalização, no caso de Newcastle ou gripe aviária. O Brasil é quase um continente. Ajustar esse protocolo é um pedido ao qual gostaria que o senhor dedicasse atenção”, afirmou Fávaro.

O secretário Sergio Iraeta reconheceu a importância do tema e reforçou que se trata de um interesse compartilhado. Ele ressaltou que ambos os países devem avançar de forma conjunta para que a influenza aviária, um problema complexo, não se torne um entrave ao comércio bilateral.

“Entendemos que, se negociarmos em nível regional com países com os quais temos comércio e desejamos manter esse comércio, é fundamental adotar uma estratégia conjunta ou, ao menos, similar”, disse Iraeta.

O ministro Fávaro também ressaltou que uma boa relação comercial deve ser equilibrada, destacando que o Brasil é grande importador da merluza argentina.

Outro tema relevante discutido foi a implementação bilateral do e-Phyto (Electronic Phytosanitary Certificate), versão digital do Certificado Fitossanitário. O sistema permite a emissão eletrônica de certificados para exportações de produtos vegetais, eliminando o uso de papel e garantindo mais agilidade e segurança ao comércio bilateral.

Mercosul

A delegação argentina também apresentou uma proposta de flexibilização no Mercosul sobre a comercialização de mosto de uva, atualmente restrita a recipientes com capacidade mínima de 5 litros. A sugestão é permitir a venda em recipientes menores, com foco no suco destinado à indústria não vinícola.

“Entendemos a sensibilidade do tema no Brasil, mas solicitamos a possibilidade de abrir um espaço de diálogo sobre a proposta argentina de controle e rastreabilidade, de forma a garantir que o produto a granel seja destinado exclusivamente à indústria não vinícola”, destacou o subsecretário de Mercados Agroalimentares Inserção Internacional, Agustín Tejera.

Foram ainda debatidos temas técnicos, como o reconhecimento do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação, a possibilidade de estabelecer equivalência de requisitos para agilizar o comércio bilateral de medicamentos veterinários e defensivos agrícolas, além da eventual formalização de um acordo de equivalência para certificação de produtos orgânicos. Esse acordo permitiria o reconhecimento mútuo das normas e certificações orgânicas de Brasil e Argentina, eliminando a necessidade de dupla certificação e facilitando o comércio.