Renegociação atenderá plenamente 100% dos produtores endividados, diz Fávaro

O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, avalia que a Medida Provisória (MP) que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por intempéries climáticas atenderá a plenamente os produtores endividados.

“100% dos produtores rurais terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Serão R$ 12 bilhões do Tesouro para equalização dos juros e estímulo dentro da MP para bancos renegociarem com recursos próprios da ordem de R$ 20 bilhões. Portanto, serão R$ 32 bilhões para a renegociação das dívidas”, afirmou Fávaro a jornalistas nos bastidores da Expointer, feira agropecuária realizada em Esteio, no Rio Grande do Sul, onde ministros anunciaram a medida.

O ministro explicou que os valores que superarem os limites de enquadramento dos produtores previstos na MP para renegociação das dívidas com juros controlados poderão ser alongados com juros livres.

Isso ocorrerá, segundo Fávaro, dentre um incentivo que a MP trará para bancos renegociarem dívidas com recursos próprios.

“Serão R$ 12 bilhões destinados pelo Tesouro à repactuação das dívidas com limite de até R$ 3 milhões por produtor e um incentivo ao sistema financeiro que pode agregar mais R$ 20 bilhões para as renegociações. Isso vai permitir que todos produtores tenham alternativa nova para repactuação das dívidas. Ao valor que exceder os R$ 12 bilhões, produtores terão alternativa de negociar com taxas pré-fixadas ou pós-fixadas”, detalhou o ministro.

Fávaro defendeu ainda “coerência com o orçamento” público. “Os estudos apresentados tecnicamente pelo Banco Central mostram que 96% dos produtores rurais serão atendidos dentro das próprias faixas de limite de enquadramento, podendo migrar para a faixa de cima e para o crédito com recursos próprios do banco”, observou o ministro.

Recursos para a renegociação

A MP foi assinada nesta sexta-feira (5), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser publicada ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial. Serão R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro para renegociação de dívidas com juros controlados.

A medida será válida para pequenos, médios e grandes produtores, com expectativa de alcançar até 100 mil produtores rurais. Poderão acessar o crédito, produtores com perdas em duas safras nos últimos cinco anos em municípios que decretaram duas vezes calamidades nesse período. A MP terá abrangência nacional.

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Fávaro destacou que os financiamentos com recursos controlados terão nove anos de prazo de pagamento com uma ano de carência e começo das parcelas em 2027. “Os juros serão altamente subsidiados com taxas de 6% a 10% ao ano conforme os portes de produtores ante uma Selic desproporcional de 15%”, afirmou o ministro.

Pequenos produtores

Pequenos produtores, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), poderão acessar até R$ 250 mil em recursos com juros de 6% ao ano.

Médios produtores, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), terão acesso a crédito de até R$ 1,5 milhão com juros de até 8% ao ano e demais produtores poderão acessar R$ 3 milhões com juros de 10% ao ano.

A renegociação das dívidas dos agricultores é um pleito sobretudo de produtores do Rio Grande do Sul, que tiveram a produção afetada nas últimas seis safras por secas e enchentes consecutivas e pediam a securitização dos empréstimos.

“Tenho certeza que as medidas atenderão plenamente os produtores endividados e vai permitir que os bancos retomem o Plano Safra 2025/26, que estava prejudicado por essa inadimplência dos produtores. A partir de agora, ele deve ganhar volume e rapidez”, apontou o ministro.